TJAP - 0033715-06.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEDEAO FERREIRA MACIEL

CPF *73.***.*10-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 08:50

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 08:50

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 08/01/2024 10:58

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 29/11/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 10:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2023 11:38

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/10/2023 11:27

    Negado seguimento a Recurso

  • 27/10/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:16

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 27/10/2023 08:15

    Retirado de pauta

  • 06/10/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 04/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/10/2023 09:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2023 08:26

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/09/2023 11:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 12:16

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 26/09/2023 11:53

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2023.

  • 04/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:37

    Distribuído por 2

  • 24/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 17/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2023 07:49

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 04/08/2023 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 08:14

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 04/08/2023 07:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 11:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/07/2023 11:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/07/2023 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 07:40

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 11/07/2023 07:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/07/2023.

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 09:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2023 08:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 21/06/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 07:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/06/2023 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 07:23

    Distribuído por 2

  • 18/06/2023 22:21

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 14/06/2023 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2023 13:58

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 14/06/2023 11:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/06/2023 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 13/06/2023 11:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/06/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/06/2023 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2023 07:24

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 31/05/2023 08:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/05/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 08:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 08:43

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 19/05/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:10

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de JOSÉ LUCIANO DE ASSIS

  • 05/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 04/05/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 28/04/2023 10:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 19/04/2023 11:27

    Distribuído por 2

  • 19/04/2023 11:26

    Distribuído por 2

  • 19/04/2023 11:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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