TJAP - 0019184-80.2020.8.03.0001

19/10/2023 10:36

Remessa

19/10/2023 07:57

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 07:57:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/10/2023 11:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2023 11:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

12/10/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/09/2023 14:29:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

05/10/2023 08:42

Certifico que os autos virtuais aguardam a intimação positiva da parte autora.

03/10/2023 08:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/09/2023 14:29:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2023 em 03/10/2023.

02/10/2023 19:34

Registrado pelo DJE Nº 000180/2023

02/10/2023 12:04

Decisão (25/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2023

02/10/2023 12:03

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/09/2023 14:29:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURA

29/09/2023 12:00

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 11:59:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

26/09/2023 08:13

CÂMARA ÚNICA

25/09/2023 14:29

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (#284), interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (#274).Apresentação de contrarrazões (#291).Mantenho a decisão d

25/09/2023 08:31

Conclusão

25/09/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 08:31:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/09/2023 10:50

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2023 10:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

21/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 13:20:45 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

20/09/2023 09:23

CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP

14/09/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/08/2023 16:44:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

12/09/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2023 em 12/09/2023.

11/09/2023 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000166/2023

11/09/2023 13:22

Rotinas processuais (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 11/09/2023

11/09/2023 13:21

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/09/2023 13:20:45 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

11/09/2023 13:20

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: MECON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado do Amapá, no prazo legal.

08/09/2023 11:50

Protocolo Nº 26704146 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RECURSO DE AGRAVO EM RESP PARA O STJ

05/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2023 em 05/09/2023.

04/09/2023 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000163/2023

04/09/2023 13:00

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 29/08/2023 16:44:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

04/09/2023 12:17

Decisão (29/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2023

04/09/2023 12:16

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/08/2023 16:44:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:

04/09/2023 12:16

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 29/08/2023 16:44:55 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

04/09/2023 08:31

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 08:31:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2023 13:34:17 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

30/08/2023 08:10

CÂMARA ÚNICA

29/08/2023 16:44

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em face dos acórdãos da Câmara Única deste Tribunal assim ementados:“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REMESSA EX

29/08/2023 07:45

Conclusão

29/08/2023 07:45

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 07:45:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/08/2023 11:06

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/08/2023 11:05

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

28/08/2023 08:49

CONTRARRAZÕES AO RESP

25/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.

24/08/2023 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000156/2023

24/08/2023 13:35

Rotinas processuais (24/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2023

24/08/2023 13:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/08/2023 13:34:17 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

24/08/2023 13:34

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: MECON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado do Amapá, no prazo legal.

23/08/2023 15:23

RECURSO ESPECIAL PARA O STJ

18/08/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/07/2023 09:59:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

09/08/2023 08:51

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/07/2023 09:59:42 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

09/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 27/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.

08/08/2023 20:27

Registrado pelo DJE Nº 000145/2023

08/08/2023 10:45

Acórdão (27/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023

08/08/2023 10:45

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/07/2023 09:59:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

08/08/2023 10:44

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 27/07/2023 09:59:42 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO

01/08/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 09:52:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

27/07/2023 12:33

CÂMARA ÚNICA

27/07/2023 09:59

Em Atos do Desembargador.

25/07/2023 09:26

Conclusão

25/07/2023 09:26

Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 09:25:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/07/2023 17:03

GABINETE 04

24/07/2023 16:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/07/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 157ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/07/2023 a 20/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

06/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.

05/07/2023 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000121/2023

05/07/2023 17:35

Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023

05/07/2023 17:34

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00

20/06/2023 09:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

20/06/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 07:39:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

16/06/2023 13:44

CÂMARA ÚNICA

15/06/2023 10:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

11/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 13:55:35 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

07/06/2023 12:37

Conclusão

07/06/2023 12:37

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2023, às 12:37:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/06/2023 12:01

GABINETE 04

07/06/2023 12:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

06/06/2023 09:11

CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2023 08:37

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 13:55:35 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

02/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2023 em 02/06/2023.

01/06/2023 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000099/2023

01/06/2023 11:31

Acórdão (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 01/06/2023

01/06/2023 11:31

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/05/2023 13:55:35 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

01/06/2023 08:21

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 08:20:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

31/05/2023 13:55

CÂMARA ÚNICA

30/05/2023 13:55

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Embargado para, no prazo de cinco (5) dias, apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos no movimento 220, com fulcro no artigo 1.023, §2º, do CPC.

12/05/2023 18:40

Conclusão

12/05/2023 18:40

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2023, às 18:40:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/05/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA e provido em parte na data: 28/04/2023 14:33:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

10/05/2023 11:50

GABINETE 04

10/05/2023 11:46

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ESTADO DO AMAPÁ. Embargado: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA.

09/05/2023 00:03

Protocolo Nº 25786341 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO

03/05/2023 07:39

Intimação (Conhecido o recurso de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA e provido em parte na data: 28/04/2023 14:33:57 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2023 em 03/05/2023.

02/05/2023 20:08

Registrado pelo DJE Nº 000079/2023

02/05/2023 14:48

Certifico que, nesta data, foi enviado a cópia do acórdão a juiza prolatora da sentença.

02/05/2023 14:45

Acórdão (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/05/2023

02/05/2023 14:45

Notificação (Conhecido o recurso de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA e provido em parte na data: 28/04/2023 14:33:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procur

02/05/2023 14:45

Notificação (Conhecido o recurso de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA e provido em parte na data: 28/04/2023 14:33:57 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

02/05/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 07:52:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

28/04/2023 14:51

CÂMARA ÚNICA

28/04/2023 14:33

Em Atos do Desembargador.

28/04/2023 14:09

Conclusão

28/04/2023 14:09

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2023, às 14:09:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/04/2023 14:01

GABINETE 04

28/04/2023 14:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/04/2023 07:43

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 146ª Sessão Virtual realizada no período entre 14/04/2023 a 20/04/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

03/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/04/2023 08:00 até 20/04/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2023 em 03/04/2023.

31/03/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000062/2023

31/03/2023 16:56

Pauta de Julgamento (14/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/03/2023

31/03/2023 16:55

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 146, realizada no período de 14/04/2023 08:00:00 a 20/04/2023 23:59:00

13/03/2023 09:14

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

13/03/2023 08:38

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 08:38:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

13/03/2023 08:23

CÂMARA ÚNICA

10/03/2023 21:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

09/03/2023 12:36

Conclusão

09/03/2023 12:36

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 12:36:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/03/2023 12:18

GABINETE 04

09/03/2023 12:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

09/03/2023 12:16

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ. Parte Ré: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA.

09/03/2023 10:28

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 10:27:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

09/03/2023 07:55

CÂMARA ÚNICA

08/03/2023 16:37

Em Atos do Desembargador. Em que pese aparecer no sistema a Remessa Necessária, não é possível sua seleção para inclusão em pauta virtual. Assim, determino a remessa dos autos à Secretaria para distribuição da Remessa Necessária. Com a devoção dos autos,

11/01/2023 09:27

Conclusão

11/01/2023 09:27

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 09:27:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/01/2023 08:24

GABINETE 04

11/01/2023 08:24

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

11/01/2023 07:49

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2023, às 07:49:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ -

27/12/2022 11:05

Remessa

27/12/2022 11:05

Em Atos do Procurador.

15/12/2022 13:41

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 13:41:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/12/2022 11:24

GAB DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

15/12/2022 11:12

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.

15/12/2022 10:51

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 10:51:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

14/12/2022 09:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/12/2022 09:19

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para PARECER.

14/12/2022 08:10

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 08:10:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

07/12/2022 13:17

CÂMARA ÚNICA

07/12/2022 09:36

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.

23/09/2022 12:29

Conclusão

23/09/2022 12:29

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2022, às 12:29:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/09/2022 12:00

GABINETE 04

23/09/2022 12:00

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Desembargador Relator.

22/09/2022 09:59

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2022, às 10:12:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/09/2022 11:52

CÂMARA ÚNICA

21/09/2022 11:51

Certifico que foi cumprido o disposto na ordem . 159.

21/09/2022 11:46

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e

21/09/2022 11:39

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2022, às 11:39:30, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/09/2022 11:27

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

21/09/2022 11:26

Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao Departamento judiciário (MO 159).

19/09/2022 12:07

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 12:19:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

19/09/2022 10:12

CÂMARA ÚNICA

19/09/2022 10:07

De Ordem, certifico que, considerando a decisão do Tribunal Pleno desta Corte de Justiça do Estado do Amapá, proferida nos autos do Processo Administrativo nº 100299/2022 (Certidão de Julgamento nº 3929) na qual foi aprovada a proposição de sobrestamento

19/09/2022 10:04

Conclusão

19/09/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2022, às 10:04:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/09/2022 09:22

GABINETE 07

19/09/2022 09:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

16/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 08:52:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

15/09/2022 12:06

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 12:19:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/09/2022 10:40

CÂMARA ÚNICA

15/09/2022 10:28

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA.

15/09/2022 10:28

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 2981844 - Protocolado(a) em 15-09-2022 às 10:26

15/09/2022 10:26

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2022, às 10:26:17, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/09/2022 10:01

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/09/2022 10:00

Nos termos da Portaria conjunta 001/2017, promovo a remessa do feito ao TJAP em grau de recurso.

06/09/2022 11:20

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

06/09/2022 08:57

Certifico que os autos aguardam a o recebimento da notificação eletrônica pela parte autora.

06/09/2022 08:53

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/09/2022 08:52:47 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

06/09/2022 08:52

Procede-se intimação da parte recorrida/autora a contrarrazoar o recurso de apelação juntado no evento nº 142, em 15 (quinze) dias.

01/09/2022 12:10

provimento

15/08/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2022 14:44:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

08/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2022 em 08/08/2022.

05/08/2022 17:38

Registrado pelo DJE Nº 000143/2022

05/08/2022 08:36

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2022 14:44:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

05/08/2022 07:46

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2022 14:44:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

05/08/2022 07:45

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 18/07/2022 14:44:08 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

05/08/2022 07:45

Sentença (18/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2022

18/07/2022 14:44

Em Atos do Juiz.

02/06/2022 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

02/06/2022 09:14

Certifico que faço os autos CONCLUSOS para julgamento.

20/05/2022 13:16

Em Atos do Juiz. Façam-se os autos conclusos para julgamento, que deverá obedecer a ordem cronológica, expressa na norma do artigo 12, do CPC/2015.

06/05/2022 08:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

06/05/2022 08:29

Certifico que faço os autos conclusos.

04/05/2022 15:47

Juntada de alegações finais pelo Estado do Amapá.

07/04/2022 08:51

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2022 10:14:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

06/04/2022 12:20

Certifico que finalizo o movimento.

06/04/2022 12:19

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2022 10:14:22 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/04/2022 16:24

ALEGAÇÕES FINAIS - MEMORIAIS

23/03/2022 08:44

Certidão de regularização.

22/03/2022 10:14

Em audiência

22/03/2022 10:14

Instrução e Julgamento realizada em 22/03/2022 às '10:14'h

22/03/2022 07:34

Aguardando a realização da audiência.

21/03/2022 15:58

JUNTADA CARTA DE PREPOSTO E OFÍCIO ADM REUNIÃO C/C PEDIDO DE PAGTO

17/11/2021 09:38

Certidão de finalização de movimento pendente e regularização no Sistema Tucujuris.

05/11/2021 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/10/2021 08:21:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

05/11/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/03/2022 às 09:00:00 na data: 26/10/2021 08:20:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

27/10/2021 08:27

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/03/2022 às 09:00:00 na data: 26/10/2021 08:20:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

27/10/2021 08:27

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/10/2021 08:21:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/10/2021 07:49

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

26/10/2021 08:21

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 26/10/2021 08:21:36 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: P

26/10/2021 08:21

Certifico que a audiência designada no MO. 109 será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom através do ID único do gabinete da 1ª VCFP-MCP: Link https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ID da reunião: 418 014 3716

26/10/2021 08:20

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 22/03/2022 às 09:00:00 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Ré

26/10/2021 08:20

Instrução e Julgamento agendada para 22/03/2022 às 09:00h

14/10/2021 09:57

Certifico que o feito aguarda a designação da audiência

08/10/2021 10:31

Em Atos do Juiz. Em complemento à decisão de saneamento e organização de MO 95, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada por videoconferência através do aplicativo Zoom, cujo ID e senha serão disponibilizados às

03/10/2021 18:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

03/10/2021 18:35

Em atenção a determinação retro, certifico que apenas o réu se manifestou quanto a decisão de MO 95, tendo décorrido o prazo para para o autor em 29/09/2021, de acordo com intimação eletrônica de MO 99, diante disso, promovo os autos conclusos para delibe

29/09/2021 10:52

Em Atos do Juiz. Certifique-se o decurso do prazo recursal da decisão saneadora de MO 95.

24/09/2021 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

24/09/2021 10:02

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

22/09/2021 12:00

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

08/09/2021 09:06

Certifico que aguarda prazo

08/09/2021 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 25/08/2021 10:23:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO (Advogado Autor).

03/09/2021 08:31

ROL DE TESTEMUNHAS

30/08/2021 08:17

Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 25/08/2021 10:23:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

29/08/2021 21:47

Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 25/08/2021 10:23:42 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

25/08/2021 10:23

Em Atos do Juiz. I.MECON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ajuizou ação de cobrança em face do ESTADO DO AMAPÁ, aduzindo que prestou serviço de fornecimento de alimentos prontos para o Hospital de Emergências de Macapá e Hospital Estadual de Santana-AP, sem que o

18/08/2021 09:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

18/08/2021 09:04

Certifico que faço os autos conclusos.

17/08/2021 09:51

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

02/08/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 28/07/2021 18:05:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

30/07/2021 10:29

Notificação (Outras Decisões na data: 28/07/2021 18:05:32 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

28/07/2021 18:05

Em Atos do Juiz. 1. Cadastrar no sistema o novo patrono da parte autora - MO 84. A autora alegou que os documentos juntados pela SESA em nada contribuíram para o deslinde da causa.2. Intime-se o Estado do Amapá para se manifestar sobre os documentos reque

16/07/2021 11:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

16/07/2021 11:13

Certifico que faço os autos conclusos.

12/07/2021 08:31

Certifico fechamento de movimento.

08/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/06/2021 16:17:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

07/07/2021 08:19

MANIFESTAÇÃO DOCUMENTOS MO #80

28/06/2021 10:31

Notificação (Outras Decisões na data: 23/06/2021 16:17:13 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

23/06/2021 16:17

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 10, do CPC/2015, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação quanto aos termos do ofício e documento juntados pela SESA no MO 80.Sem prejuízo, deverão as partes informar o interesse

11/06/2021 10:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

11/06/2021 10:49

Faço juntada a estes autos dos documentos enviados pela SESA.

10/06/2021 18:02

Nº: 3882901, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) ESTADUAL DA SAÚDE ) - emitido(a) em 10/06/2021

10/06/2021 09:40

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento, controle 3882901.

07/06/2021 11:00

Em Atos do Juiz. Esclarecendo a decisão anterior, determino que se oficie à SESA - Secretaria de Estado da Saúde para, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar informações sobre os serviços prestados e cobrados pela Autora neste feito, devendo encaminhar

26/05/2021 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

26/05/2021 11:57

Certifico que devolvo os autos conclusos para que seja indicada a forma de envio da documentação indicada na decisão anterior uma vez que a Secretaria de Estado de Saúde - SESA não possui cadastro para recebimento de documentos através de TucujurisDOC e c

26/05/2021 11:50

Documento: Nº: 3868846, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA ( SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/05/2021 Motivo do cancelamento: equívoco no texto

24/05/2021 10:19

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: equívoco no texto - Nº: 3868846, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA ( SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/05/2021

24/05/2021 08:52

Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta do Ofício Nº: 3868846

19/05/2021 10:02

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o item 2 da decisão de MO 52.Oficie-se à SESA - Secretaria de Estado da Saúde para, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar informações sobre os serviços prestados e cobrados pela Autora neste feito, devendo encaminhar cópia de

07/05/2021 10:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

07/05/2021 10:07

Certifico que faço os autos conclusos.

05/05/2021 17:00

Juntada de manifestação pelo Estado do Amapá.

19/04/2021 08:44

Intimação (Outras Decisões na data: 14/04/2021 20:16:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

16/04/2021 09:31

Notificação (Outras Decisões na data: 14/04/2021 20:16:18 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/04/2021 20:16

Em Atos do Juiz. Nos termos do artigo 10 e 437, §1º, ambos do CPC/2015, intime-se a Procuradoria do Estado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto aos documentos juntados pelo patrono da Autora, insertos no MO 60 a 62.

29/03/2021 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

29/03/2021 11:25

Certifico que faço os autos conclusos.

28/03/2021 09:18

Juntada de DOCUMENTOS

28/03/2021 09:17

Juntada de DOCUMENTOS

28/03/2021 09:13

Juntada de DOCUMENTOS

28/02/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 08:44:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

18/02/2021 08:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 08:44:17 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

18/02/2021 08:44

Nos termos do artigo 3º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, CONCEDO o prazo de 20 (vinte) dias à parte.

12/02/2021 11:46

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #54.

11/02/2021 18:14

DILAÇÃO DE PRAZO

28/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 15:37:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

18/12/2020 10:35

Notificação (Outras Decisões na data: 16/12/2020 15:37:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

16/12/2020 15:37

Em Atos do Juiz. 1. Intime-se o patrono da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) documento emitido pelo Estado do Amapá, reconhecendo a suposta diferença entre refeições requeridas pela Administração do Hospital e as refeições co

11/12/2020 11:12

Certifico que finalizo movimento.

07/12/2020 09:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

07/12/2020 09:18

Certifico que faço os autos conclusos.

06/12/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 17:41:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

04/12/2020 18:41

.

01/12/2020 08:34

Certifico que aguarda prazo

01/12/2020 08:33

Certifico que o movimento de ordem nº 44 foi salvo indevidamente

01/12/2020 08:32

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 45.* Conclusos

27/11/2020 07:48

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 17:41:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/11/2020 17:21

PAGAMENTO DA 4A PARCELA DAS CUSTAS PROCESSUAIS

26/11/2020 08:22

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 17:41:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/11/2020 08:22

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 17:41:37 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

25/11/2020 17:41

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas a serem produzidas, justificando a necessidade de sua produção para a instrução processual.

17/11/2020 17:12

Autos conclusos.

13/11/2020 08:47

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

28/10/2020 16:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

28/10/2020 16:59

Conclusos.

27/10/2020 06:59

JUNTADA PAGAMENTO 3A PARCELA DAS CUSTAS

24/10/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2020 08:03:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

14/10/2020 08:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/10/2020 08:03:10 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

14/10/2020 08:03

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VUCFP/MCP, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica à contestação de movimento 30.

13/10/2020 11:40

petição

02/10/2020 07:41

Certifico que faço a juntada da petição de mov. 28. Aguarda-se prazo para parte ré.

01/10/2020 19:18

pagamento 2a parcela das custas

30/09/2020 10:49

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

03/09/2020 08:05

Citação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/09/2020 08:12:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/09/2020 08:12

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/09/2020 08:12:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

02/09/2020 08:12

Citação da parte requerida para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa aos termos da peça primeva.

31/08/2020 17:03

Em Atos do Juiz. Acolho a emenda à petição inicial de MO 19.Tendo em vista as medidas de prevenção e isolamento, aliado ao fato de que os prazos processuais foram retomados, conforme Resoluções 1351, 1352 e 1360/2020 do TJAP c/c Resolução do CNJ 314/2020,

29/08/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 12/08/2020 19:46:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

24/08/2020 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

24/08/2020 08:11

Certifico que faço os autos conclusos.

20/08/2020 14:41

JUNTADA PAGAMENTO DE CUSTAS

19/08/2020 12:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

19/08/2020 12:45

Faço os autos conclusos.

18/08/2020 11:52

Notificação (Outras Decisões na data: 12/08/2020 19:46:56 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

13/08/2020 09:13

RENUNCIA DE PODERES

12/08/2020 19:46

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido formulado pela parte Autora no MO 12.Concedo o prazo improrrogável de 20 dias para o recolhimento e juntada das custas processuais parceladas, conforme determinação contida no MO 7, sob pena de indeferimento da inicial.

05/08/2020 12:48

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #12.

30/07/2020 17:23

SOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO

26/07/2020 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

26/07/2020 10:02

Decurso de Prazo

03/07/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/06/2020 12:26:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO (Advogado Autor).

23/06/2020 16:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/06/2020 12:26:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

19/06/2020 12:26

Em Atos do Juiz. A Autora pediu o parcelamento das custas judiciais iniciais, requerendo o pagamento inicial de 10% e o restante ao final da demanda. Ocorre, que a Lei Estadual nº 2386/2018 fixou as balizas para este tipo de pedido, trazendo taxativamente

17/06/2020 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

17/06/2020 09:41

Tombo em 17/06/2020.

16/06/2020 17:41

DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL

16/06/2020 17:39

DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL

16/06/2020 17:38

DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL

16/06/2020 17:36

Distribuição - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2096772 - Protocolado(a) em 16-06-2020 às 17:36