05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:01

Decorrido prazo de LUCIVALDO NASCIMENTO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:06

Publicado Intimação em 30/05/2025.
04/06/2025 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
04/06/2025 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
06/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/02/2025 13:10

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:52

Recebidos os autos
26/02/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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