11/07/2025 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 05:53

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 03:05

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 15:03

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
13/06/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/06/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
03/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO em 20/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA EROTILDES GUIMARAES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 14:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 23:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/02/2025 17:40

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
08/02/2025 21:24

Conclusos para julgamento
08/02/2025 21:24

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:13

Recebidos os autos
31/01/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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