TJAP - 0022892-36.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 12:36
Baixa Definitiva
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04/07/2024 12:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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04/07/2024 00:00
Juntada de Certidão
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04/07/2024 00:00
Transitado em Julgado em 03/07/2024
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04/07/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/07/2024 23:59.
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25/06/2024 00:00
Decorrido prazo de JOSINO OLIVEIRA DE MIRANDA em 24/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2024 09:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 19:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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31/05/2024 17:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2024 17:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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25/05/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2024 16:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/05/2024 13:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/05/2024 08:12
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 07:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/04/2024 06:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/04/2024 10:51
Recebidos os autos
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19/04/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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