TJAP - 0038764-04.2017.8.03.0001

08/06/2021 10:33

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

08/06/2021 10:33

Decurso de Prazo

02/06/2021 10:11

Certifico que finalizo movimento e aguarda-se prazo.

26/04/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 15/04/2021 17:27:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

19/04/2021 08:43

Intimação (Outras Decisões na data: 15/04/2021 17:27:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

16/04/2021 11:27

Notificação (Outras Decisões na data: 15/04/2021 17:27:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá

16/04/2021 11:27

Notificação (Outras Decisões na data: 15/04/2021 17:27:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

16/04/2021 11:27

Decisão (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

15/04/2021 17:27

Em Atos do Juiz. Diante do retorno dos autos à Vara de origem, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 30 dias.Nada mais requerido no prazo acima, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

26/03/2021 14:22

Conclusão

26/03/2021 14:22

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 14:23:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/03/2021 12:37

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

26/03/2021 12:34

Certifico que farei a remessa dos autos virtuais à Secretaria Única das Varas Cíveis da Comarca de Macapá (3ªVCFP), conforme determinação proferida no movimento eletrônico n.231.

26/03/2021 12:29

Certifico que o presente feito TRANSITOU EM JULGADO no Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ ( AREsp Nº 1.778.330/AP (2020/0275260-1)/STJ, no dia 11/02/2021, conforme juntada no mov.227.

24/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2021 em 24/03/2021.

23/03/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000050/2021

23/03/2021 10:43

Decisão (17/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/03/2021

23/03/2021 09:27

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 09:27:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/03/2021 13:20

CÂMARA ÚNICA

17/03/2021 18:56

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, que nos autos do AREsp Nº 1.778.330/AP (2020/0275260-1)/STJ, não conheceu do agravo em Recurso Especial, bem como diante da inexistência de recursos pendentes de j

12/03/2021 09:08

Conclusão

12/03/2021 09:08

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2021, às 09:08:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/03/2021 14:45

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/03/2021 14:43

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AREsp Nº 1.778.330/AP (2020/0275260-1)/STJ, dentre elas: 1. Da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; 2. Da certidão de trânsito em julgado.

13/11/2020 12:15

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/10/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1778330 / AP (2020/02

13/11/2020 11:26

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 11:26:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/11/2020 13:50

CÂMARA ÚNICA

12/11/2020 10:59

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/10/2020, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1778330 / AP (2020/02

14/10/2020 12:20

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

06/10/2020 12:40

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 12:40:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/10/2020 12:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/10/2020 11:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

01/10/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2020 em 01/10/2020.

30/09/2020 16:03

Registrado pelo DJE Nº 000178/2020

28/09/2020 16:56

Decisão (17/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2020

28/09/2020 16:37

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2020, às 16:37:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/09/2020 12:41

CÂMARA ÚNICA

17/09/2020 16:51

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ. Intimem-s

10/08/2020 12:00

Conclusão

10/08/2020 12:00

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2020, às 12:07:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/08/2020 13:33

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/08/2020 13:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

06/08/2020 13:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 204 e 207.

05/08/2020 13:49

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

03/07/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2020 11:01:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

24/06/2020 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 23/06/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2020 em 24/06/2020.

24/06/2020 00:03

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2020 11:01:04 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

23/06/2020 17:10

Registrado pelo DJE Nº 000110/2020

23/06/2020 11:03

Rotinas processuais (23/06/2020) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2020

23/06/2020 11:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2020 11:01:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: ANDRÉ DE CARVALHO

23/06/2020 11:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/06/2020 11:01:04 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

23/06/2020 11:01

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte ré: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial (MO n.198), oposto por Luiz Nunes do Rego Filho, no prazo legal.

22/06/2020 20:23

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

04/06/2020 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/04/2020 12:22:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

26/05/2020 06:23

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 08/04/2020 12:22:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/05/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/04/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2020 em 26/05/2020.

25/05/2020 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000092/2020

25/05/2020 13:47

Decisão (08/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 25/05/2020

25/05/2020 13:47

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 08/04/2020 12:22:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL D

13/04/2020 14:05

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2020, às 14:05:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/04/2020 13:39

CÂMARA ÚNICA

08/04/2020 12:22

Em Atos do Desembargador. TEMA: RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SUM. 280-STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. MERO INCONFORMISMO. NÃO SEGUIMENTO. 1. A análise do recurso remete à necessidade de exame de legislação estad

28/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2020 09:57:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

20/02/2020 10:41

Conclusão

20/02/2020 10:41

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2020, às 10:41:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/02/2020 08:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/02/2020 11:36

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECURSAIS

19/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2020 em 19/02/2020.

18/02/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000033/2020

18/02/2020 12:38

Despacho (18/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2020

18/02/2020 12:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2020 09:57:49 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

18/02/2020 12:33

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 12:37:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/02/2020 11:37

CÂMARA ÚNICA

18/02/2020 09:57

Em Atos do Desembargador. LUIZ NUNES DO RÊGO FILHO juntou petição de fls. 171 requerendo a juntada do comprovante de pagamento das custas recursais. No entanto, nos documentos anexos, não juntou a guia de recolhimento referente ao comprovante de pagame

07/02/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 16:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

03/02/2020 13:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 16:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

31/01/2020 08:14

Conclusão

31/01/2020 08:14

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 08:14:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

31/01/2020 07:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/01/2020 13:55

Juntada de preparo e custas recursais

29/01/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/01/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2020 em 29/01/2020.

28/01/2020 14:44

Registrado pelo DJE Nº 000019/2020

28/01/2020 10:36

Despacho (24/01/2020) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2020

28/01/2020 10:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 16:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/01/2020 10:35

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2020 16:01:54 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

28/01/2020 08:54

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 08:54:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/01/2020 08:37

CÂMARA ÚNICA

24/01/2020 16:01

Em Atos do Desembargador. A Recorrente comprovou o recolhimento do preparo, por ocasião do ato de interposição do Recurso Especial relativo tão somente à custa devida à Corte Superior, não havendo notícias quanto ao pagamento das custas então previstas na

06/12/2019 13:10

Conclusão

06/12/2019 13:10

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2019, às 13:10:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/12/2019 11:30

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/12/2019 15:47

contrarrazões de recurso especial

23/11/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2019 09:36:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

14/11/2019 07:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2019 09:36:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/11/2019 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/11/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2019 em 14/11/2019.

13/11/2019 14:33

Registrado pelo DJE Nº 000208/2019

13/11/2019 09:37

Rotinas processuais (13/11/2019) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2019

13/11/2019 09:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2019 09:36:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/11/2019 09:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2019 09:36:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

13/11/2019 09:36

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte recorrida: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões ao Recurso Especial (mov.nº 150) interposto por Luiz Nunes do Rego Filho, no prazo legal.

12/11/2019 21:57

Juntada de RECURSO ESPECIAL com preparo e comprovante de custas

27/10/2019 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 11:13:04 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

18/10/2019 07:50

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 11:13:04 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/10/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2019 em 18/10/2019.

17/10/2019 14:17

Registrado pelo DJE Nº 000191/2019

17/10/2019 10:07

Acórdão (16/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2019

17/10/2019 10:06

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 11:13:04 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

17/10/2019 10:05

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/10/2019 11:13:04 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/10/2019 12:15

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 12:21:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

16/10/2019 11:40

CÂMARA ÚNICA

16/10/2019 11:13

Em Atos do Desembargador.

19/09/2019 13:46

Conclusão

19/09/2019 13:46

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2019, às 13:46:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/09/2019 18:48

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/09/2019 17:37

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1163ª Sessão Ordinária realizada em 17/09/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conhe

09/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2019 em 09/09/2019.

09/09/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 17/09/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2019 em 09/09/2019.

06/09/2019 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000163/2019

06/09/2019 14:20

Registrado pelo DJE Nº 000163/2019

06/09/2019 14:08

Pauta de Julgamento (17/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2019

06/09/2019 14:08

Pauta de Julgamento (17/09/2019) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2019

06/09/2019 14:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1163, DO DIA 17/09/2019, às 08:00 HORAS

06/09/2019 14:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1163, DO DIA 17/09/2019, às 08:00 HORAS

14/08/2019 09:23

Certifico que o presente recurso foi retirado de pauta na 1158ª Sessão Ordinária realizada em 13/08/2019, em razão da ausência justificada do relator.

05/08/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 13/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2019 em 05/08/2019.

05/08/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 13/08/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2019 em 05/08/2019.

02/08/2019 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000139/2019

02/08/2019 14:37

Registrado pelo DJE Nº 000139/2019

02/08/2019 13:57

Pauta de Julgamento (13/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2019

02/08/2019 13:57

Pauta de Julgamento (13/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2019

02/08/2019 13:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1158, DO DIA 13/08/2019, às 08:00 HORAS

02/08/2019 13:57

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1158, DO DIA 13/08/2019, às 08:00 HORAS

01/08/2019 08:50

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

31/07/2019 13:07

Certifico e dou fé que em 31 de julho de 2019, às 13:11:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

31/07/2019 12:03

CÂMARA ÚNICA

31/07/2019 11:11

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

03/05/2019 08:21

Conclusão

03/05/2019 08:21

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2019, às 08:27:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/05/2019 09:48

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

02/05/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/04/2019 09:38:27 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

30/04/2019 19:42

Protocolo Nº 15773287 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/04/2019 09:33

Protocolo Nº 15738098 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/04/2019 08:08

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/04/2019 09:38:27 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/04/2019 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 16/04/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2019 em 23/04/2019.

22/04/2019 15:26

Registrado pelo DJE Nº 000070/2019

22/04/2019 11:44

Despacho (16/04/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2019

22/04/2019 11:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/04/2019 09:38:27 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

22/04/2019 11:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 16/04/2019 09:38:27 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/04/2019 11:42

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: LUIZ NUNES DO REGO FILHO.

22/04/2019 11:01

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2019, às 11:01:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

16/04/2019 09:44

CÂMARA ÚNICA

16/04/2019 09:38

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação do Estado do Amapá para, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar contrarrazões aos embargos opostos (movimento de ordem nº 92), bem como determino a intimação de Luis Nunes do Rêgo Filho

12/04/2019 20:35

Protocolo Nº 15679927 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/04/2019 14:14

Conclusão

04/04/2019 14:14

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2019, às 14:20:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/04/2019 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/03/2019 11:00:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

03/04/2019 11:01

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

03/04/2019 10:59

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: LUIZ NUNES DO REGO FILHO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

02/04/2019 19:44

Protocolo Nº 15602136 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

29/03/2019 08:45

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/03/2019 11:00:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/03/2019 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/03/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2019 em 26/03/2019.

25/03/2019 14:25

Registrado pelo DJE Nº 000053/2019

25/03/2019 12:58

Acórdão (25/03/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2019

25/03/2019 12:57

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/03/2019 11:00:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

25/03/2019 12:57

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 25/03/2019 11:00:40 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

25/03/2019 12:56

Certifico que, nesta data, enviei a cópia do acórdão, via e-mail, ao juiz sentenciante: Dr. Antônio Ernesto Collares.

25/03/2019 12:29

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2019, às 12:29:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

25/03/2019 11:19

CÂMARA ÚNICA

25/03/2019 11:00

Em Atos do Desembargador.

27/02/2019 10:58

Conclusão

27/02/2019 10:58

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2019, às 10:58:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2019 18:46

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

26/02/2019 09:26

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1136ª Sessão Ordinária realizada em 26/02/2019, conforme mídia anexa, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por maioria conhec

18/02/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 26/02/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2019 em 18/02/2019.

15/02/2019 14:52

Registrado pelo DJE Nº 000032/2019

15/02/2019 14:04

Pauta de Julgamento (26/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 15/02/2019

15/02/2019 14:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1136, DO DIA 26/02/2019, às 08:00 HORAS

13/02/2019 10:19

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

05/02/2019 17:50

Retirado de pauta na 1133ª Sessão Ordinária realizada em 05/02/2019, a pedido Advogado e deferido pelo relator.

05/02/2019 17:48

Remessa Cancelada

05/02/2019 07:58

Certifico que PROMOVO os autos ao Gabinete do Relator tendo em vista juntada de petição mov. 69.

04/02/2019 21:11

Protocolo Nº 15220092 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição para Retirada de Pauta

28/01/2019 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 05/02/2019 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2019 em 28/01/2019.

25/01/2019 15:48

Registrado pelo DJE Nº 000018/2019

25/01/2019 13:45

Pauta de Julgamento (05/02/2019) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2019

25/01/2019 13:44

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1133, DO DIA 05/02/2019, às 08:00 HORAS

21/01/2019 12:43

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta.

21/01/2019 09:20

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2019, às 09:27:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

21/01/2019 09:16

CÂMARA ÚNICA

21/01/2019 09:11

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se em pauta de julgamento.

22/10/2018 10:13

Conclusão

22/10/2018 10:13

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2018, às 10:13:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/10/2018 14:17

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

18/10/2018 12:48

Protocolo Nº 14659942 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

17/10/2018 08:52

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2018 12:53:18 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/10/2018 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/10/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2018 em 17/10/2018.

16/10/2018 15:29

Registrado pelo DJE Nº 000187/2018

16/10/2018 11:09

Despacho (10/10/2018) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2018

16/10/2018 11:08

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/10/2018 12:53:18 - GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

11/10/2018 07:38

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2018, às 07:42:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

10/10/2018 12:53

CÂMARA ÚNICA

10/10/2018 12:53

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões. Intime-se e cumpra-se.

05/10/2018 12:35

Conclusão

05/10/2018 12:35

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 12:35:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/10/2018 11:45

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

05/10/2018 11:45

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao eminente Relator.

05/10/2018 07:37

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 07:37:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/10/2018 07:32

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2018, às 07:36:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/10/2018 10:00

CÂMARA ÚNICA

04/10/2018 09:43

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LUIZ NUNES DO REGO FILHO.

04/10/2018 09:43

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Resolução nº 1234/2018 - TJAP) - Protocolo 1492614 - Prot

04/10/2018 09:40

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2018, às 09:40:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/09/2018 12:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/09/2018 12:24

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

27/09/2018 22:28

Protocolo Nº 14528473 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Contrarrazões Recursais

06/09/2018 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/08/2018 10:50:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

27/08/2018 10:51

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/08/2018 10:50:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

27/08/2018 10:50

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 32.

24/08/2018 10:12

Protocolo Nº 14325848 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. apelação

23/08/2018 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/08/2018 00:29:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

23/08/2018 06:01

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/08/2018 11:44:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

14/08/2018 08:11

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/08/2018 11:44:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/08/2018 08:11

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/08/2018 00:29:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/08/2018 12:49

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/08/2018 00:29:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

13/08/2018 12:47

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/08/2018 00:29:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/08/2018 12:47

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/08/2018 11:44:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

13/08/2018 12:46

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 13/08/2018 11:44:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/08/2018 11:44

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 494, I do NCPC, havendo inexatidão deste Juízo na parte final do dispositivo da sentença - de ofício - passo a corrigir-lhe, substituindo a integralidade do dispositivo, que passará a ter a seguinte redação: DISPO

12/08/2018 00:29

Em Atos do Juiz.

23/11/2017 09:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

23/11/2017 09:27

Protocolo Nº 12907681 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

21/11/2017 11:08

Protocolo Nº 12893154 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação.

19/11/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2017 08:29:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

09/11/2017 09:42

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2017 08:29:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

09/11/2017 08:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2017 08:29:48 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

09/11/2017 08:29

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito na

06/11/2017 20:40

Protocolo Nº 12820393 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresenta réplica à contestação.

16/10/2017 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2017 08:35:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR (Advogado Autor).

06/10/2017 08:36

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/10/2017 08:35:20 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

06/10/2017 08:35

Nos termos do artigo 10, inciso II, da portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica sobre a Contestação apresentada pela parte ré.

03/10/2017 17:06

Protocolo Nº 12657009 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Improcedência dos pedidos deduzidos na Inicial

01/09/2017 11:57

Certifico que os autos aguardam prazo para a contestação do réu.

01/09/2017 11:56

Nos termos da Portaria 01/2017-Varas Cíveis, Defiro a juntada da petição do autor no evento 05.

30/08/2017 08:00

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2017 11:32:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/08/2017 13:12

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/08/2017 11:32:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/08/2017 09:31

Protocolo Nº 12455523 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada de Ficha Financeira 2017.

23/08/2017 11:32

Em Atos do Juiz. CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

22/08/2017 14:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

22/08/2017 14:10

Tombo em 22/08/2017.

21/08/2017 14:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1124545 - Protocolado(a) em 20-08-2017 às 20:21