05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 29/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANGELI VALENTE em 29/05/2025 23:59.
04/06/2025 17:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
04/06/2025 17:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
04/06/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
04/06/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANGELI VALENTE em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANNE ANTONIELLE PEREIRA FIGUEIRA GONCALVES em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
27/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de RONI FERNANDES GONCALVES FIGUEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
15/04/2025 09:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
15/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 11:24

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal
04/04/2025 10:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/03/2025 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RONI FERNANDES GONCALVES FIGUEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ANNE ANTONIELLE PEREIRA FIGUEIRA GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:09

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/02/2025 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANGELI VALENTE em 27/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:01

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/02/2025 00:00

Decorrido prazo de RONI FERNANDES GONCALVES FIGUEIRA em 31/01/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
02/02/2025 00:00

Decorrido prazo de F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ANNE ANTONIELLE PEREIRA FIGUEIRA GONCALVES em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2024 13:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/11/2024 13:38

Juntada de Certidão
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ANNE ANTONIELLE PEREIRA FIGUEIRA GONCALVES em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2024 00:00

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
21/10/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ANGELI VALENTE em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ANNE ANTONIELLE PEREIRA FIGUEIRA GONCALVES em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:00

Decorrido prazo de RONI FERNANDES GONCALVES FIGUEIRA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:28

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:28

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-72 (APELADO) e não-provido
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 13:41

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:07

Recebidos os autos
08/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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