15/02/2024 07:52

Baixa Definitiva
15/02/2024 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/02/2024 00:00

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de WELTON LEITE DO NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/12/2023.
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2023 10:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2023 11:39

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal
26/10/2023 08:04

Recebidos os autos
26/10/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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