TJAP - 0043392-60.2022.8.03.0001

19/02/2025 11:46

Baixa Definitiva

19/02/2025 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025 11:45

Juntada de Certidão

19/02/2025 11:45

Transitado em Julgado em 11/11/2024

10/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/11/2024 23:59.

26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA GUERREIRO em 25/10/2024 23:59.

05/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024 00:00

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA GUERREIRO em 30/09/2024 23:59.

27/09/2024 00:00

Publicado Notificação em 27/09/2024.

26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

25/09/2024 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e provido em parte

18/09/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024 10:08

Conclusos para julgamento

09/07/2024 12:42

Recebidos os autos

09/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio