TJAP - 0041959-55.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 12:59
Determinado o arquivamento
-
06/05/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 00:04
Decorrido prazo de JERSHONMAR DA COSTA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 22:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/04/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/04/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2024 18:31
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 12:34
Recebidos os autos
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05/04/2024 12:34
Juntada de Decisão
-
15/12/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
10/12/2023 21:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/11/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/11/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/10/2023 23:59.
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16/10/2023 19:16
Juntada de Petição de Apelação
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10/10/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/09/2023 13:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/09/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2023 18:40
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2023 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
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26/07/2023 07:49
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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09/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:29
Conclusos para julgamento
-
02/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 11:35
Expedição de Mandado.
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30/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 09:14
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 09:14
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 03/02/2023.
-
15/12/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2022 10:34
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 10:33
Cancelado o documento
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29/11/2022 10:18
Expedição de Mandado.
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16/11/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 08:17
Conclusos para decisão
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10/11/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
04/09/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 12:45
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 24/08/2022.
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05/08/2022 11:59
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 13:24
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 09:03
Juntada de Ofício
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25/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 08:51
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 16:32
Expedição de Ofício.
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01/06/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 19:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/05/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2022 13:20
Conclusos para julgamento
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03/05/2022 13:20
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.
-
27/04/2022 12:39
Expedição de Certidão.
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13/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/03/2022 11:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/02/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 09:51
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 14:41
Expedição de Mandado.
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18/01/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
01/12/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 07:49
Expedição de Carta.
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09/11/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 09:50
Conclusos para decisão
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07/10/2021 09:50
Processo Autuado
-
06/10/2021 10:07
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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