TJAP - 0034716-94.2020.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF *25.***.*59-04

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 22:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2025 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/03/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2024 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 09:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/11/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/11/2024 23:59.

  • 23/09/2024 10:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:10

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 06:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 16:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2024 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 09:57

    Juntada de decisão

  • 06/05/2024 12:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2024 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/04/2024 21:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 16:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 17:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2024 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 11:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 13:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/01/2024 23:59.

  • 12/12/2023 11:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 06:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 23:11

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2023 17:24

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 17:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/08/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:36

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/08/2023.

  • 29/06/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 15:39

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 14:21

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 03/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 14:32

    Determinado o arquivamento

  • 02/12/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 11:26

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2022 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 20:01

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/06/2022 09:39

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 31/05/2022 14:50

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2022.

  • 24/05/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 21:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 21:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/05/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 10:38

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2022.

  • 26/04/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 03/03/2022 às 15:23:59 para Rotinas processuais

  • 03/03/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/02/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 10:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/09/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 03/09/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:58

    Outras Decisões

  • 31/08/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 19/08/2021 às 16:07:43 para Rotinas processuais

  • 19/08/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/06/2021 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 09:28

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 23:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 09/06/2021 às 23:54:14 para DECISÃO

  • 09/06/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2021 11:14

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2021 10:59

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 18/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 10:19

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

  • 12/05/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 10:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/05/2021.

  • 23/04/2021 16:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 23/04/2021 às 16:00:41 para Rotinas processuais

  • 23/04/2021 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:58

    Transitado em Julgado em 08/02/2021

  • 01/02/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/12/2020 às 06:01:01 para Sentença

  • 15/12/2020 14:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 15/12/2020 às 14:16:29 para Sentença

  • 15/12/2020 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 22:09

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2020 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 22/10/2020 10:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/10/2020 08:45

    Outras Decisões

  • 19/10/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 08:30

    Processo Autuado

  • 16/10/2020 13:22

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035442-97.2022.8.03.0001

Oraci da Cruz Pereira

Belcione Pinto da Silva

Advogado: Cleriston Mubarak Teixeira de Vilhena

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0036046-24.2023.8.03.0001

A a C Tavora

Marluce dos Santos Sousa

Advogado: Arnaldo de Sousa Costa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/04/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0036047-43.2022.8.03.0001

Alba Celia da Silva Trindade do Carmo

Estado do Amapa

Advogado: Joana Rafaela Ferreira Cardoso da Fonsec...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0035847-02.2023.8.03.0001

Maria Cristina Fortunato de Souza

Estado do Amapa

Advogado: Silvia Helaine Ferreira Araujo Moreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034790-80.2022.8.03.0001

Dilciane Oliveira das Merces

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Rodrigo Ferreira dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/08/2022 00:00

Exibir Processo