TJAP - 0026601-16.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEISON BRAZAO RIBEIRO

CPF *02.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 10:18

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 07/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 15/12/2023 18:21

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 15/12/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:37

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 15/12/2023 12:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2023 19:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 27/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/11/2023 09:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/11/2023 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/11/2023 09:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 23/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 07:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/08/2023 21:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:55

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 28/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:52

    Distribuído por 2

  • 07/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2023 09:18

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 10:20

    Negado seguimento a Recurso

  • 30/03/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 29/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 09:06

    Distribuído por 4

  • 13/03/2023 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 10/03/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 10:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 10:18

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 06/03/2023 15:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 06/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:56

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 03/03/2023 09:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/02/2023 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 08:31

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/02/2023 11:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/02/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 09:44

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 09/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 07:51

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 27/01/2023 08:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/01/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 23/01/2023 10:09

    Distribuído por 2

  • 23/01/2023 10:09

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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