TJAP - 0041959-55.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
16/05/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
13/05/2024 12:59
Determinado o arquivamento
 - 
                                            
06/05/2024 08:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/05/2024 00:04
Decorrido prazo de JERSHONMAR DA COSTA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.
 - 
                                            
24/04/2024 22:09
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
18/04/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
18/04/2024 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
06/04/2024 18:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/04/2024 12:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/04/2024 12:34
Juntada de Decisão
 - 
                                            
15/12/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
 - 
                                            
10/12/2023 21:35
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
24/11/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
13/11/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
13/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/10/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/10/2023 23:59.
 - 
                                            
16/10/2023 19:16
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
10/10/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/09/2023 13:44
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/09/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
27/08/2023 18:40
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
 - 
                                            
27/08/2023 18:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
27/08/2023 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
 - 
                                            
26/07/2023 07:49
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
26/07/2023 07:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/06/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
09/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/05/2023 13:29
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
02/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/05/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/04/2023 10:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/04/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2023 11:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
30/03/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2023 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/03/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/03/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2023 10:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/03/2023 10:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/02/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/02/2023 09:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/02/2023 09:14
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 03/02/2023.
 - 
                                            
15/12/2022 14:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/12/2022 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/12/2022 10:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/12/2022 10:33
Cancelado o documento
 - 
                                            
29/11/2022 10:18
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/11/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/11/2022 08:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/11/2022 08:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/10/2022 12:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2022 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/09/2022 13:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/09/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/08/2022 12:45
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2022 12:45
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 24/08/2022.
 - 
                                            
05/08/2022 11:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/07/2022 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/07/2022 13:24
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/07/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/07/2022 15:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/07/2022 15:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/07/2022 13:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/07/2022 12:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2022 09:03
Juntada de Ofício
 - 
                                            
25/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/06/2022 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/06/2022 08:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/06/2022 08:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/06/2022 17:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/06/2022 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/06/2022 08:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/06/2022 16:32
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/06/2022 13:28
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
01/06/2022 13:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2022 19:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
24/05/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
03/05/2022 13:20
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
03/05/2022 13:20
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.
 - 
                                            
27/04/2022 12:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/03/2022 11:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
18/02/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/02/2022 14:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
16/02/2022 14:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/01/2022 09:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2022 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/01/2022 14:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/01/2022 10:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/01/2022 12:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/01/2022 11:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/12/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/12/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
01/12/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
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01/12/2021 12:11
Conclusos para decisão
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01/12/2021 12:11
Expedição de Certidão.
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25/11/2021 07:49
Expedição de Carta.
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09/11/2021 12:06
Expedição de Certidão.
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27/10/2021 12:44
Expedição de Certidão.
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18/10/2021 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2021 09:50
Conclusos para decisão
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07/10/2021 09:50
Processo Autuado
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06/10/2021 10:07
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/10/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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