09/07/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:20

Expedição de Alvará.
30/06/2025 18:15

Homologada a Transação
29/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
29/06/2025 18:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:15

Decorrido prazo de KLEBER NASCIMENTO ASSIS em 30/05/2025 23:59.
04/06/2025 18:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
04/06/2025 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
29/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 20:39

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
18/03/2025 10:15

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2025 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 09:18

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 08:15, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
31/01/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:54

Expedição de Ofício.
09/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:53

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:14

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 10:55

Expedição de Ofício.
03/12/2024 10:06

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:02

Expedição de Ofício.
03/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:25

Expedição de Alvará.
27/11/2024 12:05

Deferido o pedido de ANTONIO MAURICIO DE MEDEIROS FILHO - CPF: *95.***.*13-04 (RECORRENTE).
27/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 10:04

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:16

Expedição de Ofício.
14/10/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:33

Expedição de Ofício.
30/09/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:27

Expedição de Ofício.
20/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:08

Expedição de Alvará.
16/09/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 13:22

Expedição de Termo/Auto de Penhora.
11/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2024 16:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/04/2024 08:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:50

Juntada de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:10

Recebidos os autos
08/04/2024 09:10

Juntada de Decisão
04/12/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/11/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 07:28

Conclusos para despacho
25/10/2023 00:01

Decorrido prazo de KLEBSON DA SILVA NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2023 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 07:52

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:23

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 12:00

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:35

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:35

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 12:11

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MARQUES FASCIO em 12/04/2023 23:59.
29/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:13

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2023 11:04

Conclusos para julgamento
04/02/2023 02:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/02/2023 02:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 11:37

Conclusos para julgamento
26/01/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:11

Conclusos para julgamento
26/01/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 às 11:11:35; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
26/01/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 07:54

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 08:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 09:00

Expedição de Certidão.
05/12/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 às 09:50:55; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
24/11/2022 09:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 às 10:00:00; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
23/11/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:28

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 18/10/2022 às 10:28:34 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE. .
18/10/2022 10:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 às 09:30:00; 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE.
17/10/2022 08:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:41

Expedição de Carta.
18/08/2022 13:39

Expedição de Carta.
18/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:12

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 18/10/2022 às 10:15:00 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE. .
18/08/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
17/08/2022 07:59

Processo Autuado
16/08/2022 09:47

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036646-50.2020.8.03.0001

Decio dos Santos Farias

Estado do Amapa

Advogado: Thiago Lima Albuquerque

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036730-46.2023.8.03.0001

Estado do Amapa

Maria Erotildes Guimaraes

Advogado: Andre Rocha

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/06/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0036268-26.2022.8.03.0001

Joao Goes de Oliveira

Amapa Previdencia

Advogado: Luciene Priscillia da Silva Moraes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036839-31.2021.8.03.0001

Estado do Amapa

David Silva Almeida

Advogado: Andre Rocha

Tribunal Superior - TJAM

Ajuizamento: 12/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0036273-87.2018.8.03.0001

J F Producoes LTDA

J M Producoes e Servicos LTDA

Advogado: Marlon Wabe dos Santos Ramos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/10/2020 00:00

Exibir Processo