TJAP - 0027292-30.2022.8.03.0001

04/05/2023 14:30

Baixa Definitiva

04/05/2023 14:30

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

03/05/2023 14:04

Transitado em Julgado em 02/05/2023

28/04/2023 12:05

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2023 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13/04/2023 07:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

12/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento

12/04/2023 13:37

Recebidos os autos

11/04/2023 20:30

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

11/04/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023 13:04

Juntada de Outros documentos

03/04/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 31/03/2023.

30/03/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2023 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

14/03/2023 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2023 10:47

Conclusos para despacho

13/03/2023 10:47

Recebidos os autos

13/03/2023 10:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

13/03/2023 09:29

Distribuído por 2

13/03/2023 09:25

Distribuído por 2

13/03/2023 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital