TJAP - 0029431-18.2023.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/12/2023 14:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/12/2023 09:32 Determinado o arquivamento 
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                                            14/12/2023 11:44 Conclusos para decisão 
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                                            14/12/2023 09:24 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2023 09:24 Juntada de Decisão 
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                                            27/10/2023 09:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            26/10/2023 15:14 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/10/2023 08:49 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            20/10/2023 11:49 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/10/2023 11:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 21:12 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/10/2023 00:01 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/10/2023 23:59. 
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                                            11/10/2023 15:09 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            10/10/2023 22:13 Conclusos para decisão 
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                                            10/10/2023 20:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/10/2023 20:18 Juntada de Petição de Contra-razões 
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                                            27/09/2023 15:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            27/09/2023 08:50 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/09/2023 09:35 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            26/09/2023 09:35 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/09/2023 16:24 Conclusos para julgamento 
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                                            13/09/2023 10:16 Juntada de Petição de contestação 
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                                            05/09/2023 11:36 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            05/09/2023 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2023 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2023 14:27 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            19/08/2023 14:27 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/08/2023 08:16 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2023 22:08 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/08/2023 22:05 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2023 22:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/07/2023 00:48 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/07/2023 00:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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