TJAP - 0024601-77.2021.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA DA CUNHA BARBOSA

CPF *73.***.*60-30

Advogados

ANA MONTEIRO FERNANDES

CPF *06.***.*73-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 09:19

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 23/05/2025 09:14

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 22/05/2025 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 01:00

    Publicado DSPACHO em 13/05/2025.

  • 12/05/2025 17:45

    Disponibilizado no DJ letrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:50

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:14

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/05/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 08:55

    Conclusos para decisão.

  • 08/05/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 08:39

    Cancelada a movimentação processual 75925610

  • 17/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 11:54

    xpedição de Certidão.

  • 13/11/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 09:31

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 10/11/2023 09:29

    xpedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 01:00

    Publicado DCISÃO em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 19:39

    Disponibilizado no DJ letrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:18

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:19

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/10/2023 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 07:39

    Conclusos para decisão.

  • 27/10/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 11:13

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 26/10/2023 11:12

    xpedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:53

    Juntada de Contra-razões

  • 26/10/2023 10:51

    Juntada de Contra-razões

  • 06/10/2023 10:03

    xpedição de Certidão.

  • 05/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 10:10

    xpedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 19:45

    Disponibilizado no DJ letrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:01

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 12:01

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 21:28

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 24/09/2023 21:25

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 19/09/2023 13:25

    xpedição de Certidão.

  • 15/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 11:56

    xpedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 01:00

    Publicado DCISÃO em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:17

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:17

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:16

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:16

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 08:02

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/09/2023 16:40

    Recurso xtraordinário não admitido

  • 04/09/2023 09:22

    Recurso special não admitido

  • 04/09/2023 07:46

    Conclusos para decisão.

  • 04/09/2023 07:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:09

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 01/09/2023 10:04

    xpedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:28

    Juntada de Contra-razões

  • 31/08/2023 18:26

    Juntada de Contra-razões

  • 14/08/2023 12:01

    xpedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 09:12

    xpedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 18:21

    Disponibilizado no DJ letrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:38

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 11:37

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 20:40

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 06/07/2023 20:21

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 30/06/2023 09:39

    xpedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 01:00

    Publicado Acórdão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 17:54

    Disponibilizado no DJ letrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:28

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 10:28

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 07:49

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 11:31

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 22/06/2023 23:05

    Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ ANA LÚCIA DA CUNHA BARBOSA e não-provido

  • 10/05/2023 12:31

    Conclusos para julgamento.

  • 10/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 09.

  • 08/05/2023 10:59

    xpedição de Certidão.

  • 08/05/2023 00:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ letrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2023 10:56

    xpedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/03/2023 13:43

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/02/2023 11:37

    Conclusos para decisão.

  • 02/02/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:45

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 30/01/2023 09:44

    xpedição de Certidão.

  • 27/01/2023 18:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 08:13

    xpedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 01:00

    Publicado DSPACHO em 17/01/2023.

  • 16/01/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ letrônico em 16/01/2023

  • 16/01/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:16

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 08:06

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 08:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/01/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:13

    Conclusos para decisão.

  • 18/11/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:22

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 17/11/2022 10:56

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 17/11/2022 10:54

    xpedição de Certidão.

  • 13/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2022 20:08

    Juntada de mbargos de declaração

  • 08/11/2022 10:32

    xpedição de Certidão.

  • 04/11/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ letrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 12:22

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 03/11/2022 12:21

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:21

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 10:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:16

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/10/2022 15:45

    Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 22/09/2022 09:32

    Conclusos para julgamento.

  • 22/09/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 19/09/2022 11:57

    xpedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 17:17

    Disponibilizado no DJ letrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 16:58

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 30/08/2022 16:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2022 08:30

    xpedição de Certidão.

  • 29/08/2022 08:20

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/08/2022 12:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/07/2022 12:36

    xpedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:11

    Conclusos para decisão.

  • 30/05/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 11:54

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 25/05/2022 11:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/05/2022 18:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/05/2022 10:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/05/2022 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 01:00

    Publicado DSPACHO em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 20:36

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/05/2022 10:05

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/05/2022 10:04

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 08:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 08:07

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/05/2022 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 15:18

    Conclusos para decisão.

  • 31/03/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/03/2022 13:20

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 28/03/2022 13:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/03/2022 13:12

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 27/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 11:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/03/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 01:00

    Publicado DSPACHO em 18/03/2022.

  • 17/03/2022 18:27

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/03/2022 11:13

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/03/2022 11:13

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 09:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/03/2022 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:04

    Conclusos para decisão.

  • 11/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 11:38

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 09/03/2022 11:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2022 11:36

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 05/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANA MONTIRO FRNANDS em 05/03/2022 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 03/03/2022 13:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/02/2022 09:00

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 24/02/2022 às 09:00:06 para DSPACHO

  • 24/02/2022 01:00

    Publicado DSPACHO em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 23/02/2022 10:44

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 23/02/2022 10:44

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/02/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/02/2022 09:25

    Conclusos para decisão.

  • 23/02/2022 09:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/02/2022 18:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 09:18

    Conclusos para decisão.

  • 21/02/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 11:03

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 09.

  • 17/02/2022 11:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/02/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:05

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 17/02/2022 08:39

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 17/02/2022 08:39

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 17/02/2022 08:38

    Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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