TJAP - 0039802-41.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:28
Juntada de Petição de ciência
-
11/07/2025 16:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 15:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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09/07/2025 11:38
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
08/07/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 08:24
Juntada de Certidão
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03/07/2025 10:52
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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03/07/2025 10:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
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30/06/2025 09:53
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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09/04/2025 10:52
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 14:22
Juntada de Certidão
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08/04/2025 00:00
Decorrido prazo de HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:33
Decorrido prazo de AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:33
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação para Contrarrazão do Embargo em 31/03/2025.
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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29/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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25/03/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 12:10
Conclusos para despacho
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20/03/2025 13:37
Juntada de Certidão
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07/03/2025 00:00
Decorrido prazo de AMAPA TELHAS INDUSTRIA CERAMICA LTDA em 06/03/2025 23:59.
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01/03/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 09:35
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Publicado Notificação em 21/02/2025.
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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19/02/2025 13:54
Juntada de Petição de ciência
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19/02/2025 13:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 14:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/02/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2025 09:15
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (ASSISTENTE) e não-provido
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30/12/2024 12:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/12/2024 12:14
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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09/12/2024 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 13:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 13:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2024 11:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/08/2024 12:21
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 09:50
Juntada de Petição de parecer do mp
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25/07/2024 13:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 12:34
Conclusos para despacho
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11/07/2024 12:31
Recebidos os autos
-
11/07/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo
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