TJAP - 0024605-17.2021.8.03.0001

26/02/2025 13:50

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

26/02/2025 13:04

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2025, às 13:04:07, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2025 11:06

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

26/02/2025 11:05

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

26/02/2025 11:05

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 10/02/2025, conforme certidão juntada no movimento nº 191, expedida pela Corte Superior.

19/02/2025 09:40

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 09:40:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/02/2025 12:20

CÂMARA ÚNICA

18/02/2025 12:08

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial e, considerando, ainda, inexistir recursos pendentes de julgamento, remeta-se ao Juízo de origem, com

18/02/2025 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

18/02/2025 10:01

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2519166 / AP (2023/0432250-5), dentre elas, da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Diante do exposto faço

18/02/2025 09:59

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

28/11/2023 10:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 190.*

28/11/2023 07:28

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 07:28:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/11/2023 10:58

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/11/2023 10:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

13/11/2023 10:38

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

13/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000203/2023 em 13/11/2023.

10/11/2023 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000203/2023

10/11/2023 11:17

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2023 19:57:17 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURA

10/11/2023 11:17

Decisão (08/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023

09/11/2023 12:39

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 12:38:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/11/2023 09:06

CÂMARA ÚNICA

08/11/2023 19:57

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#164), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#153).O recorrido apresentou contrarrazões (#172).Mantenho a de

08/11/2023 08:04

Conclusão

08/11/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 08:04:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/11/2023 17:20

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/11/2023 17:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

06/11/2023 17:53

RF - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/10/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 08:58:22 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

05/10/2023 15:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 169.

03/10/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 02/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.

02/10/2023 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000180/2023

02/10/2023 08:59

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/10/2023 08:58:22 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

02/10/2023 08:59

Rotinas processuais (02/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023

02/10/2023 08:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intime-se: PONTUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

28/09/2023 20:03

Protocolo Nº 26847574 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RESP - STJ

28/09/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/09/2023 13:19:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

21/09/2023 17:07

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 160.

19/09/2023 08:37

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 12/09/2023 13:19:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

19/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2023 em 19/09/2023.

18/09/2023 20:04

Registrado pelo DJE Nº 000170/2023

18/09/2023 14:49

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 12/09/2023 13:19:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

18/09/2023 14:48

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 12/09/2023 13:19:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

18/09/2023 14:48

Decisão (12/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/09/2023

15/09/2023 11:29

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2023, às 11:28:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/09/2023 14:38

CÂMARA ÚNICA

12/09/2023 13:19

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, contra PONTUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal assim ementado

12/09/2023 07:53

Conclusão

12/09/2023 07:53

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 07:53:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/09/2023 08:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/09/2023 08:48

Certifico que nesta data faço estes autos conclusos à Vice-Presidência.

07/09/2023 12:16

RF - CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

14/08/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/08/2023 09:04:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

09/08/2023 11:46

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 145.

07/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2023 em 07/08/2023.

04/08/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000143/2023

04/08/2023 09:31

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 04/08/2023 09:04:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

04/08/2023 09:31

Rotinas processuais (04/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/08/2023

04/08/2023 09:04

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimo a parte recorrida PONTUAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

21/07/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido em parte na data: 29/06/2023 21:41:58 - GABINETE 09) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

15/07/2023 14:35

AO STJ.

12/07/2023 09:46

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido em parte na data: 29/06/2023 21:41:58 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

12/07/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 29/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2023 em 12/07/2023.

11/07/2023 22:03

Registrado pelo DJE Nº 000125/2023

11/07/2023 09:57

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido em parte na data: 29/06/2023 21:41:58 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA G

11/07/2023 09:57

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ E PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP e provido em parte na data: 29/06/2023 21:41:58 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

11/07/2023 09:56

Acórdão (29/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/07/2023

05/07/2023 13:46

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 13:46:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

30/06/2023 10:39

CÂMARA ÚNICA

29/06/2023 21:41

Em Atos do Desembargador.

26/05/2023 12:09

Conclusão

26/05/2023 12:09

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 12:09:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/05/2023 09:04

GABINETE 09

24/05/2023 09:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/05/2023 09:03

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 23/05/2023.

23/05/2023 15:18

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1321ª Sessão Ordinária realizada em 23/05/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por un

12/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/05/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2023 em 12/05/2023.

11/05/2023 23:04

Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

11/05/2023 20:52

Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

11/05/2023 16:29

Pauta de Julgamento (23/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2023

11/05/2023 16:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1321, DO DIA 23/05/2023, às 08:00 HORAS

11/05/2023 13:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta presencial em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 116.

11/05/2023 13:07

Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP

04/05/2023 19:22

PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

04/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/05/2023 08:00 até 18/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2023 em 04/05/2023.

03/05/2023 19:59

Registrado pelo DJE Nº 000080/2023

03/05/2023 19:28

Pauta de Julgamento (12/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2023

03/05/2023 19:27

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 149, realizada no período de 12/05/2023 08:00:00 a 18/05/2023 23:59:00

14/04/2023 08:46

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

14/04/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:24:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

13/04/2023 11:25

CÂMARA ÚNICA

03/04/2023 21:06

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

07/02/2023 09:41

Conclusão

07/02/2023 09:41

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2023, às 09:42:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/02/2023 13:44

GABINETE 09

06/02/2023 13:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

06/02/2023 13:43

Certifico que o movimento de ordem nº 102 foi salvo indevidamente .

06/02/2023 13:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 103.* Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER.

06/02/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2023, às 13:28:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/02/2023 12:13

CÂMARA ÚNICA

06/02/2023 12:06

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: PONTUAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP.

06/02/2023 12:05

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3121727 - Protocolado(a) em 02-02-2023 às 11:29

02/02/2023 11:29

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 11:30:18, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

01/02/2023 22:43

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/02/2023 22:42

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

01/02/2023 22:42

Decurso de Prazo

06/12/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 21/11/2022 17:04:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

26/11/2022 10:14

Notificação (Determinada diligência na data: 21/11/2022 17:04:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

21/11/2022 17:04

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor/apelado para, no prazo de 15 dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP

21/11/2022 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

21/11/2022 11:27

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

18/11/2022 21:46

provimento.

06/11/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2022 15:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

28/10/2022 07:24

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2022 15:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/10/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2022 em 28/10/2022.

27/10/2022 17:44

Registrado pelo DJE Nº 000196/2022

27/10/2022 09:28

Sentença (20/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2022

27/10/2022 09:27

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2022 15:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

27/10/2022 09:26

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/10/2022 15:11:47 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

20/10/2022 15:11

Em Atos do Juiz.

03/09/2022 17:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

03/09/2022 17:23

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

02/09/2022 21:34

Em Atos do Juiz. Considerando que as partes não tem mais provas a produzir, venham os autos conclusos para julgamento.

22/08/2022 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

22/08/2022 11:52

Faço os autos conclusos

17/08/2022 14:33

MANIFESTAÇÃO ESTADO

09/08/2022 07:58

Certifico que o processo aguarda o prazo do requerido.

09/08/2022 07:55

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

05/08/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 13/07/2022 17:46:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

03/08/2022 15:57

CIÊNCIA DA DECISÃO (MO#67) – INFORMA QUE NÃO HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

27/07/2022 08:27

Intimação (Determinada diligência na data: 13/07/2022 17:46:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/07/2022 12:07

Notificação (Determinada diligência na data: 13/07/2022 17:46:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

13/07/2022 17:46

Em Atos do Juiz. Mediante a devolução dos autos a este Juízo e com fulcro decisão de ordem 57, recebo o feito e determino o sua regular tramitação e processamento, nesta Vara, visto que conforme balancete analisado, a empresa não se amolda a configuração

12/07/2022 21:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

12/07/2022 21:04

Tombo em 12/07/2022.

12/07/2022 11:38

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: por determinação judicial Origem: MACAPÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0

12/07/2022 11:37

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2022, às 11:27:16, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

12/07/2022 11:33

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

12/07/2022 11:32

Certifico que nesta data encaminho o feito à Distribuição, conforme decisão de ordem 57.

03/07/2022 06:01

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 13/06/2022 09:26:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

24/06/2022 09:05

Intimação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 13/06/2022 09:26:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/06/2022 11:54

Notificação (Determinada a devolução dos autos à origem para na data: 13/06/2022 09:26:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

13/06/2022 09:26

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Cobrança em face do Estado, interposta mediante distribuição aleatória ao Juízo da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública desta Comarca, a qual, entendeu ser competência deste Juízo em razão da empresa ser enquadrada em EP

30/05/2022 13:30

Certifico que procedi a finalização dos históricos em aberto.

30/05/2022 13:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

30/05/2022 13:29

Tombo em 30/05/2022.

30/05/2022 11:39

Redistribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA Origem: MACAPÁ - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/05/2022 11:38

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:31:20, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/05/2022 11:06

DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

20/05/2022 13:26

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido do réu, eis que a Contadoria do Juízo não deve ser utilizada para proceder com esses serviços.No mais, considerando que a empresa autora é uma EPP, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Juizados Especial da

11/05/2022 12:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

11/05/2022 12:12

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 47

05/05/2022 20:45

MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

04/04/2022 09:00

Intimação (Determinada diligência na data: 29/03/2022 08:55:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/04/2022 10:48

Notificação (Determinada diligência na data: 29/03/2022 08:55:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

29/03/2022 08:55

Em Atos do Juiz. Sobre a documentação de #41, manifeste-se o réu, em 10 dias.

15/03/2022 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

15/03/2022 08:52

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

14/03/2022 21:24

CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ORDEM #21

06/03/2022 06:01

Intimação (deferimento na data: 21/02/2022 11:01:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

24/02/2022 08:22

Notificação (deferimento na data: 21/02/2022 11:01:24 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

24/02/2022 08:20

Certidão de regularização.

21/02/2022 11:01

Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo exequente na ordem nº 33.Intime-se.

21/02/2022 09:34

DILAÇÃO DE PRAZO EM 5 DIAS

29/01/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 12/01/2022 08:13:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

19/01/2022 13:50

Notificação (Determinação de Diligência na data: 12/01/2022 08:13:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

12/01/2022 08:13

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, cumprir a determinação de #21, sob pena de indeferimento da petição inicial.

07/12/2021 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/12/2021 10:01

Decurso de Prazo

22/11/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 10/11/2021 12:17:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

12/11/2021 12:38

Notificação (Determinação de Diligência na data: 10/11/2021 12:17:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

10/11/2021 12:17

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o autor a decisão proferida na #21.

26/10/2021 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

26/10/2021 08:36

Certifico que encaminho os autos conclusos.

25/10/2021 16:34

NÇAO ENQUADRAMENTO COMO EPP

24/10/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 08/10/2021 09:33:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

14/10/2021 09:51

Notificação (Determinação de Diligência na data: 08/10/2021 09:33:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

11/10/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 30/09/2021 10:36:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

08/10/2021 09:33

Em Atos do Juiz. Em que pese a autora informar [#18] que não se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - EPP, verifico que existem documentos onde a mesma está qualificada como EPP. Ademais, não é possível extrair dos documentos juntados com a inicial tal

07/10/2021 14:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

07/10/2021 14:34

Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 18.

04/10/2021 09:54

DESPOSTA A DETERMINAÇÃO DE ORDEM MO#16

01/10/2021 09:59

Notificação (Determinação de Diligência na data: 30/09/2021 10:36:31 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

30/09/2021 10:36

Em Atos do Juiz. Considerando que o réu arguiu a preliminar de incompetência do Juízo, pugnando pela remessa ao Juizado Especial da Fazenda Pública, necessário é saber se o autor se enquadra como empresa de pequeno porte [EEP], uma vez que o art. 5º, inci

30/09/2021 08:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

30/09/2021 08:40

Certifico que faço os autos conclusos.

29/09/2021 15:52

RÉPLICA

15/09/2021 10:40

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

08/09/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 11:23:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO (Advogado Autor).

25/08/2021 11:23

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 11:23:35 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO

25/08/2021 11:23

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação.

24/08/2021 22:16

Apresentação de contestação

12/07/2021 08:55

Citação (Outras Decisões na data: 06/07/2021 14:56:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/07/2021 07:34

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para retirada do Segredo de Justiça.

12/07/2021 07:33

Notificação (Outras Decisões na data: 06/07/2021 14:56:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

06/07/2021 14:56

Em Atos do Juiz. Proceda-se com a retirada do Segredo de Justiça, eis que não existem justificativa para tal.Cite-se o réu para, querendo, ofertar contestação no prazo legal.A parte demandada deverá informar até a contestação se concorda com a adoção do p

30/06/2021 21:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

30/06/2021 21:18

Tombo em 30/06/2021.

30/06/2021 18:50

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2468943 - Protocolado(a) em 30-06-2021 às 18:49