TJAP - 0027761-42.2023.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA

CNPJ: 11.216.478/0005-01

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

CPF *98.***.*21-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA

CNPJ: 34.870.576/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de EVANDRO AZEVEDO NETO em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA em 13/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:00

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2025 15:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

  • 30/04/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA em 22/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 17/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 15/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 11/04/2025 11:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2025 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/04/2025 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 09:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

  • 08/04/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 19:58

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 13/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 21/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Notificação em 20/02/2025.

  • 24/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 23/02/2025 00:00

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA em 21/02/2025 23:59.

  • 23/02/2025 00:00

    Publicado Notificação em 20/02/2025.

  • 23/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 22/02/2025 00:00

    Publicado Notificação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 15:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 08:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/02/2025 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/02/2025 13:46

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/02/2025 18:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 18:52

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 05/02/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 09:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 11:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 11:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 18:18

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 19/12/2024 12:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/12/2024 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 12:48

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões recursais

  • 19/11/2024 08:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/11/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA em 12/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:00

    Publicado Notificação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Publicado Notificação em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 00:00

    Publicado Notificação em 11/10/2024.

  • 10/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 10/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 11:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 08:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 12:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e não-provido

  • 04/10/2024 11:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 21/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/09/2024 08:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 08:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2024 08:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 08:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 08:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2024 08:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/08/2024 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 12:50

    Juntada de Petição de parecer da procuradoria

  • 26/08/2024 10:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2024 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de EVANDRO AZEVEDO NETO em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 15:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 00:00

    Decorrido prazo de INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA em 31/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 26/07/2024 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:17

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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