TJAP - 0029340-25.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

PAULO OLIVEIRA CONCEICAO

CPF *71.***.*32-49

Advogados

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

CPF *31.***.*92-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

PAULO OLIVEIRA CONCEICAO

CPF *71.***.*32-49

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 08:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/05/2025 22:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 02:14

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA CONCEICAO em 26/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 00:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 09:35

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 09:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/02/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/01/2025 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/01/2025 09:12

    Expedição de Alvará.

  • 21/01/2025 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 11:54

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 00:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 12:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2024 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/12/2024 03:05

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA CONCEICAO em 09/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2024 21:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/11/2024 21:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2024 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:48

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA

  • 11/09/2024 10:48

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 06:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 07:40

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/08/2024 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:49

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:47

    Juntada de Informações

  • 27/06/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 09:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA CONCEICAO em 03/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 25/03/2024 11:55

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/03/2024 10:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/03/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 25/03/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 10:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/03/2024 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 22/03/2024 12:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/03/2024 10:11

    Juntada de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/03/2024 09:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/03/2024 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/03/2024 23:59.

  • 13/02/2024 00:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 08:26

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2024 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:25

    Juntada de Decisão

  • 25/10/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/10/2023 09:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2023 09:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 16:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 08:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2023 23:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 23:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2023 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 11:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 14:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/08/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/07/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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