TJAP - 0035003-86.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUCINETE DE SOUSA ROSA

CPF *27.***.*77-72

Advogados

WALERIA BRITO DA SILVA

CPF *07.***.*96-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 09:34

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 09:34

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 10/11/2023 09:11

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 20/10/2023 10:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 19/10/2023 07:52

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 18/10/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 06:03

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 18/10/2023 05:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/09/2023 09:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 09:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/09/2023 14:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/09/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 11/09/2023 11:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2023.

  • 01/09/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:55

    Distribuído por 2

  • 02/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 08:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/07/2023 12:26

    Negado seguimento a Recurso

  • 18/07/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 11:00

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 17/07/2023 08:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/07/2023.

  • 23/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 10:20

    Distribuído por 2

  • 12/06/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:13

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 02/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 08:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 08:51

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 09:34

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/05/2023 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/05/2023 08:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/05/2023 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2023 10:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 02/05/2023 11:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:03

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 20/04/2023 09:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/04/2023.

  • 24/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 13:29

    Distribuído por 4

  • 14/03/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/01/2023 13:09

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 17/01/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 11:09

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 16/01/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2022 10:03

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 16/12/2022 12:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:06

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/12/2022 06:28

    Distribuído por 2

  • 13/12/2022 06:27

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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