28/01/2025 08:40

Baixa Definitiva
28/01/2025 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/01/2025 00:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de EVERALDO ARRELIAS DE ATAIDE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
22/11/2024 07:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 07:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 07:34

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 07:10

Conclusos para decisão
29/10/2024 07:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 22/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:55

Conclusos para julgamento
28/02/2024 09:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 07:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
28/02/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 12:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 23
22/02/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:34

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:33

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/02/2024 08:09

Conclusos para decisão
22/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 12:33

Pedido de inclusão em pauta
22/11/2023 11:23

Conclusos para julgamento
22/11/2023 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2023 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2023 08:51

Recebidos os autos
16/11/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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