TJAP - 0038020-09.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ: 02.428.026/0006-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 31/05/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 07:52

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 18/05/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 11:58

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 17/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 11:32

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2023 14:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

  • 12/04/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:28

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 08:25

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 17/02/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 09:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/02/2023 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 07:56

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 13:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 10/02/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:41

    Juntada de Contra-razões

  • 25/01/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:19

    Juntada de Agravo em recurso especial

  • 07/11/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 10:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 28/10/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 07:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 10:12

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/10/2022 08:30

    Recurso Especial não admitido

  • 20/10/2022 07:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 07:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:30

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 19/10/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:29

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2022.

  • 22/09/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 13:56

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/09/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/09/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:46

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 20/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 07:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 14:31

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 19/09/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 13:28

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 09/09/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 09/09/2022 08:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 13:19

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 12/05/2022 13:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/05/2022 13:15

    Transitado em Julgado em 11/05/2022

  • 12/05/2022 13:14

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/05/2022.

  • 27/04/2022 21:15

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 10:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/04/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:16

    Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/03/2022 14:03

    Conhecido o recurso de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA e não-provido

  • 10/03/2022 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:14

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 07/03/2022 10:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/03/2022 09:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/02/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/02/2022 16:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/01/2022 09:05

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/01/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 11:51

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 21/01/2022 11:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/11/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 08:53

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 01.

  • 26/11/2021 08:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 26/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/11/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 24/11/2021 14:41

    Distribuído por 4

  • 24/11/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2020 16:54

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 25/08/2020 16:52

    Transitado em Julgado em 25/05/2020

  • 21/08/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

  • 20/08/2020 13:23

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/08/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 11:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 20/08/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:44

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 25/06/2020 15:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/06/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 14:34

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior

  • 13/03/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 10:14

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/03/2020 09:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2020 11:17

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/03/2020 08:18

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 10:00

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 27/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 27/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 27/02/2020 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 18/02/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 18/02/2020.

  • 17/02/2020 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2020

  • 17/02/2020 10:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/02/2020 10:09

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/02/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 08:38

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 14/02/2020 17:16

    Recurso especial admitido

  • 15/01/2020 07:28

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 07:28

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 13:57

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

  • 14/01/2020 09:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 09:22

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/01/2020 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:24

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 26/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 26/08/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 23/08/2019 12:39

    Juntada de Contra-razões

  • 19/08/2019 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2019

  • 16/08/2019 11:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/08/2019 11:14

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 16/08/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 10:57

    Juntada de Recurso especial

  • 09/07/2019 11:05

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 09/07/2019 às 11:05:33 para Acórdão

  • 05/07/2019 13:48

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2019 às 13:48:09 para Acórdão

  • 28/06/2019 01:00

    Publicado Acórdão em 28/06/2019.

  • 27/06/2019 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2019

  • 27/06/2019 10:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 27/06/2019 10:31

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 27/06/2019 10:30

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 27/06/2019 07:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/06/2019 09:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2019 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 15:07

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 29/05/2019 11:20

    Processo/Recurso julgado

  • 20/05/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2019

  • 17/05/2019 13:34

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/05/2019 13:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/05/2019 14:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/05/2019.

  • 03/05/2019 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2019

  • 03/05/2019 14:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/05/2019 14:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/04/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 11:19

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/04/2019 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 16:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/12/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 18:02

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 17/12/2018 13:00

    Distribuído por 4

  • 14/12/2018 15:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/11/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 29/11/2018 às 06:01:01 para Acórdão

  • 29/11/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2018 às 06:01:01 para Acórdão

  • 21/11/2018 01:00

    Publicado Acórdão em 21/11/2018.

  • 19/11/2018 14:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2018

  • 19/11/2018 10:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 19/11/2018 10:03

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/11/2018 10:03

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/11/2018 10:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/11/2018 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/11/2018 13:02

    Conhecido o recurso de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDA e provido

  • 08/11/2018 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 11:35

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 07/11/2018 18:50

    Processo/Recurso julgado

  • 25/10/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2018

  • 24/10/2018 13:59

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/10/2018 13:59

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/10/2018 13:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/10/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 09:50

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/10/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 12:09

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO.

  • 23/08/2018 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 11:59

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 23/08/2018 11:29

    Distribuído por 2

  • 23/08/2018 11:29

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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