TJAP - 0042947-42.2022.8.03.0001

04/07/2025 13:08

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

04/07/2025 09:19

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 09:19:43, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/06/2025 11:26

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/06/2025 11:25

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 323 TRANSITOU EM JULGADO em 27/06/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para o autor-apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

14/05/2025 13:15

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, até 26/06/2025 [intimação no mov. 335].

14/05/2025 13:12

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 13:13:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/05/2025 12:40

Remessa

14/05/2025 12:34

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 12:34:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

14/05/2025 11:42

Remessa

14/05/2025 11:42

Em Atos do Procurador.

14/05/2025 08:22

Certifico e dou fé que em 14 de May de 2025, às 08:22:19, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2025 12:24

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

13/05/2025 12:10

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 323.

13/05/2025 11:33

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 11:33:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

13/05/2025 08:17

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

13/05/2025 08:16

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 323.

13/05/2025 08:15

Decurso de Prazo, em 12/05/2025, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 323.

06/05/2025 11:42

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte ré, até 12/05/2025 [Intimação eletrônica positiva do mov. 330].

24/03/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte na data: 13/03/2025 09:44:53 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

17/03/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000048/2025 em 17/03/2025.

14/03/2025 17:41

Registrado pelo DJE Nº 000048/2025

14/03/2025 08:14

Acórdão (13/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2025

14/03/2025 08:02

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido em parte na data: 13/03/2025 09:44:53 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

14/03/2025 07:54

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 07:55:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

13/03/2025 14:40

CÂMARA ÚNICA

13/03/2025 09:44

Em Atos do Desembargador.

20/02/2025 11:22

Conclusão

20/02/2025 11:22

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2025, às 11:22:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/02/2025 11:15

GABINETE 07

20/02/2025 11:15

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.

20/02/2025 10:25

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 18/02/2025.

20/02/2025 09:19

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1401ª Sessão Ordinária realizada em 18/02/2025, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

10/02/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/02/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2025 em 10/02/2025.

07/02/2025 22:30

Registrado pelo DJE Nº 000026/2025

07/02/2025 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000026/2025

07/02/2025 16:24

Pauta de Julgamento (18/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2025

07/02/2025 16:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1401, DO DIA 18/02/2025, às 08:00 HORAS

06/02/2025 10:22

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária, para continuação de julgamento.

06/02/2025 10:14

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 10:14:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

03/02/2025 07:51

CÂMARA ÚNICA

02/02/2025 10:44

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única, para continuação de julgamento.

27/11/2024 08:08

Conclusão

27/11/2024 08:08

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 08:08:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/11/2024 18:50

GABINETE 01

26/11/2024 18:39

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.

26/11/2024 18:34

Faço juntada a estes autos da mídia da continuação do julgamento do presente feito, ocorrida em 26/11/2024.

26/11/2024 18:29

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1394ª Sessão Ordinária realizada em 26/11/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

14/11/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 26/11/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2024 em 14/11/2024.

13/11/2024 17:45

Registrado pelo DJE Nº 000208/2024

13/11/2024 16:21

Pauta de Julgamento (26/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2024

13/11/2024 16:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1394, DO DIA 26/11/2024, às 08:00 HORAS

08/11/2024 13:24

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária, para continuação de julgamento.

08/11/2024 13:21

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2024, às 13:22:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

08/11/2024 13:18

CÂMARA ÚNICA

08/11/2024 13:16

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Inclua-se em pauta para continuação de julgamento.Cumpra-se.

20/09/2024 09:00

Conclusão

20/09/2024 09:00

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2024, às 09:00:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2024 12:34

GABINETE 03

19/09/2024 12:33

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao douto Gabinete 03, para fins de vista por ampliação de quorum determinada na sessão de julgamento certificada no movimento nº 281.

19/09/2024 12:13

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 12:14:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

19/09/2024 11:17

CÂMARA ÚNICA

19/09/2024 09:46

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única, para continuação de julgamento.

21/08/2024 09:18

Conclusão

21/08/2024 09:18

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 09:18:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/08/2024 12:21

GABINETE 01

20/08/2024 12:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador para voto de vista.

20/08/2024 12:20

Faço juntada a estes autos da mídia do início do julgamento do presente feito, ocorrido em 20/08/2024.

20/08/2024 11:32

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1380ª Sessão Ordinária realizada em 20/08/2024, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em cont

12/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/08/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2024 em 12/08/2024.

09/08/2024 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000144/2024

09/08/2024 13:16

Pauta de Julgamento (20/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2024

09/08/2024 13:15

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1380, DO DIA 20/08/2024, às 08:00 HORAS

09/08/2024 07:59

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta ordinária, para continuação de julgamento.

09/08/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 07:58:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

08/08/2024 14:44

CÂMARA ÚNICA

08/08/2024 11:20

Em Atos do Desembargador. Inclua-se o processo em pauta de julgamento presencial, considerando que se trata de pedido de vista (#268).

23/07/2024 14:46

Conclusão

23/07/2024 14:46

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 14:46:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/07/2024 13:10

GABINETE 04

22/07/2024 13:10

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao douto Gabinete 04, para fins de VISTA solicitada.

22/07/2024 09:48

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador MÁRIO MAZUREK, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de j

04/07/2024 10:43

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/07/2024 08:00 até 18/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2024 em 04/07/2024.

03/07/2024 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000117/2024

03/07/2024 13:27

Pauta de Julgamento (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2024

03/07/2024 13:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 195, realizada no período de 12/07/2024 08:00:00 a 18/07/2024 23:59:00

01/07/2024 08:10

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

01/07/2024 08:08

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 08:09:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

28/06/2024 13:46

CÂMARA ÚNICA

27/06/2024 15:37

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

02/05/2024 12:15

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.

02/05/2024 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

02/05/2024 12:00

Certifico que houve o término do período de suspensão requerido pelas partes.

06/03/2024 07:46

Conclusão

06/03/2024 07:46

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 07:46:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/03/2024 13:43

GABINETE 07

05/03/2024 13:42

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

05/03/2024 13:41

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 13:41:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

05/03/2024 11:45

Remessa

05/03/2024 11:43

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 11:43:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

05/03/2024 10:15

Remessa

05/03/2024 10:15

Em Atos do Procurador.

01/03/2024 12:05

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 12:05:49, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/02/2024 13:40

Remessa

29/02/2024 13:29

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 233.

29/02/2024 13:27

Certifico o cancelamento do movimento de ordem nº 239, salvo indevidamente.

29/02/2024 13:25

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 13:25:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

29/02/2024 13:01

Remessa

29/02/2024 13:01

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 13:01:19, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/02/2024 12:08

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

29/02/2024 12:05

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 233.

29/02/2024 11:56

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 11:56:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/02/2024 11:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/02/2024 11:37

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO, em cumprimento ao r. despacho do movimento nº 233.

29/02/2024 11:31

Certifico e dou fé que em 29 de fevereiro de 2024, às 11:31:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

28/02/2024 15:41

CÂMARA ÚNICA

28/02/2024 13:02

Em Atos do Desembargador. Considerando o teor das informações de ordem nº 228, abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça.

27/02/2024 08:02

Conclusão

27/02/2024 08:02

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 08:02:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 13:39

GABINETE 07

26/02/2024 13:38

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

26/02/2024 13:10

Juntada de Informações ref. mov. 223.

19/02/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2024 09:40:44 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/02/2024 09:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/02/2024 09:40:44 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

09/02/2024 09:43

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2024, às 09:43:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

08/02/2024 14:00

CÂMARA ÚNICA

08/02/2024 09:40

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Município de Macapá para, no prazo específico de 05 dias, prestar informações sobre o cumprimento do acordo celebrado entre as partes.

07/02/2024 14:01

Conclusão

07/02/2024 14:01

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 14:01:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/02/2024 13:36

GABINETE 07

07/02/2024 13:36

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

07/02/2024 13:33

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 13:34:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/02/2024 13:30

Remessa

07/02/2024 13:29

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 13:29:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

07/02/2024 13:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/02/2024 13:00

Em Atos do Procurador.

29/01/2024 13:19

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 13:19:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2024 13:08

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

29/01/2024 13:03

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 205.

29/01/2024 12:32

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 12:32:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/01/2024 08:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/01/2024 08:05

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria de Justiça para MANIFESTAÇÃO, conforme mov. 205.

29/01/2024 07:35

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 07:33:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

26/01/2024 13:23

CÂMARA ÚNICA

26/01/2024 13:13

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

24/01/2024 11:32

Conclusão

24/01/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 11:32:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2024 09:04

GABINETE 07

24/01/2024 09:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, em razão da juntada de mov. 195.

16/11/2023 10:19

Certifico que, em cumprimento à r. decisão do mov. 179, os autos aguardam prazo de suspensão processual até, 22/01/2024

16/11/2023 10:02

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 10:02:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/11/2023 11:30

Remessa

14/11/2023 11:30

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 11:30:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

14/11/2023 10:39

Remessa

14/11/2023 10:39

Em Atos do Procurador.

08/11/2023 08:41

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 08:41:25, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/11/2023 13:34

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

07/11/2023 13:28

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro, encontra-se em período de afastamento institucional, de 07 a 11-11-2023, conforme PORTARIA 1375/2023-GAB-PGJ/MP-AP. REMESSA À 7ª PRO

07/11/2023 12:33

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 12:33:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/11/2023 11:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/11/2023 11:42

Certifico que, nesta data, em cumprimento à r. decisão do mov. 179, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.

31/10/2023 13:02

Juntada de Informações.

27/10/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/10/2023 13:22:37 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

24/10/2023 10:24

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 182].

19/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.

18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023

17/10/2023 08:56

Decisão (16/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023

17/10/2023 08:55

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 16/10/2023 13:22:37 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

17/10/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:54:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/10/2023 13:54

CÂMARA ÚNICA

16/10/2023 13:22

Em Atos do Desembargador. Em atenção ao constante na ata da audiência de ordem nº 171, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 dias, devendo os autos aguardar o transcurso do prazo na Secretaria da Câmara Única. Transcorrido o prazo de su

10/10/2023 11:36

Conclusão

10/10/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 11:36:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/10/2023 10:45

GABINETE 07

10/10/2023 10:44

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

10/10/2023 10:43

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2023, às 10:43:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/10/2023 14:04

CÂMARA ÚNICA

06/10/2023 13:50

Em audiência

06/10/2023 13:50

Conciliação realizada em 06/10/2023 às '13:50'h

06/10/2023 13:46

Conciliação agendada para 06/10/2023 às 13:48h

06/10/2023 13:45

Certifico que por problemas no sistema não foi possível anexar o termo da audiência realizada no dia 05 de outubro de 2023, às 10h30min, realizada de forma presencial, por essa razão farei o anexo do termo na data de hoje 06 de outubro de 2023.

05/10/2023 10:36

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 05/10/2023 às 10:37h

03/10/2023 10:24

Certifico que o processo aguarda a realização da audiência de conciliação que ficou agendada para o dia 05 de outubro de 2023, às 10h30min, que ocorrerá de forma presencial, no CEJUSC 2° grau.

03/10/2023 10:09

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 10:09:32, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/10/2023 10:08

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2023 10:04

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória designada para 05/10/2023 às 10:30h.

02/10/2023 21:05

17h00 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 141

25/09/2023 13:13

Certifico que os autos aguardam certificação por Oficial de Justiça quanto ao cumprimento do mandado expedido no mov. 141.

25/09/2023 00:26

Manifestação Município de Macapá.

22/09/2023 13:16

Mandado

20/09/2023 14:38

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 14:38:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/09/2023 13:29

Remessa

20/09/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 13:28:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

20/09/2023 12:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

20/09/2023 12:36

Em Atos do Procurador.

19/09/2023 13:57

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 13:57:50, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

19/09/2023 13:10

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

19/09/2023 13:09

REDISTRIBUIÇÃO À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05-10-2023, ÀS 10H30, CONFORME DESPACHO #136, E CONSIDERANDO SER A PROCURADORA DE JUSTIÇA PLANT

19/09/2023 13:06

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Joel Sousa das Chagas, encontra-se de licença por conversão de plantões, de 19-9 A 08-10-2023, conforme PORTARIA 1496/2023-GAB-PGJ/MP-AP.

19/09/2023 13:05

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 13:05:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

18/09/2023 13:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

18/09/2023 13:09

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO . R DESPACHO do movimento nº 136.

15/09/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/09/2023 09:35:55 - CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

14/09/2023 11:17

Juntada de Informações

07/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2023 10:29:33 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2023 em 06/09/2023.

05/09/2023 18:19

Registrado pelo DJE Nº 000164/2023

05/09/2023 11:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA - SEMZUR - emitido(a) em 05/09/2023

05/09/2023 11:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS-SEMOB - emitido(a) em 05/09/2023

05/09/2023 11:18

Despacho (05/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2023

05/09/2023 11:18

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/09/2023 09:35:55 - CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

05/09/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 11:04:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2023 10:32

CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 09:35

Em audiência

05/09/2023 09:35

Conciliação realizada em 05/09/2023 às '09:35'h

01/09/2023 08:46

Certifico que, o processo aguarda a realização da audiência de conciliação agendada para data de 05 de setembro de 2023 às 08h30, a ser realizado por videoconferencia, através do link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*33.***.*98-09 - ID da reunião: 833 9

01/09/2023 08:43

Certifico que o movimento de ordem nº 132 foi salvo indevidamente.

01/09/2023 08:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 133.* Certifico que conforme o #MOV.107, a parte Apelada MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através do Procurador de Justiça JOEL SOUSA DAS CHAGAS, solicitou a redesignação da audiência de conciliação, para

01/09/2023 08:08

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 08:08:33, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/08/2023 10:35

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/08/2023 10:34

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória redesignada para 05/09/2023 às 08:30h.

31/08/2023 10:34

Conciliação agendada para 05/09/2023 às 08:30h

30/08/2023 14:22

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 14:22:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/08/2023 12:28

Remessa

30/08/2023 12:23

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 12:23:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

30/08/2023 09:42

Remessa

30/08/2023 09:42

Em Atos do Procurador.

30/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.

29/08/2023 19:18

Registrado pelo DJE Nº 000159/2023

29/08/2023 12:37

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 12:37:02, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/08/2023 11:16

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

28/08/2023 11:14

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REAGENDADA PARA O DIA 05-9-2023, ÀS 8H30, CONFORME CERTIDÃO #109 E ATO ORDINATÓRIO #112.

28/08/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 11:11:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

28/08/2023 10:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

28/08/2023 10:33

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, reagendada para a data de 05/09/2023, às 08h30min

28/08/2023 10:30

Rotinas processuais (28/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2023

28/08/2023 10:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/08/2023 10:29:33 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

28/08/2023 10:29

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se as partes MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e MUNICÍPIO DE MACAPÁ de que a SESSÃO DE CONCILIAÇÃO reagendada para a data de 05/092023, às 08h30min, por videoconferência, através do link de a

28/08/2023 10:22

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 10:22:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/08/2023 10:04

CÂMARA ÚNICA

28/08/2023 10:04

Certifico que audiência agendada para a data de hoje em 28 de Agosto de 2023, às 10h30, não irá ocorrer em virtude da solicitação da parte Apelada Ministério Público do Estado do Amapá, conforme o n° de ordem MO#107 e MO#108, na qual solicita redesignação

25/08/2023 13:24

Juntada.

25/08/2023 12:42

Pedido de redesignação de audiência.

21/08/2023 09:22

Certifico que o respectivo processo foi recebido por este CEJUSC 2° Grau/TJAP e que aguarda audiência de Conciliação conforme o MO#82 deste trâmite processual.

16/08/2023 08:02

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 08:02:27, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

15/08/2023 11:42

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/08/2023 11:42

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais ao CEJUSC/TJAP para a realização da Sessão Conciliatória designada para 28/08/2023 às 10:30h.

15/08/2023 11:42

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 28/08/2023 às 10:30h

15/08/2023 11:38

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 11:38:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/08/2023 13:22

Remessa

14/08/2023 13:21

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 13:21:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

14/08/2023 13:09

Remessa

14/08/2023 13:09

Em Atos do Procurador.

08/08/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 08:11:55, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/08/2023 14:00

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

07/08/2023 13:54

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA # 28/08/2023 ÀS 10H30MIN, CERTIDÃO # 91.

07/08/2023 13:51

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 13:51:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

07/08/2023 11:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/08/2023 11:53

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, agendada para a data de 28/08/2023, às 10h30min.

03/08/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 12:47:00 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

27/07/2023 13:37

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 85].

25/07/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2023 em 25/07/2023.

24/07/2023 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000134/2023

24/07/2023 13:25

Despacho (24/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2023

24/07/2023 13:25

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/07/2023 12:47:00 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/07/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 13:24:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

24/07/2023 13:18

CÂMARA ÚNICA

24/07/2023 12:47

Em Atos do Desembargador. Por vislumbrar a possibilidade de solução consensual do conflito, designa-se, com fundamento no art. 3º § 2º do Código de Processo Civil, audiência conciliatória entre as partes para o dia 28 de agosto de 2023, às 10h30, a ser re

07/07/2023 07:20

Conclusão

07/07/2023 07:20

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 07:19:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/07/2023 13:58

GABINETE 07

06/07/2023 13:57

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

06/07/2023 13:55

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 13:55:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2023 11:57

Remessa

06/07/2023 11:55

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 11:54:58, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

06/07/2023 10:09

Remessa

06/07/2023 10:09

Em Atos do Procurador.

30/06/2023 09:17

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 09:17:39, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2023 12:03

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL

29/06/2023 11:59

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

29/06/2023 11:51

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 11:51:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

29/06/2023 11:02

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/06/2023 11:02

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

29/06/2023 10:58

Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2023, às 10:58:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

29/06/2023 10:48

CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 09:26

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

29/06/2023 09:26

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252444 - Protocolado(a) em 28-06-2023 às 13:40

28/06/2023 13:40

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 13:40:20, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/06/2023 09:39

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/06/2023 08:45

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

14/06/2023 20:06

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 20:03:58, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

12/06/2023 09:03

Remessa

12/06/2023 09:02

Em Atos do Promotor. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EMÉRITOS JULGADORES, DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.010, § 1º,

12/06/2023 08:50

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:50:08, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/06/2023 11:26

Remessa

01/06/2023 09:34

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 09:34:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

01/06/2023 09:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/06/2023 09:26

Certifico que remeto os autos ao MPE [ PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP].

26/05/2023 22:10

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para que ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

26/05/2023 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

26/05/2023 13:22

Certifico que faço os autos conclusos.

23/05/2023 13:23

Juntada de APELAÇÃO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

28/04/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 03/04/2023 20:25:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/04/2023 11:40

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 03/04/2023 20:25:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

10/04/2023 19:59

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 19:57:26, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

10/04/2023 10:48

Remessa

10/04/2023 10:48

Em Atos do Promotor. MM.Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá está ciente da sentença judicial de mérito que JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Município de Macapá, nos seguintes termos: [...] a) [...], no prazo de 30

10/04/2023 10:39

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 10:39:06, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/04/2023 10:23

Remessa

10/04/2023 09:37

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 09:37:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

10/04/2023 09:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/04/2023 09:24

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público

03/04/2023 20:25

Em Atos do Juiz.

21/02/2023 21:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

21/02/2023 21:35

Certifico que faço os autos concluso para julgamento.

20/02/2023 15:27

Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento.

10/02/2023 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 31/01/2023 16:27:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

07/02/2023 14:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/02/2023 14:18

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

06/02/2023 15:04

Manifestação Município

05/02/2023 16:13

Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2023, às 16:13:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

02/02/2023 11:26

Remessa

02/02/2023 11:26

Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O Ministério Público do Estado do Amapá, está ciente do DESPACHO presente na ordem #20, informando que não tem outras provas a produzir, considerando suficientes as que já foram produzidas, razão pela qual, roga pela prolaç

02/02/2023 11:25

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 11:24:59, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/02/2023 11:29

Remessa

01/02/2023 10:21

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2023, às 10:21:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

31/01/2023 18:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/01/2023 17:56

Certifico que remeto os autos ao MP[PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport]

31/01/2023 17:45

Notificação (Determinada diligência na data: 31/01/2023 16:27:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

31/01/2023 16:27

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para informarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

14/12/2022 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

14/12/2022 12:51

Faço os autos conclusos

06/12/2022 14:09

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 14:09:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esport

06/12/2022 12:42

Remessa

06/12/2022 12:41

Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DA 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através do Promotor de Justiça signatário, usando das suas atribuições legais, vem apresentar RÉ

06/12/2022 12:40

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2022, às 12:40:18, recebi os presentes autos no(a) PJ Urb., Hab., Saneamento, Mob. Urbana, Ev. Esportivos e Culturais-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/12/2022 09:18

Remessa

05/12/2022 09:02

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 09:02:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

02/12/2022 13:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/12/2022 10:16

Certifico que faço remessa dos autos ao MP para que manifeste-se em réplica.

02/12/2022 10:09

Certifico que faço remessa dos autos ao MP para que manifeste-se em réplica.

01/12/2022 15:33

CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE MACAPÁ

20/10/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 30/09/2022 17:41:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

10/10/2022 10:14

Notificação (Determinada diligência na data: 30/09/2022 17:41:05 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

07/10/2022 11:42

Nº único da Justiça 0042951-79.2022.8.03.0001 - 42947-42.2022.8.01.0001

30/09/2022 17:41

Em Atos do Juiz. Cite-se eletronicamente o Município de Macapá para responder a presente ação no prazo legal.Cumpra-se.

29/09/2022 10:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/09/2022 10:27

Tombo em 27/09/2022.

27/09/2022 07:29

Distribuição - Rito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2995878 - Protocolado(a) em 27-09-2022 às 07:29