TJAP - 0018149-51.2021.8.03.0001

14/11/2024 18:21

Petição juntando substabelecimento sem reservas

04/06/2024 15:46

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

27/05/2024 07:38

Certifico e dou fé que em 27 de maio de 2024, às 07:38:52, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

24/05/2024 09:44

Remessa

24/05/2024 09:44

Certifico que, conforme a Lei Nº 2.386/2018, as custas foram pagas integralmente no momento do ajuizamento da ação, conforme documentos juntados na ordem 01. Desse modo, faço a devolução dos autos à Secretaria.

23/05/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2024 16:37:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

14/05/2024 14:41

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 14:41:41, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/05/2024 16:39

CONTADORIA ÚNICA

13/05/2024 16:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/05/2024 16:37:34 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

13/05/2024 16:37

Nos termos da Portaria 01/2017-VCFP, faço remessa dos autos à Contaria, para apurar a existência de custas devidas, tendo em vista a sentença proferida sob o mov. 54, que condenou a parte ré ao pagamento das custas processuais. Intimo também a parte auto

07/05/2024 07:36

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 07:36:27, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/05/2024 13:28

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/05/2024 13:25

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

06/05/2024 13:25

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 127 TRANSITOU EM JULGADO em 02/04/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

06/05/2024 12:22

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 12:19:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

06/05/2024 10:24

CÂMARA ÚNICA

02/05/2024 12:16

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 191, e considerando que não há recursos pendentes de julgame

02/05/2024 11:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

02/05/2024 11:06

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2551992/AP (2024/0018860-8), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pres

02/05/2024 11:02

Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado

30/01/2024 11:09

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 190.*

26/01/2024 09:23

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 09:23:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/01/2024 10:04

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

24/01/2024 10:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.

25/12/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 11:42:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

25/12/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 11:42:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

18/12/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2023 em 18/12/2023.

15/12/2023 19:40

Registrado pelo DJE Nº 000222/2023

15/12/2023 07:32

Decisão (13/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2023

15/12/2023 07:31

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/12/2023 11:42:59 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

15/12/2023 07:28

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 07:26:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/12/2023 10:17

CÂMARA ÚNICA

13/12/2023 11:42

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo em Recurso Especial, interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo.O recorrido apresentou contrarrazões.Diante do exposto, mantenho a deci

13/12/2023 07:27

Conclusão

13/12/2023 07:27

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 07:27:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/12/2023 12:22

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

12/12/2023 12:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, em razão da juntada de mov. 172

07/12/2023 15:52

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial - pelo Agravado.

23/11/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2023 14:54:45 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

21/11/2023 09:42

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 169.

16/11/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 13/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.

14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023

13/11/2023 14:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/11/2023 14:54:45 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

13/11/2023 14:55

Rotinas processuais (13/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2023

13/11/2023 14:54

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida FABIO SIAN MARTINS a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou seguimento a Recurso Especial.

13/11/2023 14:02

Protocolo Nº 27136215 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRACO EM RESP

06/11/2023 08:26

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 162.

29/10/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 10:32:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

29/10/2023 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 10:32:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

24/10/2023 10:46

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.

20/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2023 em 20/10/2023.

19/10/2023 21:20

Registrado pelo DJE Nº 000190/2023

19/10/2023 12:32

Decisão (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2023

19/10/2023 12:32

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 10:32:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

19/10/2023 12:32

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/10/2023 10:32:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

19/10/2023 09:57

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 09:57:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/10/2023 09:54

CÂMARA ÚNICA

18/10/2023 10:32

Em Atos do Desembargador. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” e “c” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim

17/10/2023 07:56

Conclusão

17/10/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 07:56:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

11/10/2023 23:43

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

11/10/2023 23:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

11/10/2023 08:38

Contrarrazões ao Recurso Especial pelo Recorrido Fabio Sian Martins.

29/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2023 11:58:14 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

22/09/2023 07:44

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 144.

20/09/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 19/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2023 em 20/09/2023.

19/09/2023 22:18

Registrado pelo DJE Nº 000171/2023

19/09/2023 12:00

Rotinas processuais (19/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2023

19/09/2023 12:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/09/2023 11:58:14 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

19/09/2023 11:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida FABIO SIAN MARTINS a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL.

13/09/2023 16:48

RESP

31/08/2023 08:12

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 137.

26/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e não-provido na data: 14/08/2023 10:36:32 - GABINETE 08) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

26/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e não-provido na data: 14/08/2023 10:36:32 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

21/08/2023 15:13

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 134.

17/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.

16/08/2023 18:53

Registrado pelo DJE Nº 000150/2023

16/08/2023 15:48

Acórdão (14/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023

16/08/2023 15:47

Notificação (Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e não-provido na data: 14/08/2023 10:36:32 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

16/08/2023 15:47

Notificação (Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e não-provido na data: 14/08/2023 10:36:32 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

16/08/2023 15:33

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 15:33:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

14/08/2023 11:50

CÂMARA ÚNICA

14/08/2023 10:36

Em Atos do Desembargador.

14/07/2023 14:04

Conclusão

14/07/2023 14:04

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2023, às 14:04:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/07/2023 12:55

GABINETE 08

14/07/2023 12:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/07/2023 12:51

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 11/07/2023.

13/07/2023 18:14

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1328ª Sessão Ordinária realizada em 11/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

03/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2023 em 03/07/2023.

03/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 11/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2023 em 03/07/2023.

01/07/2023 11:02

Registrado pelo DJE Nº 000118/2023

01/07/2023 11:02

Registrado pelo DJE Nº 000118/2023

30/06/2023 14:59

Pauta de Julgamento (11/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2023

30/06/2023 14:59

Pauta de Julgamento (11/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/06/2023

30/06/2023 14:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1328, DO DIA 11/07/2023, às 08:00 HORAS

30/06/2023 14:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1328, DO DIA 11/07/2023, às 08:00 HORAS

01/06/2023 12:11

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.

01/06/2023 11:25

Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2023, às 11:25:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

01/06/2023 10:45

CÂMARA ÚNICA

01/06/2023 10:14

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista que há duas apelações com patronos diferentes, inclua-se em pauta presencial para julgamento.

29/03/2023 09:09

Conclusão

29/03/2023 09:09

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 09:09:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2023 15:31

GABINETE 08

28/03/2023 15:30

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

27/03/2023 11:14

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 11:14:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/03/2023 10:47

CÂMARA ÚNICA

23/03/2023 10:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CASEMBRAPA. Apelado: FABIO SIAN MARTINS.

23/03/2023 10:14

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Apelado: FABIO SIAN MARTINS.

23/03/2023 10:12

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3171269 - Protocolado(a) em 22-03-2023 às 10:44

22/03/2023 10:44

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2023, às 10:44:38, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/03/2023 11:39

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

17/03/2023 11:39

Certifico que remessa dos autos ao TJAP.

13/03/2023 13:11

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 13:11:09, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

10/03/2023 08:36

Remessa

10/03/2023 08:36

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 08:36:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá

09/03/2023 20:05

Remessa

09/03/2023 20:03

Protocolo Nº 25353939 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência de sentença

07/03/2023 19:41

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 19:41:26, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2023 09:33

Remessa

06/03/2023 09:33

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 09:33:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

06/03/2023 08:39

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2023 08:38

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

27/02/2023 16:51

Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela Ré.

27/02/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 17/02/2023 13:07:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

17/02/2023 13:08

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 17/02/2023 13:07:36 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

17/02/2023 13:07

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte requerida, constante no movimento de ordem nº 81

16/02/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 08:38:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

13/02/2023 15:50

Recurso de Apelação

06/02/2023 08:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2023 08:38:15 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

06/02/2023 08:38

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze dias.

02/02/2023 15:33

apelação

23/01/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2022 10:57:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

23/01/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2022 10:57:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

17/01/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2023 em 17/01/2023.

16/01/2023 18:16

Registrado pelo DJE Nº 000011/2023

13/01/2023 10:07

Sentença (16/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/01/2023

13/01/2023 10:07

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/12/2022 10:57:07 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

16/12/2022 10:57

Em Atos do Juiz.

15/09/2022 18:00

Certifico que finalizo os movimentos pendentes para fins de regularização processual.

09/09/2022 17:50

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

04/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2022 08:59:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

31/08/2022 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

31/08/2022 13:46

Certifico que autos conclusos.

30/08/2022 16:54

Contrarrazões aos Embargos de Declaração

25/08/2022 09:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2022 08:59:58 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

25/08/2022 08:59

Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 dias.

25/08/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/08/2022 11:29:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

25/08/2022 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 10/08/2022 11:29:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

24/08/2022 15:58

Embargos de Declaração

17/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 10/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2022 em 17/08/2022.

16/08/2022 21:09

Registrado pelo DJE Nº 000148/2022

15/08/2022 10:19

Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

15/08/2022 10:18

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 10/08/2022 11:29:48 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

15/08/2022 10:18

Sentença (10/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2022

10/08/2022 11:29

Em Atos do Juiz.

08/03/2022 09:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

08/03/2022 09:24

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

25/02/2022 19:19

Em Atos do Juiz. Defiro o ingresso da assistente litisconsorcial - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CASEMBRAP, limitando-se sua atuação nesta condição, devendo a SU CIVEL proceder a habilitaç

31/01/2022 13:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

31/01/2022 13:01

Decurso de Prazo #46.

10/12/2021 11:02

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

06/12/2021 10:25

MANIFESTAÇÃO SOBRE O PLEITO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL formulado por CASSEMBRAPA.

04/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 10:22:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

04/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 10:22:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

24/11/2021 10:39

Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2021 10:22:51 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

19/11/2021 10:22

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestar sobre o pleito de Assistente Litisconsorcial mencionado no #31 pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CASEMBRAPA, no prazo de 15 (quinze

14/10/2021 11:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/10/2021 11:09

Certifico que faço conclusos

13/10/2021 19:13

Petição

03/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 10:14:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado Réu).

03/10/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 10:14:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

23/09/2021 10:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 10:14:55 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES Advogado Réu: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

23/09/2021 10:14

Nos termos do art. 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

21/09/2021 16:53

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, mediante Petição apresentada em arquivo PDF.

12/09/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/09/2021 10:37:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

02/09/2021 10:38

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/09/2021 10:37:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

02/09/2021 10:37

Nos termos da Portaria 001/2017, intimem-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias.

01/09/2021 10:07

Pedido de Assistência Litisconsorcial

31/08/2021 20:37

Contestação e documentos

12/08/2021 06:20

Certifico que o feito aguarda o prazo para o réu, de acordo com determinação de MO 26.

10/08/2021 21:52

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2021, às 21:52:32, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

10/08/2021 12:23

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

10/08/2021 09:00

Em audiência

10/08/2021 09:00

Conciliação realizada em 10/08/2021 às '09:00'h

06/08/2021 09:35

Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 09:34:20, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/07/2021 08:43

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

29/07/2021 08:42

Certifico que remeto os autos ao CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.

26/07/2021 18:19

Mandado

21/07/2021 09:19

Certifico que os autos aguardam cumprimento/devolução do mandado.

11/07/2021 06:01

Citação e Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2021 09:25:11 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor). Certifico que, nos termos do Ato de 608/2021-CGJ, designo audiê

05/07/2021 11:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - emitido(a) em 05/07/2021

01/07/2021 13:18

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 13:18:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

01/07/2021 09:27

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

01/07/2021 09:25

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 01/07/2021 09:25:11 - CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

01/07/2021 09:25

Certifico que, nos termos do Ato de 608/2021-CGJ, designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2021 às 08:00 h. A sessão ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEETING, segue o link para acesso à sala virtual de audiência: <https://us02web.zoom.us/j/4

01/07/2021 09:23

Conciliação agendada para 10/08/2021 às 08:00h

01/07/2021 08:26

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 08:17:29, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC EXT 01, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/06/2021 14:22

CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM

30/06/2021 14:20

Certifico remessa ao CEJUSC.

10/06/2021 06:01

Intimação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/05/2021 11:06:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GERSON RODRIGUES (Advogado Autor).

07/06/2021 15:23

Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 7.

03/06/2021 18:29

Mandado

31/05/2021 12:39

Notificação (Concedida a Antecipação de tutela na data: 27/05/2021 11:06:13 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GERSON RODRIGUES

31/05/2021 11:58

CUMPRIMENTO DE LIMINAR/CITAÇÃO - PROC. ORDINÁRIO para - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - emitido(a) em 31/05/2021

27/05/2021 11:06

Em Atos do Juiz. Trata-se de que AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, que FABIO SIAN MARTINS move contra CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Aduz ser associado/beneficiário da ré há vário

21/05/2021 13:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

21/05/2021 13:31

Tombo em 21/05/2021.

20/05/2021 13:02

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2419187 - Protocolado(a) em 20-05-2021 às 13:02