19/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2025 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.
14/04/2025 07:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 08:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2025 08:29

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD
11/03/2025 14:15

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
13/12/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.
19/11/2024 06:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição SIMPLES
31/08/2024 05:55

PRAZO DECORRIDO
02/07/2024 13:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
16/06/2024 12:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/06/2024 19:04

RETORNO DE MANDADO
17/05/2024 13:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/05/2024 13:20

Expedição de Mandado
17/05/2024 13:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
22/01/2024 14:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/01/2024 13:48

Decisão interlocutória
11/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
22/12/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 07:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2023 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2023 11:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/10/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o pedido, converto este feito em procedimento executivo, passando-se a denominar-se EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cite(m)-se, mediante AR, o(s) Executado(s) para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03(três) dias úteis, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios), e/ou para oferecer(em) embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis, a teor dos artigos 829, 831 e 915, todos do Código de Processo Civil.

Em não sendo localizada a parte executada, intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para promover a citação da parte executada no prazo de 10(dez) dias úteis, indicando novos meios para localização ou requerer a citação mediante edital da parte executada, a teor do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em sendo realizada a citação da parte executada, considerando a preferência de dinheiro e de veículos automotores na relação de bens a serem objeto de constrição judicial (art. 835, I e IV, Código de Processo Civil) proceda a Secretaria de imediato ao cálculo das despesas processuais concernentes à consulta aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, intimando-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente para pagar no prazo de 15(quinze) dias úteis (art. 290, Código de Processo Civil), sob pena de cancelamento do ato.

Após o pagamento das despesas processuais específicas, proceda-se de imediato à realização de coleta de informações e de penhora de numerário e de veículos automotores terrestres por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, a teor dos artigos 835, I e IV, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em vindo informação positiva, lavre-se o termo de penhora com a transferência do valor em conta à disposição deste Juízo no caso de numerário bloqueado, intimando-se o(s) executado(s), mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, mediante AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios), para fins de ciência e de manifestação no prazo de 05(cinco) dias úteis a teor do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Em não havendo o pagamento pelo executado e/ou vindo informação negativa junto aos sistemas cadastrais BACENJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e arresto lavrando o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 829, § 1 º, Código de Processo Civil).

O oficial de justiça, não encontrando o(s) executado(s) para citá-lo(s), arrestar-lhe-á tantos bens quantos sejam necessários para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10(dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o mesmo duas vezes em dias distintos, de tudo certificando nos autos, e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando-se pormenorizadamente o ocorrido, conforme prescreve o artigo 830 do Código de Processo Civil.

Desde logo, com fulcro no artigo 827 do Código de Processo Civil, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo se houver ajuizamento de embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito.

Deverá constar do mandado: A) A advertência de que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora independentemente de termo (art. 830, § 3º, Código de Processo Civil); e B) A possibilidade de que o(s) executado(s) se valha(m) do disposto no artigo 916 do Código de Processo Civil, cujos termos deverão constar do mandado.

Autorizo o oficial de justiça a proceder na forma do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em procedendo-se ao pagamento das custas respectivas, expeça-se o respectivo mandado constante do parágrafo sétimo deste provimento jurisdicional.

Intime-se, mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador, a parte exequente.

Publique-se.

Cumpra-se.
10/10/2023 14:41

CONCEDIDO O PEDIDO
03/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:19

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2023 20:03

RETORNO DE MANDADO
14/07/2023 20:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/07/2023 16:07

Expedição de Mandado
26/04/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.
20/03/2023 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 10:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.
01/02/2023 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2023 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 11:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/05/2022 00:00

Edital

Vistos.

Defiro o pedido constante do evento 56.1, expedindo-se mandado com as observações indicadas.

Publique-se.

Cumpra-se.
16/05/2022 15:49

CONCEDIDO O PEDIDO
12/04/2022 10:29

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA.
03/01/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 11:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2021 11:05

Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
07/10/2021 09:06

Juntada de INFORMAÇÃO
29/07/2021 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO
18/06/2021 09:11

Conclusos para despacho
17/06/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. REPRESENTADO(A) POR PEDRO ROBERTO ROMÃO
04/06/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2021 00:02

PRAZO DECORRIDO
25/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2021 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 08:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2021 08:46

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/05/2021 17:30

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:09

RETORNO DE MANDADO
02/04/2021 19:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/03/2021 17:19

Expedição de Mandado
17/03/2021 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/01/2021 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
21/12/2020 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. REPRESENTADO(A) POR PEDRO ROBERTO ROMÃO
26/11/2020 18:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2020 07:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 11:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2020 11:47

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2020 17:35

RETORNO DE MANDADO
03/11/2020 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
08/10/2020 09:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/10/2020 22:10

Expedição de Mandado
02/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. REPRESENTADO(A) POR PEDRO ROBERTO ROMÃO
01/10/2020 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2020 13:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2020 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 09:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2020 09:05

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2020 22:38

RETORNO DE MANDADO
25/08/2020 10:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/08/2020 12:00

Expedição de Mandado
31/07/2020 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO CONSÓRCIO LTDA. REPRESENTADO(A) POR PEDRO ROBERTO ROMÃO
19/06/2020 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2020 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 11:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2020 09:38

Concedida a Medida Liminar
09/12/2019 09:09

CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
09/12/2019 08:59

Conclusos para despacho
09/12/2019 08:22

Recebidos os autos
09/12/2019 08:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/12/2019 14:44

Recebidos os autos
06/12/2019 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2019 14:44

Distribuído por sorteio
06/12/2019 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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