TJAP - 0032432-89.2015.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:41
Baixa Definitiva
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13/06/2025 12:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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13/06/2025 12:40
Juntada de Certidão
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13/06/2025 12:40
Transitado em Julgado em 28/05/2025
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28/05/2025 09:15
Decorrido prazo de RAUL SOUSA SILVA JUNIOR em 27/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/04/2025 00:01
Decorrido prazo de CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE em 01/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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06/04/2025 00:00
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES em 01/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTER CANDIDA CHAGAS DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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05/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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04/04/2025 00:01
Decorrido prazo de COARACI VIDAL BRITO em 01/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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03/04/2025 12:33
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 16:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 15:18
Juntada de Petição de ciência
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27/03/2025 15:04
Juntada de Petição de ciência
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27/03/2025 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 15:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 15:37
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/02/2025 13:53
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2025 16:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/02/2025 16:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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19/02/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 11:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 17:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 09:52
Juntada de Petição de ciência
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11/02/2025 09:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 15:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 15:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/02/2025 09:47
Pedido de inclusão em pauta
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08/01/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 12:48
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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08/01/2025 12:45
Juntada de Certidão
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06/01/2025 15:15
Juntada de Petição de parecer da procuradoria
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05/12/2024 13:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/12/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/12/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 09:25
Conclusos para despacho
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02/12/2024 09:25
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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30/10/2024 09:50
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 09:45
Juntada de Certidão
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30/10/2024 08:30
Recebidos os autos
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30/10/2024 08:28
Recebidos os autos
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30/10/2024 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/10/2024 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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