TJAP - 0023274-29.2023.8.03.0001

15/04/2024 08:28

Baixa Definitiva

15/04/2024 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/04/2024 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2024 00:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024

13/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ALCIVAN BARBOSA MARQUES em 12/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2024 23:59.

15/03/2024 00:00

Publicado Acórdão em 15/03/2024.

14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

12/03/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

08/03/2024 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/02/2024 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2024 12:12

Conclusos para julgamento

25/01/2024 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/01/2024 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2024 10:22

Recebidos os autos

11/01/2024 10:22

Distribuído por sorteio