09/07/2025 22:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/07/2025 08:23

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
26/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/06/2025 07:49

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/05/2025.
04/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
27/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/05/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TAIS CAMBRAIA GARCIA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 06:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e provido
30/04/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 10:20

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:39

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2025 23:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/03/2025 08:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:05

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
28/01/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
14/01/2025 11:55

Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:38

Recebidos os autos
23/10/2024 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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