TJAP - 0023686-96.2019.8.03.0001

04/09/2024 08:15

Arquivado Definitivamente

04/09/2024 08:15

Juntada de Certidão

04/09/2024 08:15

Transitado em Julgado em 03/09/2024

04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2024 23:59.

23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

03/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2024 20:41

Expedição de Alvará.

22/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2024 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024 19:41

Conclusos para julgamento

19/07/2024 19:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2024 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024 08:41

Juntada de Certidão

11/06/2024 07:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

07/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.

07/05/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2024 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/05/2024 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 08:32

Conclusos para decisão

23/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024 07:36

Expedição de Certidão.

02/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

02/04/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2024 21:10

Expedição de Ofício.

01/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024 14:32

Expedição de Ofício.

01/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2024 08:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2024 13:12

Conclusos para decisão

12/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024 07:29

Conclusos para decisão

15/02/2024 07:29

Expedição de Certidão.

15/02/2024 07:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024 07:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/02/2024.

27/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.

08/10/2023 23:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.

03/10/2023 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/10/2023 09:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.

09/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

30/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023 11:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023 12:21

Conclusos para decisão

18/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.

14/08/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023 08:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023 08:11

Conclusos para decisão

02/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023 10:47

Expedição de Certidão.

11/07/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023 13:52

Alterada a parte

22/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023 12:19

Conclusos para decisão

12/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.

08/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023 08:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023 08:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/05/2023.

06/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023 14:29

Conclusos para decisão

11/04/2023 14:29

Recebidos os autos

01/09/2021 11:15

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

31/08/2021 11:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2021 11:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2021.

09/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/08/2021 11:32

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2021.

30/07/2021 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2021 11:02

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 15/07/2021 às 06:01:01 para Sentença

06/07/2021 09:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/07/2021 às 09:03:51 para Sentença

05/07/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021 20:53

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2021 08:19

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/06/2021 às 09:00:00

04/06/2021 08:18

Conclusos para julgamento

04/06/2021 08:18

Expedição de Certidão.

04/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 04/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/06/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021 01:00

Decorrido prazo de PARTES em 03/06/2021.

27/05/2021 08:23

Expedição de Certidão.

26/05/2021 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/05/2021 às 08:38:41 para DECISÃO

26/05/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021 12:51

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2021 11:40

Outras Decisões

12/03/2021 07:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/03/2021.

04/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 04/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/03/2021 09:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/02/2021 às 08:39:36 para Rotinas processuais

22/02/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021 12:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2021 08:04

Expedição de Certidão.

19/02/2021 08:03

Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2021 às 09:00:00

18/02/2021 12:49

Outras Decisões

18/02/2021 08:21

Conclusos para decisão

18/02/2021 08:21

Expedição de Certidão.

20/01/2021 15:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021 12:10

Outras Decisões

09/12/2020 13:19

Conclusos para decisão

09/12/2020 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2020 07:24

Recebidos os autos

08/12/2020 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

08/12/2020 10:49

Recebidos os autos

07/12/2020 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

07/12/2020 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 25/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/10/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020 22:04

Recebidos os autos

20/10/2020 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE

20/10/2020 08:39

Recebidos os autos

19/10/2020 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

19/10/2020 12:45

Expedição de Certidão.

16/10/2020 08:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/10/2020 às 08:44:31 para DECISÃO

16/10/2020 07:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020 11:34

Outras Decisões

28/09/2020 12:59

Conclusos para decisão

28/09/2020 12:59

Expedição de Certidão.

25/09/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020 09:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/09/2020 às 09:28:59 para DECISÃO

23/09/2020 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020 20:24

Outras Decisões

09/09/2020 10:28

Conclusos para decisão

09/09/2020 10:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/09/2020.

17/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 17/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

07/08/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020 12:40

Outras Decisões

20/07/2020 06:39

Conclusos para decisão

20/07/2020 06:39

Expedição de Certidão.

07/07/2020 09:03

Recebidos os autos

06/07/2020 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/07/2020 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2020 11:56

Recebidos os autos

06/07/2020 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

06/07/2020 07:44

Recebidos os autos

03/07/2020 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/07/2020 11:56

Expedição de Certidão.

02/07/2020 22:09

Outras Decisões

18/06/2020 15:58

Conclusos para decisão

18/06/2020 15:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/06/2020.

11/05/2020 12:44

Expedição de Certidão.

07/05/2020 22:32

Expedição de Certidão.

12/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 12/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/03/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020 07:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/03/2020 às 07:50:14 para DESPACHO

02/03/2020 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020 08:18

Conclusos para decisão

11/02/2020 08:18

Decorrido prazo de PARTES em 11/02/2020.

19/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/12/2019 07:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/12/2019 às 07:36:31 para DECISÃO

09/12/2019 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2019 20:52

Outras Decisões

22/11/2019 09:04

Conclusos para decisão

22/11/2019 09:04

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/11/2019.

14/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 14/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/11/2019 09:59

Expedição de Certidão.

13/11/2019 09:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/11/2019.

05/11/2019 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2019 às 07:42:56 para Rotinas processuais

04/11/2019 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2019 10:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2019 19:15

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 10/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

30/09/2019 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019 10:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2019 16:40

Juntada de Petição de contestação

28/08/2019 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019 09:58

Expedição de Mandado.

20/08/2019 09:56

Cancelado o documento

15/08/2019 10:53

Expedição de Mandado.

13/08/2019 22:58

Outras Decisões

31/07/2019 12:06

Conclusos para decisão

31/07/2019 12:06

Processo Autuado

29/07/2019 08:23

Recebidos os autos

26/07/2019 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/07/2019 10:02

Redistribuído por 2 em razão de 29

26/07/2019 08:33

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2019 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

09/07/2019 11:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 09/07/2019 às 11:05:33 para DECISÃO

26/06/2019 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2019 10:39

Declarada incompetência

27/05/2019 11:07

Conclusos para despacho

27/05/2019 11:07

Processo Autuado

25/05/2019 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2019 21:33

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL