TJAP - 0042535-77.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/03/2025 20:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça 
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                                            29/03/2025 02:33 Decorrido prazo de GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO em 28/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 13:44 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2025 12:03 Juntada de Certidão 
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                                            07/03/2025 00:47 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            06/03/2025 11:46 Expedição de Alvará. 
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                                            27/02/2025 16:02 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            21/02/2025 08:55 Conclusos para decisão 
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                                            21/02/2025 08:54 Juntada de Certidão 
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                                            21/02/2025 08:53 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            19/02/2025 12:06 Juntada de Petição de apelação 
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                                            18/02/2025 01:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            18/02/2025 01:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            10/02/2025 16:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2025 16:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2025 02:57 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            06/02/2025 18:22 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            06/02/2025 18:22 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            17/12/2024 08:44 Conclusos para julgamento 
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                                            17/12/2024 01:19 Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:19 Decorrido prazo de ERIDIANE COSTA CUTRIM em 16/12/2024 23:59. 
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                                            11/12/2024 00:13 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:35 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/11/2024 00:35 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            18/11/2024 09:34 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            14/11/2024 13:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            14/11/2024 13:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/11/2024 08:41 Conclusos para decisão 
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                                            13/11/2024 00:10 Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59. 
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                                            13/11/2024 00:10 Decorrido prazo de ERIDIANE COSTA CUTRIM em 12/11/2024 23:59. 
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                                            01/11/2024 00:08 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59. 
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                                            19/10/2024 00:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/10/2024 00:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            11/10/2024 12:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2024 10:29 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/10/2024 10:08 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/10/2024 10:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/10/2024 00:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/10/2024 10:03 Conclusos para decisão 
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                                            02/10/2024 00:16 Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59. 
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                                            30/09/2024 09:12 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            30/09/2024 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2024 09:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/09/2024 00:13 Decorrido prazo de ERIDIANE COSTA CUTRIM em 27/09/2024 23:59. 
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                                            28/09/2024 00:13 Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59. 
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                                            06/09/2024 00:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            06/09/2024 00:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/09/2024 15:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/08/2024 11:41 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/08/2024 18:00 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/08/2024 18:00 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            16/08/2024 05:49 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2024 17:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/08/2024 13:01 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            15/08/2024 13:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 08:59 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            15/08/2024 08:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 08:57 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2024 08:56 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2024 14:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            02/08/2024 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 14:10 Juntada de Certidão 
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                                            02/08/2024 10:39 Expedição de Ofício. 
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                                            02/08/2024 07:20 Desentranhado o documento 
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                                            02/08/2024 07:20 Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício. 
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                                            26/07/2024 20:10 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2024 00:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 23:23 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            22/07/2024 14:16 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/07/2024 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 00:08 Decorrido prazo de ERIDIANE COSTA CUTRIM em 18/07/2024 23:59. 
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                                            19/07/2024 00:08 Decorrido prazo de PEDRO SOUSA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59. 
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                                            11/07/2024 00:03 Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59. 
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                                            28/06/2024 00:05 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            28/06/2024 00:05 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/06/2024 07:20 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            17/06/2024 18:24 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            17/06/2024 18:24 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            17/06/2024 18:24 Nomeado perito 
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                                            17/06/2024 16:04 Conclusos para decisão 
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                                            11/06/2024 05:49 PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe 
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                                            05/06/2024 08:37 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO 
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                                            05/06/2024 08:37 Considerando a juntada da petição de ordem 58, faço os autos conclusos. 
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                                            03/06/2024 15:32 Perito - pedido de recusa 
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                                            03/06/2024 13:54 Em Atos do Juiz. Os honorários foram fixados com base nos parâmetros da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 95, §3º, II, do NCPC, e na tabela atualizada pela Resolução nº 1610/2023-TJAP, em virtude do fato de a parte (. 
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                                            20/05/2024 15:05 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO 
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                                            20/05/2024 15:05 Certifico que faço os autos conclusos. 
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                                            20/05/2024 11:29 Responder ao movimento#52. 
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                                            17/05/2024 09:13 Decurso de Prazo 
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                                            09/05/2024 06:01 Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2024 11:48:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO (Advogado Autor). 
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                                            03/05/2024 12:47 Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual. 
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                                            02/05/2024 13:39 PETIÇÃO 
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                                            30/04/2024 11:35 Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2024 11:48:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Réu). 
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                                            29/04/2024 11:48 Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/04/2024 11:48:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO Advogado Réu: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 
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                                            29/04/2024 11:48 Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 32, considerando a juntada de proposta de honorário periciais à ordem 46, procedo a intimação das partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. 
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                                            28/04/2024 18:04 Perito - solicitação de alteração de honorários periciais 
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                                            26/04/2024 10:51 MANDADO JUDICIAL para - SAMUEL NASCIMENTO GALVAO - emitido(a) em 26/04/2024 
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                                            26/04/2024 08:21 Decurso de Prazo 
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                                            13/04/2024 06:01 Intimação (Nomeado perito na data: 02/04/2024 12:48:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO (Advogado Autor). 
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                                            05/04/2024 09:16 Certifico que este feito aguarda manifestação da parte ré. 
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                                            04/04/2024 13:24 manifestação 
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                                            04/04/2024 11:42 Intimação (Nomeado perito na data: 02/04/2024 12:48:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Réu). 
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                                            03/04/2024 12:43 Notificação (Nomeado perito na data: 02/04/2024 12:48:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GLAUCY REGINA GONÇALVES MACHADO Advogado Réu: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 
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                                            02/04/2024 12:48 Em Atos do Juiz. Considerando que o perito nomeado declinou do encargo, nomeio em substituição o engenheiro civil SAMUEL NASCIMENTO GALVAO - telefones (91) 3811285058, (92) 99606-5831, (92) 996065831 e (96) 981285058, e e-mail: galvao.samue (...) 
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                                            28/03/2024 18:22 Solicitar revogação de advogado e habilitação de novos advogados 
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                                            28/03/2024 18:19 Solicitar revogação de advogado e habilitação de novos advogados 
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                                            14/03/2024 08:11 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO 
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                                            14/03/2024 08:11 Faço juntada a estes autos da manifestação do perito em relação à decisão de ordem 25, decliando do encargo. 
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                                            13/03/2024 12:55 Certifico que encaminhei a intimação à(o) perito(a), conforme comprovante em anexo. Aguarda confirmação de recebimento para contagem de prazo. 
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                                            12/03/2024 13:00 MANDADO JUDICIAL para - MAURÍCIO DE OLIVEIRA SOUSA - emitido(a) em 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 08:07 Decurso de Prazo 
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                                            21/02/2024 09:14 Certifico que finalizo os movimentos em abertos. 
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                                            20/02/2024 15:58 Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 15/02/2024 11:44:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIO MARCONDES NASCIMENTO (Advogado Autor). 
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                                            20/02/2024 15:57 Apresentação quesitos. 
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                                            19/02/2024 09:36 Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 15/02/2024 11:44:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Réu). 
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                                            16/02/2024 12:08 Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 15/02/2024 11:44:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIO MARCONDES NASCIMENTO Advogado Réu: MARCELO NEUMANN MOREI 
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                                            15/02/2024 11:44 Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ERIDIANE COSTA CUTRIM e PEDRO SOUSA DOS SANTOS em face do BANCO DO BRASIL, pretendendo a reparação por danos morais e materiais decorrentes de vícios na construção do imóvel adquirido por meio ( 
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                                            02/02/2024 10:40 Certifico que finalizo os movimentos em abertos. 
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                                            02/02/2024 08:19 Faço juntada a estes autos do AR referente a CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL S/A, para fins de regularização processual. 
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                                            31/01/2024 12:58 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO 
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                                            31/01/2024 12:58 Certifico que faço os autos conclusos. 
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                                            30/01/2024 17:08 PETIÇÃO 
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                                            25/01/2024 11:49 Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual. 
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                                            24/01/2024 13:34 Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2024 12:07:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIO MARCONDES NASCIMENTO (Advogado Autor). 
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                                            24/01/2024 13:34 Manifestação. 
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                                            24/01/2024 10:20 Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2024 12:07:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (Advogado Réu). 
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                                            23/01/2024 12:07 Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/01/2024 12:07:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIO MARCONDES NASCIMENTO Advogado Réu: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 
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                                            23/01/2024 12:07 Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica à ordem 12, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem 
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                                            22/01/2024 16:04 Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2024 09:17:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARIO MARCONDES NASCIMENTO (Advogado Autor). 
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                                            22/01/2024 16:03 Réplica à contestação. 
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                                            15/01/2024 11:02 Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/01/2024 09:17:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARIO MARCONDES NASCIMENTO 
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                                            15/01/2024 09:17 Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 25, considerando a juntada de contestação, pelo réu à ordem 9, procedo à intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            12/01/2024 16:29 CONTESTAÇÃO 
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                                            05/12/2023 08:06 Certifico que a CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL S/A foi encaminhada via correios sob o código JU 93142990 8 BR. 
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                                            28/11/2023 13:33 CARTA DE CITAÇÃO para - BANCO DO BRASIL S/A - emitido(a) em 28/11/2023 
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                                            28/11/2023 13:33 NOME PARTE: PEDRO SOUSA DOS SANTOS - Parte Autora 
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                                            22/11/2023 09:59 Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade de justiça.Presente a relação de consumo na espécie, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente e plausíveis suas alegações, desde já INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do 
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                                            21/11/2023 14:33 CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO 
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                                            21/11/2023 14:33 Tombo em 21/11/2023. 
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                                            21/11/2023 09:27 Inclusão no Juízo 100% Digital 
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                                            21/11/2023 09:27 Distribuição CÍVEL/CÍVEL - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3282588 - Protocolado(a) em 21-11-2023 às 09:26 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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