11/02/2025 10:38

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 11:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
21/10/2024 08:18

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
10/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
09/04/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de SUZENY CUSTODIO PAIVA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Decorrido prazo de SUZENY CUSTODIO PAIVA em 14/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 09:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
22/01/2024 12:02

Conclusos para admissibilidade recursal
21/01/2024 21:08

Recebidos os autos
21/01/2024 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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