08/04/2025 13:27

Baixa Definitiva
08/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:00

Publicado Notificação em 21/02/2025.
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:47

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 12:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
30/12/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 13:24

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:23

Juntada de Petição de agravo interno
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Publicado Notificação em 20/08/2024.
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
25/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/07/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DA SILVA NETO em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:24

Recebidos os autos
18/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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