TJAP - 0016567-45.2023.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 08:46
Baixa Definitiva
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09/02/2024 08:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
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09/02/2024 00:00
Juntada de Certidão
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09/02/2024 00:00
Transitado em Julgado em 08/02/2024
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09/02/2024 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 13:40
Juntada de Petição de agravo interno
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03/02/2024 00:00
Decorrido prazo de MARINALDO JOSE MARTEL NOBRE em 02/02/2024 23:59.
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19/12/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/12/2023 11:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/12/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:09
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
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04/12/2023 10:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2023 10:07
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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22/11/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/11/2023 11:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/11/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 11:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/11/2023 08:36
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 15:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/11/2023 09:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2023 11:53
Recebidos os autos
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07/11/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo
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