TJAP - 0029971-03.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIT DA ROCHA PANTOJA

CPF *10.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 11:37

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 24/10/2023 10:11

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 23/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 05/10/2023 09:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 04/10/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 11:04

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/09/2023 10:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/08/2023 07:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/08/2023 07:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/08/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 08:33

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 14/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/08/2023 09:49

    Distribuído por 2

  • 02/08/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2023 11:45

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/07/2023 11:57

    Negado seguimento ao recurso

  • 14/07/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 12/07/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 23:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/07/2023 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:17

    Distribuído por 2

  • 06/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2023 08:36

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 13:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 12/06/2023 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:12

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 12/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/05/2023 08:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 08:48

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 09:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/05/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 01/05/2023 23:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/04/2023 09:09

    Distribuído por 2

  • 27/04/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 11:02

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 20/03/2023 04:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 17/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 07:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:18

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 07/03/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 08:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/02/2023 10:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 08:36

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 23/02/2023 07:23

    Distribuído por 2

  • 23/02/2023 07:22

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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