11/06/2025 19:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.
11/06/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
11/06/2025 18:00

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/05/2025 17:06

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/04/2025 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 07:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/02/2025 15:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:28

Recebidos os autos
17/02/2025 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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