TJAP - 0035593-34.2020.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLA DA SILVA ARRELIAS

CPF *41.***.*84-68

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 08:21

    Remessa

  • 02/10/2023 07:36

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:36:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/09/2023 11:20

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 15/09/2023 14:34

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 06/09/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2023 em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000164/2023

  • 05/09/2023 09:17

    Decisão (30/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2023

  • 31/08/2023 12:13

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 12:12:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2023 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/08/2023 12:27

    Em Atos do Desembargador. CARLA DA SILVA ARRELIAS, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL contra o ESTADO DO AMAPÁ, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal, assim ementados:“CÍVEL E

  • 30/08/2023 07:25

    Conclusão

  • 30/08/2023 07:25

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 07:25:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/08/2023 10:09

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/08/2023 10:08

    Manifestação juntada ao movimento #193. Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 17/08/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 09:38:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 15/08/2023 14:58

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 08/08/2023 11:02

    Movimento automático

  • 08/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000144/2023 em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000144/2023

  • 07/08/2023 11:06

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 09:38:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 07/08/2023 11:06

    Decisão (03/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/08/2023

  • 03/08/2023 15:01

    MANIFESTAÇÃO atendendo decisão retro. Desconsiderar evento #192.

  • 03/08/2023 14:53

    MANIFESTAÇÃO atendendo decisão retro.

  • 03/08/2023 11:55

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 11:55:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 03/08/2023 10:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/08/2023 09:38

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Recurso Especial interposto por CARLA DA SILVA ARRELIAS, no qual comprovou o recolhimento do preparo recursal ao Superior Tribunal de Justiça, previstas no art. 2º, § 1º, e Tabela “B”, item ‘II” da Resolução nº 2, de

  • 03/08/2023 07:39

    Conclusão

  • 03/08/2023 07:39

    Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 07:39:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2023 13:54

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/08/2023 13:53

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 30/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 17:07:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 28/07/2023 12:00

    MANIFESTAÇÃO preparo recursal.

  • 26/07/2023 10:59

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 21/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2023 em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 19:00

    Registrado pelo DJE Nº 000132/2023

  • 20/07/2023 14:03

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2023 17:07:51 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 20/07/2023 14:02

    Decisão (18/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2023

  • 19/07/2023 14:55

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 14:55:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/07/2023 13:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/07/2023 17:07

    Em Atos do Desembargador. Visto etc,Cuida-se de Recurso Especial interposto por CARLA DA SILVA ARRELIAS (mov. 150), no qual requereu a gratuidade judiciária nesta fase recursal.Em decisão de evento 161, determinou-se a intimação da recorrente para, na for

  • 18/07/2023 07:30

    Conclusão

  • 18/07/2023 07:30

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2023, às 07:30:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/07/2023 10:50

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 17/07/2023 10:44

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 14/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2023 13:16:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 12/07/2023 14:38

    MANIFESTAÇÃO atendendo decisão retro (parte apelante)

  • 07/07/2023 13:54

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 05/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 30/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2023 em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000120/2023

  • 04/07/2023 12:14

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2023 13:16:07 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 04/07/2023 12:13

    Decisão (30/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2023

  • 03/07/2023 11:38

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 11:38:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2023 13:40

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/06/2023 13:16

    Em Atos do Desembargador. Visto etc.,CARLA DA SILVA ARRELIAS interpôs RECURSO ESPECIAL (mov. 150), no qual requerer o benefício da gratuidade judiciária nesta fase recursal.Da análise dos autos constata-se que a recorrente não apresentou quaisquer element

  • 30/06/2023 07:38

    Conclusão

  • 30/06/2023 07:38

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 07:38:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/06/2023 12:47

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 29/06/2023 12:46

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 29/06/2023 10:07

    Contrarrazões ao Recurso Especial

  • 28/06/2023 13:24

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 23/06/2023 10:13

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:50:59 - GABINETE 07) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 19/06/2023 09:16

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 11:29:20 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 16/06/2023 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 11:29:20 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ

  • 16/06/2023 11:29

    Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por CARLA DA SILVA ARRELIAS, no prazo legal.

  • 14/06/2023 14:54

    RECURSO ESPECIAL

  • 14/06/2023 07:50

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:50:59 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 14/06/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 07/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000105/2023 em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 20:37

    Registrado pelo DJE Nº 000105/2023

  • 13/06/2023 12:53

    Acórdão (07/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2023

  • 13/06/2023 12:52

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2023 07:50:59 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

  • 12/06/2023 08:23

    Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:23:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 07/06/2023 10:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2023 07:50

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/06/2023 07:28

    Conclusão

  • 05/06/2023 07:28

    Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 07:28:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/06/2023 14:44

    GABINETE 07

  • 02/06/2023 14:29

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.

  • 02/06/2023 10:26

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 151ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/05/2023 a 01/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 19/05/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/05/2023 08:00 até 01/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000089/2023 em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000089/2023

  • 18/05/2023 17:39

    Pauta de Julgamento (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2023

  • 18/05/2023 17:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 151, realizada no período de 26/05/2023 08:00:00 a 01/06/2023 23:59:00

  • 25/04/2023 12:12

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 24/04/2023 13:30

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 13:30:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/04/2023 13:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/04/2023 12:30

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 24/03/2023 07:29

    Conclusão

  • 24/03/2023 07:29

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2023, às 07:29:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/03/2023 14:25

    GABINETE 07

  • 23/03/2023 14:24

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 22/03/2023 11:13

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2023 14:13

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 17/03/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de CARLA DA SILVA ARRELIAS e não-provido na data: 02/03/2023 09:23:59 - GABINETE 07) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 16/03/2023 08:46

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2023 12:43:57 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/03/2023 13:42

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/03/2023 12:43:57 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/03/2023 13:18

    Certifico e dou fé que em 15 de março de 2023, às 13:18:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/03/2023 13:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/03/2023 12:43

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.

  • 14/03/2023 13:08

    Conclusão

  • 14/03/2023 13:08

    Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 13:08:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/03/2023 12:48

    GABINETE 07

  • 14/03/2023 12:47

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 14/03/2023 12:47

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: CARLA DA SILVA ARRELIAS. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 14/03/2023 08:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/03/2023 09:02

    cumprimento de sentença de honorários

  • 10/03/2023 14:19

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 08/03/2023 07:07

    Intimação (Conhecido o recurso de CARLA DA SILVA ARRELIAS e não-provido na data: 02/03/2023 09:23:59 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/03/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 02/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2023 em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 20:43

    Registrado pelo DJE Nº 000044/2023

  • 07/03/2023 10:43

    Acórdão (02/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2023

  • 07/03/2023 10:43

    Notificação (Conhecido o recurso de CARLA DA SILVA ARRELIAS e não-provido na data: 02/03/2023 09:23:59 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

  • 03/03/2023 08:57

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 08:57:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 02/03/2023 09:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/03/2023 09:23

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/02/2023 11:53

    Conclusão

  • 15/02/2023 11:53

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2023, às 11:53:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2023 08:58

    GABINETE 07

  • 15/02/2023 08:42

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 10/02/2023 11:25

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 137ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/02/2023 a 09/02/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 07/02/2023 13:15

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 27/01/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/02/2023 08:00 até 09/02/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000019/2023 em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 19:40

    Registrado pelo DJE Nº 000019/2023

  • 26/01/2023 19:31

    Pauta de Julgamento (03/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023

  • 26/01/2023 19:29

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 137, realizada no período de 03/02/2023 08:00:00 a 09/02/2023 23:59:00

  • 09/01/2023 12:00

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 09/01/2023 08:35

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2023, às 08:34:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 13/12/2022 09:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/12/2022 08:39

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 22/08/2022 07:36

    Conclusão

  • 22/08/2022 07:36

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2022, às 07:36:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2022 12:51

    GABINETE 07

  • 19/08/2022 12:30

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 19/08/2022 09:19

    Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2022, às 09:33:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/08/2022 13:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/08/2022 11:07

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CARLA DA SILVA ARRELIAS. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 18/08/2022 11:07

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2944465 - Protocolado(a) em 15-08-2022 às 12:59

  • 15/08/2022 12:59

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2022, às 12:59:51, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/08/2022 10:51

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 04/08/2022 10:50

    Certifico que faço remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 29/07/2022 12:05

    CONTRARRAZÕES EM RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 15/07/2022 08:58

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2022 18:29:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/07/2022 12:50

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 07/07/2022 18:29:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/07/2022 18:29

    Em Atos do Juiz. 1 - Ao apelado, em contrarrazões, no prazo de trinta dias (art. 183, CPC/15). 2 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TJAP, na forma do art. 1.010, §3º do CPC/15, com nossas homenagens e cautelas de praxe.

  • 07/07/2022 09:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 07/07/2022 09:35

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 05/07/2022 13:55

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/06/2022 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2022 18:43:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 14/06/2022 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 20:01

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2022

  • 13/06/2022 09:19

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2022 18:43:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/06/2022 08:47

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 10/06/2022 11:20

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 07/06/2022 18:43:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PR

  • 10/06/2022 11:19

    Sentença (07/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2022

  • 07/06/2022 18:43

    Em Atos do Juiz.

  • 07/06/2022 08:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 07/06/2022 08:36

    Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.

  • 06/06/2022 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/05/2022 10:30:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 01/06/2022 10:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2022 07:29

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/05/2022 10:30:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/05/2022 12:55

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/05/2022 10:30:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

  • 27/05/2022 12:54

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 23/05/2022 10:30:43 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 23/05/2022 10:30

    Em Atos do Juiz.

  • 20/05/2022 10:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 20/05/2022 10:07

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 12/05/2022 10:58

    MANIFESTAÇÃO parte exequente.

  • 11/05/2022 08:53

    Certifico que os autos aguardam prazo.

  • 08/05/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 10:29:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 05/05/2022 15:02

    MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 09:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 10:29:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/04/2022 10:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 10:29:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/04/2022 10:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2022 10:29:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 28/04/2022 10:52

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 25/04/2022 10:29

    Em Atos do Juiz. 1 - Levante-se a suspensão.2 - Denota-se do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento n. 0001605-88.2021.8.03.0000 que a sentença prolatada nos autos n 0049767-29.2012.8.03.0001 será aplicável apenas àqueles servidores que cons

  • 25/04/2022 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 25/04/2022 10:06

    Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em r

  • 11/02/2022 10:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 26/05/2021 16:37

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/05/2021 20:42

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a recente decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo para suspender a execução inerente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001, bem como as resp

  • 17/05/2021 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 17/05/2021 09:53

    Conclusos

  • 13/05/2021 12:10

    MANIFESTAÇÃO atendendo decisão retro

  • 11/05/2021 14:45

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

  • 02/05/2021 18:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 02/05/2021 18:28

    Decurso de Prazo

  • 22/04/2021 08:48

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

  • 15/04/2021 08:35

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/04/2021 08:53:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 14/04/2021 08:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/04/2021 08:53:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/04/2021 08:53

    Nos termos do artigo 3º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias à parte ré para manifestar-se quanto aos cálculos.

  • 13/04/2021 16:08

    DILAÇÃO DE PRAZO

  • 03/04/2021 06:01

    Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/03/2021 12:47:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 25/03/2021 08:42

    Intimação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/03/2021 12:47:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/03/2021 16:37

    Notificação (Rejeitada a exceção de pré-executividade na data: 18/03/2021 12:47:10 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 24/03/2021 16:37

    Certifico que, nesta data, finalizo rotina(s) concluída(s), a fim de regularizar/organizar o movimento processual.

  • 18/03/2021 12:47

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Cuida-se de questão de ordem suscitada pelo Estado do Amapá em sede de Exceção de Pré-Executividade no evento 12, requerendo que seja reconhecida e declarada a prescrição do direito vindicado na inicial.Argumenta o executado,

  • 12/03/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/03/2021 11:11:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 04/03/2021 09:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 04/03/2021 09:19

    Certifico que promovo os autos conclusos, conforme MO 17.

  • 03/03/2021 16:44

    MANIFESTAÇÃO interrupção da prescrição e aplicação do tema 880 do STJ

  • 02/03/2021 06:41

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/03/2021 11:11:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 01/03/2021 11:11

    Em Atos do Juiz. Sobre a exceção de pré-executividade acostada no evento 12, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para decisão.

  • 10/02/2021 10:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 10/02/2021 10:53

    Concluso

  • 09/02/2021 10:45

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (PRESCRIÇÃO)

  • 15/12/2020 13:43

    Decurso de Prazo

  • 12/11/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 31/10/2020 21:07:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA (Advogado Autor).

  • 11/11/2020 08:20

    Citação (Outras Decisões na data: 31/10/2020 21:07:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/11/2020 08:18

    Certifico que finalizei os históricos em abertos.

  • 10/11/2020 08:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/10/2020 21:07:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/11/2020 17:54

    RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS

  • 02/11/2020 08:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 31/10/2020 21:07:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

  • 31/10/2020 21:07

    Em Atos do Juiz. Vistos, O art. 3º, I, da Lei Estadual 2.386/2018, prevê isenção do pagamento das custas para pessoa física que aufere renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos. No caso da parte autora, esta aufer

  • 23/10/2020 06:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 23/10/2020 06:02

    Tombo em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 14:42

    Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 - Protocolo 2227646 - Protocolado(a) em 22-10-2020 às 14:41

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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