TJAP - 0016528-48.2023.8.03.0001

14/03/2024 08:04

Baixa Definitiva

14/03/2024 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIRENE ACACIO FIMA BRITO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIRENE ACACIO FIMA BRITO em 13/03/2024 23:59.

22/02/2024 13:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

21/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/02/2024 00:00

Decorrido prazo de LUCIRENE ACACIO FIMA BRITO em 09/02/2024 23:59.

02/02/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 02/02/2024.

02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

01/02/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2023 11:34

Conclusos para julgamento

13/11/2023 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2023 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal

26/10/2023 08:19

Recebidos os autos

26/10/2023 08:19

Distribuído por sorteio