TJAP - 0036617-05.2017.8.03.0001

23/11/2022 12:23

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

23/11/2022 12:23

Certifico que cumprida as determinações da r. sentença, procedo o arquivamento dos autos.

09/09/2022 12:25

Certifico que o ofício n. Nº: 4219706, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VEP MACAPÁ ( A(o) chefe de secretaria ) - emitido(a) em 09/09/2022 foi enviado, conforme os dados abaixo: Código de rastreabilidade: 8032022765890 Documento: Anexo_4219706_m

09/09/2022 12:22

Nº: 4219706, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - VEP MACAPÁ ( A(o) chefe de secretaria ) - emitido(a) em 09/09/2022

09/09/2022 12:13

Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento da pena de multa.

04/09/2022 09:07

Mandado

03/08/2022 10:05

Aguardando cumprimento do mandado de intimação #302.

03/08/2022 10:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - FERNANDA MOURA DA SILVA - emitido(a) em 03/08/2022

31/05/2022 13:00

Certifico que lancei o nome da ré no Infodip - TRE AP, sob o registro de nº 3272/2022.

30/05/2022 13:30

Certifico que o oficio de ordem 299 foi encaminhado via tucujurisDoc, Chave de autenticidade: TJD2022061109Q789O.

30/05/2022 13:26

Nº: 4144627, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 30/05/2022

30/05/2022 13:26

Certifico que nesta data encaminhei o oficio de ordem 297 via e mail à Corregedoria de Policia Civil.

30/05/2022 13:21

Nº: 4144630, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/05/2022

30/05/2022 13:15

Certifico que o documento de ordem 295 foi encaminhado via TucujurisDoc, Chave de autenticidade: TJD2022061106YKD86.

30/05/2022 11:11

MANDADO JUDICIAL para - FERNANDA MOURA DA SILVA - emitido(a) em 30/05/2022

13/05/2022 12:10

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 12:10:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

13/05/2022 10:32

Remessa

13/05/2022 10:32

Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

18/03/2022 12:36

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2022, às 12:36:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

18/03/2022 11:59

CONTADORIA - MACAPÁ

18/03/2022 11:26

Certifico remessa a contadoria.

10/03/2022 12:14

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 42979 RELATIVA AO RÉU FERNANDA MOURA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000330-79.2022.8.03.0001

10/03/2022 12:10

Certifico que a sentença de mov.#91 transitou em julgado em 11/10/2021 em relação a parte ré.

10/03/2022 12:02

Faço juntada a estes autos da comunicação de prisão e entrada da parte ré no IAPEN em 07/03/2022.

03/03/2022 14:21

Certifico que procedi o cadastro do mandado de prisão #284 no BNMP 2.0., aguardando a assinatura eletrônica do magistrado no referido banco para efetivação do procedimento.

23/02/2022 22:37

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - FERNANDA MOURA DA SILVA - emitido(a) em 22/02/2022

19/01/2022 16:43

Em Atos do Juiz. Processo com trânsito em julgado constante no evento 279, tendo o TJAP mantendo a sentença prolatada condenando a ré FERNANDA MOURA DA SILVA, nos termos do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II e artigo 307, c/c artigo 69, todos do

18/10/2021 11:38

Conclusão

18/10/2021 11:38

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 11:38:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2021 11:18

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

18/10/2021 11:15

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 11/10/2021, conforme certidão juntada no movimento nº 270, expedida pela Corte Superior.

18/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000182/2021 em 18/10/2021.

15/10/2021 18:41

Registrado pelo DJE Nº 000182/2021

15/10/2021 11:05

Decisão (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/10/2021

15/10/2021 11:04

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 11:04:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

15/10/2021 10:54

CÂMARA ÚNICA

15/10/2021 09:44

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado em da Decisão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial n° 1969872-AP, cujas peças foram devidamente juntadas no movimento 270, inclusive a Certidão de Trâ

15/10/2021 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

15/10/2021 09:23

Certifico que faço conclusos os autos para despacho.

15/10/2021 09:23

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

15/10/2021 08:03

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 08:03:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/10/2021 08:57

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/10/2021 08:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

20/09/2021 10:38

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 1969872 / AP (2021/0298096-7).

20/09/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 10:23:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/09/2021 09:11

CÂMARA ÚNICA

20/09/2021 09:08

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1969872 / AP (2021/02

14/09/2021 12:53

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

14/09/2021 12:11

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 12:11:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/09/2021 11:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/09/2021 11:03

Certifico que, em cumprimento à DETERMINAÇÃO contida no Movimento nº 253, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

14/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2021 em 14/09/2021.

10/09/2021 16:52

Registrado pelo DJE Nº 000160/2021

10/09/2021 11:40

Decisão (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

10/09/2021 11:39

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 11:39:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/09/2021 11:28

CÂMARA ÚNICA

09/09/2021 14:26

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Após, baixem-se o

03/09/2021 09:59

Conclusão

03/09/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 09:59:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/09/2021 08:52

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/09/2021 08:52

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

03/09/2021 08:50

Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 08:50:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/09/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2021 17:31:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR (Advogado Réu).

02/09/2021 13:35

Remessa

02/09/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 13:28:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

02/09/2021 13:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

02/09/2021 13:09

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio de sua Procuradora de Justiça abaixo firmada, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar as s

02/09/2021 13:05

Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Referente ao Agravo em recurso especial interposto contra decisão proferida na Apelação Criminal nº 0036617-05.2017.8.03.0001

02/09/2021 13:04

Em Atos do Procurador. Ciente da decisão monocrática de ordem eletrônica nº 225, do Sistema Processual Tucujuris, a qual negou seguimento ao recurso especial interposto por Fernanda Moura da Silva.

26/08/2021 12:12

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 12:12:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/08/2021 11:06

Remessa

26/08/2021 11:01

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 225 (RESP), E CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL, CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 234.

26/08/2021 10:51

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 10:51:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

26/08/2021 10:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/08/2021 10:46

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça.

26/08/2021 10:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, encaminho os autos à parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto [Movimento nº 233].

25/08/2021 21:22

Protocolo Nº 21215084 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Agravo

25/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2021 em 25/08/2021.

24/08/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000150/2021

24/08/2021 13:18

Decisão (23/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2021

24/08/2021 13:18

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 23/08/2021 17:31:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

24/08/2021 13:16

Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 13:16:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/08/2021 10:41

CÂMARA ÚNICA

23/08/2021 17:31

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por FERNANDA MOURA DA SILVA, em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única des

18/08/2021 10:31

Certifico que gero esta certidão para finalizar movimentos em aberto.

13/08/2021 08:26

Conclusão

13/08/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 08:26:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/08/2021 14:17

contrarrazões ao recurso especial

12/08/2021 13:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/08/2021 13:49

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

12/08/2021 13:46

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 13:46:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2021 12:53

Remessa

12/08/2021 12:52

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 12:52:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO

12/08/2021 12:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/08/2021 12:24

Em Atos do Procurador. Ciente do acórdão de ordem eletrônica nº 195, que, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, negou provimento ao recurso.

30/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FERNANDA MOURA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E LUZIA DIAS DE ARAUJO e não-provido na data: 19/07/2021 13:39:56 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

27/07/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 11:05:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

27/07/2021 10:38

Remessa

27/07/2021 10:29

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 195, E PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, CONFORME ORDEM ELETRÔNICA 206.

27/07/2021 10:22

Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da posse do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 08-3-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º, da

27/07/2021 10:20

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2021, às 10:20:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

26/07/2021 13:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

26/07/2021 13:22

Certifico que, nesta data, encaminho os autos à parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para CIÊNCIA do acórdão [Movimento nº 195] e, nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, para, no prazo legal, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO

26/07/2021 13:18

Certifico que, nesta data, em atenção à petição e procuração juntadas no movimento nº 203, procedi a habilitação do(a) advogado(a) JOSÉ CALANDRINI SIDÔNIO JÚNIOR, OAB/AP 1705, como procurador da parte ré Fernanda Moura da Silva.

26/07/2021 11:57

Recurso Especial

26/07/2021 11:22

Habilitação

26/07/2021 10:38

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 198].

21/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2021 em 21/07/2021.

20/07/2021 22:06

Registrado pelo DJE Nº 000126/2021

20/07/2021 09:38

Acórdão (19/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2021

20/07/2021 09:38

Notificação (Conhecido o recurso de FERNANDA MOURA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E LUZIA DIAS DE ARAUJO e não-provido na data: 19/07/2021 13:39:56 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

20/07/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 09:15:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

19/07/2021 18:05

CÂMARA ÚNICA

19/07/2021 13:39

Em Atos do Desembargador.

16/07/2021 12:40

Conclusão

16/07/2021 12:40

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2021, às 12:40:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/07/2021 11:56

GABINETE 06

16/07/2021 11:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

16/07/2021 08:35

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 72ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/07/2021 a 15/07/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

01/07/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/07/2021 08:00 até 15/07/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000113/2021 em 01/07/2021.

30/06/2021 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000113/2021

30/06/2021 15:05

Pauta de Julgamento (09/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2021

30/06/2021 15:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 72, realizada no período de 09/07/2021 08:00:00 a 15/07/2021 23:59:00

25/06/2021 12:24

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

25/06/2021 12:23

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 12:23:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/06/2021 10:08

CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 10:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual de julgamento.

23/06/2021 09:10

Conclusão

23/06/2021 09:10

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 09:10:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/06/2021 13:18

GABINETE 01

18/06/2021 11:36

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao douto Gabinete de Revisão.

18/06/2021 11:35

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 11:35:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

18/06/2021 10:27

CÂMARA ÚNICA

18/06/2021 09:07

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com o relatório.

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

24/07/2020 17:02

Conclusão

24/07/2020 17:02

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2020, às 17:02:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/07/2020 17:10

GABINETE DES. MANOEL BRITO

23/07/2020 17:06

Certifico que de ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sueli Pini Vice-presidente/Presidente da Câmara Única, procedi a retirada do presente feito da pauta da 33ª sessão do Plenário Virtual, para em seguida encaminhá-lo ao gabinete do relator – D

23/07/2020 17:06

RETIRADO DE PAUTA.

16/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/07/2020 08:00 até 30/07/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2020 em 16/07/2020.

15/07/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000126/2020

15/07/2020 15:07

Pauta de Julgamento (24/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2020

15/07/2020 15:07

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 33, realizada no período de 24/07/2020 08:00:00 a 30/07/2020 23:59:00

03/07/2020 16:31

Certifico que os autos aguardam oportunidade para inclusão em pauta virtual de julgamento.

01/06/2020 12:14

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 12:14:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

01/06/2020 12:03

CÂMARA ÚNICA

29/05/2020 19:25

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

21/05/2020 09:20

Conclusão

21/05/2020 09:20

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2020, às 09:30:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/05/2020 14:00

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/03/2020 11:18

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2020, às 11:25:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

12/03/2020 11:08

CÂMARA ÚNICA

12/03/2020 11:03

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com o relatório.

11/03/2020 13:00

Conclusão

11/03/2020 13:00

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 13:00:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/03/2020 18:06

GABINETE DES. MANOEL BRITO

10/03/2020 15:35

Certifico que o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA na 1182ª Sessão Ordinária realizada em 10/03/2020, com determinação de remessa ao Desembargador Relator para inclusão em PAUTA VIRTUAL.

10/03/2020 09:49

Certifico que para julgamento do presente recurso o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública Estadual foram devidamente intimados, conforme ofício e notificação em anexo.

02/03/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/03/2020 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000038/2020 em 02/03/2020.

28/02/2020 14:54

Registrado pelo DJE Nº 000038/2020

28/02/2020 13:15

Pauta de Julgamento (10/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 28/02/2020

28/02/2020 13:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1182, DO DIA 10/03/2020, às 08:00 HORAS

18/02/2020 13:08

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 13:14:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

18/02/2020 11:04

CÂMARA ÚNICA

18/02/2020 10:23

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão em pauta.

13/02/2020 08:34

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2020, às 08:34:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/02/2020 11:43

Conclusão

12/02/2020 11:43

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

12/02/2020 11:40

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2020, às 11:46:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

11/02/2020 14:15

CÂMARA ÚNICA

11/02/2020 13:43

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor, com o relatório: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ ofertou denúncia em desfavor de FERNANDA MOURA DA SILVA por prática do crime tipificado no art. 155, caput, c/c art. 14, II e art. 61, II, alínea “h” (furto

24/10/2019 13:48

Conclusão

24/10/2019 13:48

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 14:48:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/10/2019 13:36

GABINETE DES. MANOEL BRITO

24/10/2019 13:35

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 13:39:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/10/2019 13:06

Remessa

24/10/2019 13:00

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 13:00:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

24/10/2019 12:31

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/10/2019 12:04

Em Atos do Procurador. PARECER Nº 296/19-2ª PJ Colenda Corte: Versam os presentes autos sobre apelação interposta por Fernanda Moura da Silva, inconformada com a decisão que a condenou a pena de 10 meses e 27 dias de reclusão e 11 dias multa pela prat

16/10/2019 14:48

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 14:48:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/10/2019 11:54

GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS

16/10/2019 11:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.

16/10/2019 11:52

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 11:52:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/10/2019 11:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/10/2019 11:43

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.

16/10/2019 11:39

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 11:44:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

16/10/2019 10:29

CÂMARA ÚNICA

16/10/2019 10:20

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FERNANDA MOURA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

16/10/2019 10:20

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 59.901/2019-GP) e Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Porta

16/10/2019 10:14

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2019, às 10:14:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

15/10/2019 08:30

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/10/2019 08:30

Certifico a remessa dos autos ao TJAP.

15/10/2019 07:20

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2019, às 07:23:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

14/10/2019 13:13

Remessa

14/10/2019 13:12

Em Atos do Promotor. Excelentíssima Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá/AP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos

10/09/2019 12:27

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2019, às 12:27:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/09/2019 11:50

GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

10/09/2019 11:46

Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2019, às 11:46:07, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

10/09/2019 11:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

10/09/2019 11:36

Certifico que face à manifestação da parte Ré, no movimento de ordem nº 107, apresentando suas RAZÕES DE APELAÇÃO, remeto os autos ao MP.

09/09/2019 17:32

Protocolo Nº 16630318 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE APELAÇÃO

06/09/2019 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 23/08/2019 17:54:04 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

27/08/2019 10:17

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 23/08/2019 17:54:04 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu:

23/08/2019 17:54

Em Atos do Juiz. Recebo o presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais. Vista ao recorrente, para oferecimento das razões recursais. Após, vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal. Ao final, remetam-

18/07/2019 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

18/07/2019 12:26

Certifico que face à manifestação da parte Ré, no movimento de ordem nº 101, apresentando RECURSO DE APELAÇÃO, faço conclusão dos autos.

17/07/2019 21:52

Protocolo Nº 16265792 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - ART. 593, CPP

09/07/2019 11:05

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 18/06/2019 16:19:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

27/06/2019 12:23

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 18/06/2019 16:19:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FABIO SEBAST

27/06/2019 07:29

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2019, às 07:32:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP

25/06/2019 13:27

Remessa

25/06/2019 13:26

Em Atos do Promotor. DOUTA MAGISTRADA: O Ministério Público toma ciência do teor da r. sentença constante do andamento processual de ordem 91.

24/06/2019 12:11

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 12:11:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

24/06/2019 11:45

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO

24/06/2019 11:27

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 11:27:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

24/06/2019 11:04

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

18/06/2019 16:19

Em Atos do Juiz.

27/05/2019 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/05/2019 12:49:05 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

20/05/2019 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

20/05/2019 09:11

Certifico que faço autos conclusos ao magistrado.

17/05/2019 18:23

Protocolo Nº 15874935 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Memoriais de Defesa

17/05/2019 12:49

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/05/2019 12:49:05 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FABIO SEBASTI

17/05/2019 12:49

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal formular suas Alegações Finais na forma escrita.

07/05/2019 11:29

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

05/05/2019 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/04/2019 10:48:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

25/04/2019 10:49

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/04/2019 10:48:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FABIO SEBASTI

25/04/2019 10:48

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal, contado a partir da intimação.

16/04/2019 11:40

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2019, às 11:41:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP

15/04/2019 15:37

Remessa

15/04/2019 15:36

Em Atos do Promotor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. O representante do Ministério Público vem perante Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais, nos autos do processo nº 36617-05.2017, que a

09/04/2019 10:36

Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2019, às 10:36:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

09/04/2019 08:08

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO

09/04/2019 08:07

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) acusada Fernanda Mouira.

08/04/2019 15:09

Certifico que face a manifestação ministerial de ordem 68 habilito os autos ao gabinete da 4ª Vara Criminal, interrogatório da ré FERNANDA MOURA DA SILVA.

02/04/2019 08:36

Certifico que face a manifestação ministerial de ordem 68 habilito os autos ao gabinete da 4ª Vara Criminal.

24/03/2019 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2019 09:06:05 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

14/03/2019 12:17

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/03/2019 09:06:05 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Auxilia

13/03/2019 08:00

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2019, às 08:00:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP

12/03/2019 12:26

Remessa

12/03/2019 12:25

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: Os autos não vieram acompanhados da mídia eletrônica contendo o interrogatório da ré FERNANDA MOURA DA SILVA, o que é necessário para melhor analisar os presentes autos e formular nossas alegações finais. Assim se

12/03/2019 10:38

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 10:38:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/03/2019 10:26

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO

12/03/2019 09:48

Certifico e dou fé que em 12 de março de 2019, às 09:48:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

11/03/2019 10:43

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/03/2019 09:06

Em audiência

07/03/2019 09:06

Interrogatório realizada em 07/03/2019 às '09:06'h

18/02/2019 14:39

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019019879MVPXG

18/02/2019 14:37

Ofício Nº: 000494/2019 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 18/02/2019

18/02/2019 14:35

Interrogatório agendada para 07/03/2019 às 08:30h

08/02/2019 09:59

Certifico que habilito os autos ao Gabinete, para designação de audiência.

08/02/2019 07:54

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) audiência realizada em 07-02-2019.

07/02/2019 12:57

Em audiência

07/02/2019 12:57

Instrução e Julgamento realizada em 07/02/2019 às '12:57'h

26/01/2019 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/02/2019 às 09:00:00 na data: 15/06/2018 09:28:49 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

23/01/2019 10:18

Juntada TucujurisDOC

23/01/2019 09:51

Faço juntada a estes autos da certidão da Divisão de Justiça e Disciplina do Batalhão de Força Tática, que atesta que o Policial Militar SGT SILVANO MACHADO MONTEIRO foi devidamente notificado a comparecer, no dia 07 de fevereiro de 2019, às 09h, para par

21/01/2019 11:13

Mandado

16/01/2019 13:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD201900505805BL4

16/01/2019 13:51

Ofício Nº: 000089/2019 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor(a) Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 16/01/2019

16/01/2019 10:13

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUZIA DIAS DE ARAUJO - emitido(a) em 16/01/2019

16/01/2019 09:33

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/02/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NI

16/01/2019 09:32

Certifico que procedi tentativa de contato telefônico com a vítima LUZIA DIAS DE ARAÚJO, restando infrutífero, razão pela qual promovo a expedição de mandado de intimação para a audiência designada.

18/12/2018 09:26

Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2019 às 09:00h.

18/12/2018 09:25

Certifico que, nesta data, a acusada FERNANDA MOURA DA SILVA compareceu neste gabinete e ficou ciente da audiência designada para o dia 07/02/2019, às 09:00 h, saindo devidamente intimada.

05/11/2018 12:24

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.

20/06/2018 16:13

Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2019 às 09:00h

15/06/2018 09:28

Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2019 às 09:00h

18/05/2018 10:19

Certifico que o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

17/05/2018 14:35

Em Atos do Juiz. Citado, nos termos do art. 396 do CPP, o denunciado apresentou sua resposta à acusação a ordem 36. Passo a analisar o feito, conforme disposto no art. 397 do CPP. A conduta imputada ao acusado qualifica-se como típica, antijurídica e cu

07/05/2018 08:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

07/05/2018 08:54

Certifico que em face da petição de ordem 36, (RESPOSTA A ACUSAÇÃO), faço estes autos cls. para apreciação deste juizo.

05/05/2018 08:50

Protocolo Nº 13659541 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA A ACUSAÇÃO

05/05/2018 02:45

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/01/2018 10:12:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . RESPOSTA À ACUSAÇÃO

25/04/2018 11:54

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/01/2018 10:12:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NIL

25/04/2018 11:52

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação da resposta à acusação, contado a partir da intimação.

24/04/2018 13:07

Em Atos do Juiz. Renove-se a diligência junto à DEFENAP.

11/04/2018 10:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

11/04/2018 10:37

Decurso de Prazo para o defensor apresentar resposta a acusação.

09/03/2018 09:05

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação da resposta à acusação, contado a partir da intimação.

23/01/2018 23:29

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/01/2018 10:12:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

22/01/2018 09:39

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 18/01/2018 10:12:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: ALO

18/01/2018 10:12

Em Atos do Juiz. FERNANDA MOURA DA SILVA, por meio da DEFENAP, ajuizou PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA sustentando, em síntese, que não cometeu os fatos narrados no Inquérito Policial e que preenche os requisitos para responder ao processo em lib

29/12/2017 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

29/12/2017 10:32

Protocolo Nº 13053979 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

09/11/2017 21:35

Mandado

10/10/2017 11:55

Faço juntada a estes autos do LECD - Lesão Corporal (nº 62950/17) na pessoa de CAMILA CAVALCANTE DE BRITO, encaminhado via Ofício nº 866/2017-ASPCCRIM.

06/10/2017 15:20

MANDADO DE CITAÇÃO para - FERNANDA MOURA DA SILVA - emitido(a) em 04/10/2017

04/10/2017 10:34

Certifico que nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ e Recomendação nº 0001/2016-CGJ, nesta data às 10:29 horas, efetuei ligação para o telefone nº 991902988, sendo que só dar na caixa postal. Razão pela qual, será expedido mandado de citação.

21/09/2017 13:06

Em Atos do Juiz. Recebo o aditamento da denúncia formulado pelo Ministério Público no andamento processual de ordem 15. Com efeito, retifique-se o nome da ré no sistema, devendo, doravante, constar FERNANDA MOURA DA SILVA, brasileira, solteira, desocup

12/09/2017 13:06

Conclusão

12/09/2017 13:06

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2017, às 13:06:20, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DRA. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR - MCP

11/09/2017 13:35

Remessa

11/09/2017 13:34

Em Atos do Promotor. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. O representante do Ministério Público, vem perante Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais, nos autos do presente processo, que a Justiça púb

08/09/2017 11:12

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2017, às 11:12:55, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/09/2017 09:29

GAB DRA. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR

08/09/2017 09:28

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2017, às 09:28:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

06/09/2017 10:54

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/09/2017 10:52

Ao Ministério Público para emendar a inicial, a fim de corrigir o nome e qualificação da denunciada.

01/09/2017 12:18

Em Atos do Juiz. Atento ao teor do ofício nº 931/2017 - VEPMA juntado na rotina 32999/2017, referente a presente ação penal, o qual informa que a flagranteada informou nome errado por ocasião de sua prisão, vez que seu nome verdadeiro é Fernanda Moura da

30/08/2017 23:06

O endereço mencionado no mandado não foi localizado na Av. Tamoios, bairro do Muca. Mandado não cumprido. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 66

23/08/2017 15:26

MANDADO DE CITAÇÃO para - CAMILA CAVALCANTE DE BRITO - emitido(a) em 23/08/2017

23/08/2017 11:50

Certifico que a acusada não possui processos na VEP.

23/08/2017 11:49

Certifico nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, que não obtive êxito em proceder o chamamento do acusado a este Juízo, face não constar e-mail e números de telefones em seu cadastro, pelo que será expedido Mandado de Citação pessoal para os fins

14/08/2017 14:48

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, eis que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. Cite-se a ré para os fins do art. 396 do CPP. Não sendo apresentada resposta no decêndio legal, encaminhem-se os autos à DEFENAP, nos termos do art. 396, §2º, do

09/08/2017 17:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

09/08/2017 17:18

Tombo em 09/08/2017.

09/08/2017 09:10

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ AOS AUTOS 0032999-52.2017.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1113614 - Protocolado(a) em 08-08-2017 às 08:59