01/07/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
28/05/2025 09:14

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 09:30

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 09:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/03/2025 11:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/03/2025 00:00

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/12/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:00

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SANDRA CHAGAS DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 12:15

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
04/10/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2024 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 13:28

Conclusos para julgamento
26/07/2024 08:42

Recebidos os autos
26/07/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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