11/10/2023 10:12

Baixa Definitiva
11/10/2023 10:12

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
11/10/2023 08:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023
26/09/2023 09:11

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2023 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
21/09/2023 16:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
21/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:10

Recebidos os autos
20/09/2023 20:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
20/09/2023 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 20:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 11/09/2023.
06/09/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2023 10:53

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
27/07/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 13:45

Conclusos para julgamento
21/07/2023 13:45

Recebidos os autos
21/07/2023 10:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
20/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:24

Distribuído por 2
06/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:59

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
12/06/2023 08:34

Negado seguimento ao recurso
24/03/2023 11:43

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:43

Recebidos os autos
24/03/2023 09:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
24/03/2023 09:09

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:30

Remessa Cancelada
08/03/2023 10:49

Distribuído por 4
08/03/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/03/2023 09:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2023.
08/03/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual 71576326
06/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:39

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2023 21:30

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
07/02/2023 19:01

Conhecido o recurso de ANAHIR PEREIRA DE BRITO DE OLIVEIRA e provido
03/02/2023 13:36

Conclusos para julgamento
03/02/2023 13:36

Recebidos os autos
03/02/2023 11:33

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
03/02/2023 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/12/2022.
12/12/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE
12/12/2022 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 07:25

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/12/2022 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2022 08:42

Conclusos para julgamento
20/10/2022 08:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2022 12:17

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:17

Recebidos os autos
26/09/2022 14:00

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
20/09/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 13:24

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
05/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:00

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:00

Recebidos os autos
29/08/2022 10:07

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
29/08/2022 07:31

Distribuído por 2
29/08/2022 07:30

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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