TJAP - 0043342-39.2019.8.03.0001

13/01/2023 12:42

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

12/01/2023 08:54

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

16/11/2022 12:31

Conclusão

16/11/2022 12:31

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 12:30:10, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2022 08:56

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/11/2022 08:54

Certifico que a decisão transitou em julgado em 27/10/2022.

16/11/2022 07:39

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 07:39:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/11/2022 14:22

CÂMARA ÚNICA

11/11/2022 12:47

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2017476 / AP (2021/0367026-0)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

11/11/2022 09:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

11/11/2022 09:48

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2017476 / AP (2022/0367026-0), dentre elas, da decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Diante do exposto faço

11/11/2022 07:35

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 07:35:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2022 10:40

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/11/2022 10:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

07/04/2022 13:09

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STJ - AREsp nº 2017476 / AP (2022/0367026-0).

07/04/2022 13:03

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2022, às 13:04:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/04/2022 12:04

CÂMARA ÚNICA

07/04/2022 11:50

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 01/04/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2017476 / AP (2022/03

03/04/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2022 11:44:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

01/04/2022 10:18

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

01/04/2022 07:48

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 07:44:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/03/2022 12:00

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/03/2022 12:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

25/03/2022 08:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2022 11:44:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/03/2022 08:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2022 11:44:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

25/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2022 em 25/03/2022.

24/03/2022 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000054/2022

24/03/2022 07:22

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/03/2022 11:44:14 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL D

24/03/2022 07:22

Despacho (23/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/03/2022

24/03/2022 06:13

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 06:19:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/03/2022 13:50

CÂMARA ÚNICA

23/03/2022 11:44

Em Atos do Desembargador. Cumpra-se a decisão de movimento 215, com encaminhamento destes autos com Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/03/2022 08:34

Conclusão

21/03/2022 08:34

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 08:34:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/03/2022 08:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2022 08:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

21/03/2022 07:17

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2022, às 07:22:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

18/03/2022 23:04

CÂMARA ÚNICA

18/03/2022 15:55

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos ao gabinete da Vice-Presidência, considerando que o decurso de prazo certificado no evento 241 se refere à publicação da decisão da presidência da Câmara Única.

11/02/2022 12:25

Conclusão

11/02/2022 12:25

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 12:25:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2022 12:42

GABINETE 02

08/02/2022 12:42

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

08/02/2022 12:41

Decurso de Prazo sem a manifestação do impetrante

24/01/2022 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 07/01/2022 14:37:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

17/01/2022 09:41

Intimação (Outras Decisões na data: 07/01/2022 14:37:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/01/2022 09:41

Intimação (Outras Decisões na data: 07/01/2022 14:37:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

17/01/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

14/01/2022 14:28

Decisão (07/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2022

14/01/2022 14:28

Notificação (Outras Decisões na data: 07/01/2022 14:37:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: RAUL SOUSA SIL

14/01/2022 14:27

Notificação (Outras Decisões na data: 07/01/2022 14:37:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

14/01/2022 08:15

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 08:18:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/01/2022 11:40

CÂMARA ÚNICA

07/01/2022 14:37

Em Atos do Desembargador. Considerando a informação de integral cumprimento do objeto do presente mandamus pela Polícia Militar (evento 227), antes de dar cumprimento à última decisão proferida, intime-se a impetrante para se manifestar, no prazo de 5 (ci

07/01/2022 13:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

07/01/2022 13:08

Tendo em vista as petições protocoladas nos movimentos 225 a 227, faço conclusos os autos.

29/12/2021 09:07

Juntada de Informações

10/12/2021 12:56

Pedido de cancelamento petição evento 225

10/12/2021 12:50

Pedido de cumprimento de sentença.

17/11/2021 10:26

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão ba

17/11/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 07:48:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/11/2021 14:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/11/2021 14:33

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

11/11/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2021 em 11/11/2021.

10/11/2021 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000197/2021

10/11/2021 15:57

Decisão (21/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2021

25/10/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2021, às 13:54:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/10/2021 12:50

CÂMARA ÚNICA

21/10/2021 17:37

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Publique-se. Inti

21/10/2021 12:57

Conclusão

21/10/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 12:57:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2021 10:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/10/2021 10:36

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.

05/10/2021 13:16

CONTRARRAZÕES A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 11:40:35 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

28/09/2021 09:50

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 206.

24/09/2021 09:21

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 11:40:35 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

24/09/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000168/2021 em 24/09/2021.

23/09/2021 19:35

Registrado pelo DJE Nº 000168/2021

23/09/2021 11:41

Rotinas processuais (23/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2021

23/09/2021 11:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 11:40:35 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/09/2021 11:40

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se recorrida: CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso especial (MO n.200), oposto pelo Estado do Amapá, no prazo legal.

23/09/2021 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000168/2021

26/08/2021 11:00

Protocolo Nº 21221299 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo em RESP

04/08/2021 15:46

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 197.

02/08/2021 08:46

Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 18:26:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

02/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

30/07/2021 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

30/07/2021 12:14

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 192.

30/07/2021 12:13

Decisão (27/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

30/07/2021 12:12

Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 18:26:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

30/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/07/2021 11:51:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

29/07/2021 09:29

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2021, às 09:29:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/07/2021 09:36

CÂMARA ÚNICA

27/07/2021 18:26

Em Atos do Desembargador. Após a publicação do Acórdão (evento 161), o Estado do Amapá interpôs Recurso Especial no evento 166, que, por sua vez, não foi admitido conforme decisão do movimento nº 179.Por meio da petição do evento 184, a requerente pugnou

27/07/2021 13:28

Conclusão

27/07/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 13:28:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/07/2021 15:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/07/2021 15:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em razão da petição aposta no mov.184.

23/07/2021 11:35

Requer intimação pessoal da autoridade coatora.

21/07/2021 08:41

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 16/07/2021 11:51:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

20/07/2021 12:16

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 16/07/2021 11:51:43 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

19/07/2021 09:18

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2021, às 09:18:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

16/07/2021 13:27

CÂMARA ÚNICA

16/07/2021 11:51

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas a e c da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MAND

09/07/2021 14:55

Conclusão

09/07/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2021, às 14:55:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/07/2021 12:10

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/07/2021 12:09

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

09/07/2021 12:09

Certifico o Decurso de Prazo, ocorrido dia 02/06/2021, para CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 166).

24/06/2021 14:14

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 172.

20/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2021 11:11:05 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

11/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 10/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.

10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021

10/06/2021 11:12

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/06/2021 11:11:05 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

10/06/2021 11:11

Rotinas processuais (10/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2021

10/06/2021 11:11

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 166 ], interposto pelo ESTADO DO AMAPÁ , no prazo legal.

04/06/2021 23:15

Recurso Especial

31/05/2021 12:27

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 164.

27/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/05/2021 11:45:06 - GABINETE 02) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

20/05/2021 15:58

Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar o mov. de ordem 161.

18/05/2021 08:35

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/05/2021 11:45:06 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

18/05/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 12/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000084/2021 em 18/05/2021.

17/05/2021 22:35

Registrado pelo DJE Nº 000084/2021

17/05/2021 14:43

Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 153 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

17/05/2021 14:39

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/05/2021 11:45:06 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

17/05/2021 14:39

Acórdão (12/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2021

17/05/2021 14:39

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 12/05/2021 11:45:06 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/05/2021 09:29

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 09:29:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

12/05/2021 12:55

CÂMARA ÚNICA

12/05/2021 11:45

Em Atos do Desembargador.

10/05/2021 08:57

Conclusão

10/05/2021 08:57

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 08:57:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/05/2021 13:35

GABINETE 02

07/05/2021 13:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/05/2021 09:25

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 63ª Sessão Virtual realizada no período entre 30/04/2021 a 06/05/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

22/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 30/04/2021 08:00 até 06/05/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2021 em 22/04/2021.

20/04/2021 20:23

Registrado pelo DJE Nº 000066/2021

20/04/2021 20:00

Pauta de Julgamento (30/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

20/04/2021 20:00

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 63, realizada no período de 30/04/2021 08:00:00 a 06/05/2021 23:59:00

19/04/2021 12:58

Certifico que considerando que já há cadastro da remessa (mov. 114) e que nos autos há também a interposição de apelação deixei de proceder a retificação determinada. Certifico, ainda que o presente feito permanecerá na Secretaria aguardando inclusão em

19/04/2021 09:34

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 09:34:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

19/04/2021 01:23

CÂMARA ÚNICA

16/04/2021 17:55

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento. Em tempo, retifique-se a descri????o do rito para Remessa Ex-Officio (REO) C??vel, em aten????o ao disposto no art. 14, ??1??, da Lei n?? 12016/09.

12/04/2021 11:13

Conclusão

12/04/2021 11:13

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 11:13:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/04/2021 13:31

GABINETE 02

09/04/2021 13:30

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.

09/04/2021 10:45

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 10:45:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/04/2021 08:04

Remessa

09/04/2021 08:03

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 08:03:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES

08/04/2021 18:16

Remessa

08/04/2021 18:16

Em Atos do Procurador.

29/03/2021 13:40

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 13:40:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/03/2021 10:22

Remessa

29/03/2021 10:09

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

29/03/2021 10:08

Certifico que, conforme ordem eletrônica 112, estes autos virtuais são preventos aos de número 0003307-40.2019.8.03.0000, não recebidos nesta Procuradoria-Geral de Justiça até esta data.

29/03/2021 09:58

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 09:58:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

26/03/2021 12:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/03/2021 12:20

Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, em consonância com o despacho exarado no mov.121.

26/03/2021 10:26

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 10:26:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

25/03/2021 23:41

CÂMARA ÚNICA

25/03/2021 13:23

Em Atos do Desembargador. ESTADO DO AMAPÁ, por procurador do estado, interpôs apelação cível contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, que concedeu a segurança requerida por CLÁUDIA DO NAS

17/03/2021 08:00

Conclusão

17/03/2021 08:00

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 08:00:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/03/2021 10:49

GABINETE 02

16/03/2021 10:48

Certifico que faço remessa dos autos ao relator.

16/03/2021 10:14

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 10:14:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/03/2021 09:42

CÂMARA ÚNICA

16/03/2021 09:22

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Parte Ré: DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ.

16/03/2021 09:22

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

16/03/2021 09:22

PREVENÇÃO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0003307-40.2019.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2345420 - Protocolado(a) em 16-03-2021 às 09:05

16/03/2021 09:05

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2021, às 09:05:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/03/2021 12:17

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/03/2021 12:14

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.

12/03/2021 11:50

Contrarrazões ao recurso de apelação do réu

19/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2021 09:06:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

10/02/2021 14:00

Certidão de finalização de ato.

09/02/2021 09:07

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/02/2021 09:06:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

09/02/2021 09:06

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP, PROMOVO a intimação da parte recorrida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões

08/02/2021 12:06

Certifico que os autos aguardam prazo.

05/02/2021 12:46

PROVIMENTO

19/01/2021 10:57

Certifico aguardo do decurso do prazo para eventual recurso.

18/01/2021 16:52

Mandado

20/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 08:34:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

15/12/2020 10:02

Certifico que finalizo mov. em aberto.

14/12/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.

11/12/2020 16:08

Registrado pelo DJE Nº 000225/2020

11/12/2020 08:18

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 08:34:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

11/12/2020 08:17

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 08:34:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

10/12/2020 17:37

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 08:34:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

10/12/2020 17:36

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2020 08:34:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

10/12/2020 17:35

Decisão (09/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2020

09/12/2020 08:34

Em Atos do Juiz. Diante da ausência da apontada contradição, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Estado do Amapá.É que a sentença é bastante clara ao conceder a segurança, de modo a confirmar a medida liminar. Ou seja, acontecimentos posteriore

21/11/2020 06:01

Intimação (Concedida a Segurança a CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA na data: 10/11/2020 12:48:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

18/11/2020 09:19

Certifico que os autos permanecem conclusos.

17/11/2020 10:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/11/2020 14:33

Conclusão

16/11/2020 14:33

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 14:34:56, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO - MCP

13/11/2020 19:21

Remessa

13/11/2020 19:21

Em Atos do Promotor.

13/11/2020 09:34

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 09:34:59, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

13/11/2020 08:41

Remessa

13/11/2020 08:38

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 08:38:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

12/11/2020 13:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/11/2020 13:18

MP

12/11/2020 08:46

Intimação (Concedida a Segurança a CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA na data: 10/11/2020 12:48:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Intere

12/11/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2020 em 12/11/2020.

11/11/2020 15:59

Registrado pelo DJE Nº 000205/2020

11/11/2020 11:12

Sentença (10/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2020

11/11/2020 11:11

Notificação (Concedida a Segurança a CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA na data: 10/11/2020 12:48:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL D

11/11/2020 11:06

Notificação (Concedida a Segurança a CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA na data: 10/11/2020 12:48:54 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTA

10/11/2020 12:48

Em Atos do Juiz.

01/10/2020 08:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

01/10/2020 08:30

Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.

30/09/2020 20:36

manifestação parte autora

21/09/2020 17:53

Certifico que o feito aguarda prazo para a manifestação da parte autora.

21/09/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 10:08:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

11/09/2020 14:07

Notificação (Outras Decisões na data: 10/09/2020 10:08:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

10/09/2020 10:08

Em Atos do Juiz. Dê-se vista ao impetrante do documento novo apresentado, pelo prazo de 10 dias.Após, venham os autos conclusos para julgamento.

26/08/2020 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

26/08/2020 11:10

Certifico que faço juntada aos autos de petição de movimento nº 61.

26/08/2020 05:12

Petição

07/08/2020 16:59

Intimação DE DECISÃO para - DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 07/08/2020

04/08/2020 03:24

Em Atos do Juiz. Diante da petição e documentos constantes do evento 52, informando que a liminar encontra-se pendente de cumprimento, INTIME-SE a autoridade coatora a cumprir a decisão constante do evento #6 (liminar),  no prazo de até 5 dias, sob p

19/07/2020 15:59

Faço juntada a estes autos do Ofício da Sec. da Câmara Única, encaminhando acórdão decisão proferido[a] no AG nº 3307 20219, e comunica seu trânsito em julgado.

17/07/2020 13:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

17/07/2020 13:04

Decurso de Prazo

02/07/2020 06:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2020 01:04:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

01/07/2020 10:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/06/2020 01:04:38 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurad

28/06/2020 01:04

Em Atos do Juiz. Antes de apreciar os pedidos de evento/MO 52, dê-se vista à parte ré para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.

16/06/2020 15:46

MANIFESTAÇÃO

28/05/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 19:48:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

21/05/2020 15:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

21/05/2020 15:57

.

19/05/2020 08:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 19:48:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

19/05/2020 08:35

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 19:48:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

18/05/2020 16:42

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/04/2020 19:48:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: P

20/04/2020 19:48

Em Atos do Juiz. Dê-se ciências às partes do ofício nº 209/2020 do Comando da Polícia Militar do Amapá. Após, venham os autos conclusos para sentença.

12/03/2020 12:58

Faço juntada a estes autos de Of. nº 209/2020- Gab Comando da Polícia Militar, encaminhando informações de cumprimento de determinação Judicial.

10/03/2020 08:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

10/03/2020 08:34

Decurso de Prazo

28/02/2020 16:17

.

10/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2020 01:06:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

03/02/2020 12:34

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2020 01:06:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

31/01/2020 13:39

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2020 01:06:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interess

30/01/2020 01:06

Em Atos do Juiz. Sobre o conteúdo do documento juntado no evento 36, manifestem-se as partes. Aguarde-se manifestação por até 20 dias.

29/01/2020 11:47

Faço juntada a estes autos da cópia da Junta Pericial de Saúde de 10 de Janeiro de 2020 - DSAU/PMAP.

06/01/2020 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/01/2020 10:52

Certifico e dou fé que em 06 de janeiro de 2020, às 10:52:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

19/12/2019 13:44

Remessa

19/12/2019 13:43

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2019, às 13:43:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

19/12/2019 13:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/12/2019 13:20

Em Atos do Promotor. JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ PROCESSO Nº 43342/2019 IMPETRANTE: CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDI

17/12/2019 10:25

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 10:25:57, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/12/2019 08:43

GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

17/12/2019 08:23

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2019, às 08:23:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

17/12/2019 08:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/12/2019 08:20

Certifico que encaminho ao MP.

09/12/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2019 11:28:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

02/12/2019 07:43

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2019 11:28:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

29/11/2019 12:48

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/11/2019 11:28:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interess

26/11/2019 11:28

Em Atos do Juiz. I - Dê-se ciência as partes do oficio juntado no evento 19. II - Ao MP.

16/11/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2019 13:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

13/11/2019 14:14

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3504816 - Câmara Única, através do qual encaminha-se cópia da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0003307-40.2019.8.03.0000.

12/11/2019 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

12/11/2019 09:54

Manifestação

06/11/2019 13:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2019 13:34:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

06/11/2019 13:34

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica sobre a contestação, no prazo de quinze dias.

06/11/2019 11:16

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) de infomações, cópia do Memo. 321/2019-DSAU e Manifestação Técnica nº 009/2019-CFA.

04/11/2019 13:13

Manifestação

26/10/2019 06:01

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/10/2019 11:55:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (Advogado Autor).

22/10/2019 20:27

Às 13h06, em sede de plantão, na pessoa da SGT PM Núbia Lopes, a qual exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93

17/10/2019 07:41

Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/10/2019 11:55:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

16/10/2019 10:26

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/10/2019 11:55:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/10/2019 10:26

Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 12/10/2019 11:55:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

16/10/2019 10:23

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 16/10/2019

12/10/2019 11:55

Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudia do Nascimento de Oliveira contra ato reputado ilegal e abusivo do Diretor de Ensino da Polícia Militar do Estado do Amapá, alegando, em síntese, que, após ser aprovada n

23/09/2019 13:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

23/09/2019 13:41

Tombo em 23/09/2019.

21/09/2019 00:01

Juntada de DOCUMENTAÇÃO

20/09/2019 23:59

Juntada de DOCUMENTAÇÃO

20/09/2019 23:53

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1860145 - Protocolado(a) em 20-09-2019 às 23:52