TJAP - 0039714-37.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *09.***.*36-04

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

CPF *46.***.*47-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 12:18

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 26/09/2023 11:59

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 04/09/2023 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 08:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 01/09/2023 12:39

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 31/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:58

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 31/08/2023 07:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/08/2023 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 08:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 06:42

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/07/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 08:20

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 06/07/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:23

    Distribuído por 2

  • 04/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/06/2023 12:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/06/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 08:32

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 15/06/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/06/2023 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:40

    Distribuído por 2

  • 05/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 02/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 08:50

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 09:19

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/05/2023 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 07:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/05/2023 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/05/2023 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/05/2023 11:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 11:43

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 24/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/04/2023 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 08:42

    Distribuído por 2

  • 14/04/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 07:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/03/2023 13:26

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 10/03/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/03/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 08:28

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 11:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 08/03/2023 11:15

    Distribuído por 2

  • 08/03/2023 11:14

    Distribuído por 2

  • 08/03/2023 11:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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