TJAP - 0039218-08.2022.8.03.0001

06/10/2023 10:37

Baixa Definitiva

06/10/2023 10:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/10/2023 08:51

Transitado em Julgado em 04/10/2023

18/09/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2023 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

15/09/2023 13:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido

15/09/2023 09:31

Conclusos para julgamento

15/09/2023 09:31

Recebidos os autos

14/09/2023 22:07

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

14/09/2023 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 21:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

05/09/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 05/09/2023.

04/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado

04/09/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2023 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

28/08/2023 16:22

Pedido de inclusão em pauta

25/08/2023 08:19

Conclusos para julgamento

25/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.

24/08/2023 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/08/2023 11:34

Conclusos para despacho

17/08/2023 11:34

Recebidos os autos

16/08/2023 11:31

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

16/08/2023 07:40

Distribuído por 2

16/08/2023 07:39

Distribuído por 2

16/08/2023 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital