04/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
03/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 12:11

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 10:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
19/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 00:00

Decorrido prazo de TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:11

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:25

Retirada de pauta
21/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:31

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 09:28

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
05/12/2024 13:19

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 07:35

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:12

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
31/10/2024 14:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/10/2024 12:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:13

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 15:22

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 15:21

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 00:01

Decorrido prazo de TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Notificação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 10:29

Conhecido o recurso de TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 59.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido em parte
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 09:41

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
30/08/2024 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 20:45

Recebidos os autos
05/08/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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