TJAP - 0025548-78.2014.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 00:50
Confirmada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2025 09:46
Juntada de Certidão
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16/05/2025 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 10:16
Conclusos para decisão
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08/05/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
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23/04/2025 09:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 08:25
Juntada de Certidão
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16/03/2025 14:00
Deferido em parte o pedido de NAZARENO CARDOSO - CPF: *06.***.*48-49 (REQUERIDO)
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17/02/2025 13:02
Conclusos para decisão
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17/02/2025 13:01
Juntada de Certidão
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03/02/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 11:43
Juntada de Certidão
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31/01/2025 11:03
Juntada de Certidão
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26/11/2024 09:28
Expedição de Alvará.
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12/11/2024 01:42
Decorrido prazo de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 08:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 21:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/10/2024 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/10/2024 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2024 09:35
Conclusos para decisão
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18/06/2024 22:41
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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18/06/2024 22:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2024 12:32
Conclusos para decisão
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23/05/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:15
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/05/2024.
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25/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/03/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 10:34
Processo Desarquivado
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26/02/2024 15:47
Deferido sem Custas Judiciais
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04/01/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 09:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2023 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 11:06
Conclusos para decisão
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14/11/2023 11:06
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/11/2023.
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13/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 16:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 10:48
Conclusos para decisão
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18/08/2023 10:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/08/2023.
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12/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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07/03/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2022 11:07
Conclusos para decisão
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30/09/2022 11:07
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/09/2022.
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31/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/07/2022 01:00
Publicado DECISÃO em 22/07/2022.
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21/07/2022 20:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 08:43
Expediente Encaminhado ao DJE
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21/06/2022 21:32
deferimento
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07/06/2022 09:06
Conclusos para decisão
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07/06/2022 09:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/05/2022 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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17/02/2022 20:32
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 11:20
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.
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26/01/2022 09:00
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 15:05
Deferido o pedido de NAZARENO CARDOSO.
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13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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13/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 13/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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09/12/2021 10:44
Conclusos para decisão
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09/12/2021 10:44
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 12:13
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/12/2021.
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08/11/2021 10:58
Expedição de Certidão.
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08/11/2021 10:57
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/11/2021.
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15/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ASTOR NUNES BARROS em 15/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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05/10/2021 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 21:48
deferimento
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27/08/2021 08:34
Conclusos para decisão
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27/08/2021 08:34
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 22:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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19/08/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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12/08/2021 11:13
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2021 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2021 19:32
Outras Decisões
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06/07/2021 08:59
Conclusos para decisão
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06/07/2021 08:59
Expedição de Certidão.
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06/07/2021 08:57
Decorrido prazo de PARTES em 06/07/2021.
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08/06/2021 10:55
Expedição de Certidão.
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23/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ASTOR NUNES BARROS em 23/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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13/05/2021 15:20
Expedição de Certidão.
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13/05/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2021 12:11
Expedição de Certidão.
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07/05/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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29/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO CORACY SANTOS DA SILVA em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
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22/04/2021 01:00
Publicado DECISÃO em 22/04/2021.
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20/04/2021 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 18:27
Expediente Encaminhado ao DJE
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19/04/2021 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 22:22
Outras Decisões
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17/03/2021 11:56
Conclusos para decisão
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17/03/2021 11:56
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 10:33
Juntada de Outros documentos
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15/03/2021 10:48
Recebidos os autos
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05/11/2018 12:01
Recebido pelo Distribuidor
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29/10/2018 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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29/10/2018 10:17
Expedição de Certidão.
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25/10/2018 13:28
Proferida decisão de mero expediente
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17/09/2018 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2018 09:59
Expedição de Certidão.
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11/09/2018 11:27
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/09/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de EDER DE OLIVEIRA MOREIRA em 07/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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06/09/2018 11:29
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/09/2018 às 11:29:38 para Rotinas processuais
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28/08/2018 11:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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28/08/2018 11:25
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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28/08/2018 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/08/2018 12:25
Juntada de Petição de Apelação
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16/08/2018 09:03
Conclusos para decisão
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16/08/2018 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2018 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de EDER DE OLIVEIRA MOREIRA em 28/07/2018 às 06:01:01 para Sentença
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28/07/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 28/07/2018 às 06:01:01 para Sentença
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27/07/2018 14:42
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/07/2018 às 14:42:16 para Sentença
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18/07/2018 13:10
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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18/07/2018 13:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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17/07/2018 10:25
Julgado improcedente o pedido
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19/06/2018 16:03
Juntada de Petição de Alegações finais
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09/06/2018 10:07
Expedição de Certidão.
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07/06/2018 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/12/2017 12:39
Conclusos para julgamento
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21/12/2017 12:39
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/12/2017.
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15/12/2017 14:01
Proferida decisão de mero expediente
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28/11/2017 16:36
Conclusos para decisão
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28/11/2017 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 11:13
Expedição de Certidão.
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20/11/2017 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de EDER DE OLIVEIRA MOREIRA em 18/11/2017 às 02:45:02 para DESPACHO
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18/11/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 18/11/2017 às 02:45:02 para DESPACHO
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10/11/2017 10:36
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/11/2017 às 10:36:44 para DESPACHO
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08/11/2017 16:50
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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06/11/2017 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2017 11:44
Conclusos para decisão
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05/10/2017 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/10/2017 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2017 12:02
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/09/2017 às 12:02:21 para Rotinas processuais
-
06/09/2017 09:24
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
06/09/2017 09:24
Ato ordinatório praticado
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01/09/2017 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2017 12:28
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA DELURDES GOLDANI em 18/08/2017 às 12:28:08 para DESPACHO
-
09/08/2017 11:22
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/08/2017 11:19
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/05/2017 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 09:23
Conclusos para julgamento
-
29/05/2017 09:23
Audiência instrução e julgamento realizada. 29/05/2017 às 09:23:27
-
04/05/2017 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 04/05/2017.
-
03/05/2017 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2017
-
02/05/2017 13:58
Expediente Encaminhado ao DJE
-
26/04/2017 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2017 10:18
Expedição de Mandado.
-
11/04/2017 09:09
Expedição de Certidão.
-
07/03/2017 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2017 10:28
Audiência instrução e julgamento realizada. 06/03/2017 às 10:28:02
-
06/03/2017 10:23
Audiência instrução e julgamento designada. 29/05/2017 às 09:00:00
-
21/10/2016 01:00
Publicado DECISÃO em 21/10/2016.
-
21/10/2016 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 21/10/2016.
-
20/10/2016 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2016
-
20/10/2016 09:16
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/10/2016 09:16
Audiência instrução e julgamento designada. 06/03/2017 às 09:30:00
-
20/10/2016 09:07
Expediente Encaminhado ao DJE
-
17/10/2016 17:01
Proferida decisão de mero expediente
-
29/07/2016 17:35
Conclusos para decisão
-
29/07/2016 17:35
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/07/2016.
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08/07/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 08/07/2016.
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07/07/2016 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2016
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07/07/2016 10:52
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/06/2016 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2016 11:44
Apensado ao processo 0053123-95.2013.8.03.0001 1
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25/04/2016 12:03
Proferida decisão de mero expediente
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25/04/2016 12:03
Conclusos para decisão
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25/04/2016 12:03
Audiência semana da conciliação redesignada. 25/04/2016 às 12:03:55
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04/02/2016 11:49
Expedição de Certidão.
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04/12/2015 08:54
Expedição de Carta.
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01/10/2015 12:09
Expedição de Certidão.
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22/09/2015 09:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2015 08:58
Audiência semana da conciliação redesignada. 25/04/2016 às 09:15:00
-
22/09/2015 08:53
Audiência preliminar cancelada. 22/09/2015 às 09:00:00
-
24/07/2015 11:08
Expedição de Certidão.
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01/06/2015 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2015 09:40
Expedição de Mandado.
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25/05/2015 13:11
Expedição de Certidão.
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25/05/2015 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2015 12:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2015 12:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2015 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 07/04/2015.
-
06/04/2015 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2015
-
06/04/2015 07:40
Expedição de Carta.
-
06/04/2015 07:40
Expedição de Carta.
-
06/04/2015 07:39
Expedição de Carta.
-
31/03/2015 09:37
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/03/2015 09:37
Audiência preliminar designada. 22/09/2015 às 09:00:00
-
20/03/2015 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2015 13:35
Conclusos para despacho
-
15/01/2015 13:35
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/01/2015.
-
25/11/2014 01:00
Publicado Rotinas processuais em 25/11/2014.
-
24/11/2014 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2014
-
24/11/2014 09:38
Expediente Encaminhado ao DJE
-
24/11/2014 09:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2014 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2014 13:07
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 13:07
Recebidos os autos
-
13/11/2014 09:22
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ MARIA DELURDES GOLDANI.
-
13/11/2014 09:18
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2014 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2014 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2014 09:47
Expedição de Mandado.
-
02/10/2014 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2014 14:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2014 14:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2014 19:13
Juntada de Certidão
-
28/08/2014 09:22
Expedição de Mandado.
-
27/08/2014 14:32
Expedição de Carta.
-
27/08/2014 10:50
Parte Incluída no Processo MUNICÍPIO DE MACAPÁ por Determinação Judicial
-
08/08/2014 12:00
Proferida decisão de mero expediente
-
28/07/2014 13:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2014 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2014 11:42
Recebidos os autos
-
09/07/2014 09:20
Autos entregues em carga ao DEFENSOR(A): LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO.
-
28/05/2014 01:00
Publicado DESPACHO em 28/05/2014.
-
27/05/2014 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2014
-
27/05/2014 09:34
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/05/2014 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2014 10:59
Conclusos para despacho
-
16/05/2014 10:59
Processo Autuado
-
14/05/2014 09:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2018
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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