TJAP - 0018960-11.2021.8.03.0001

09/07/2025 09:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2025 08:57

Conclusos para decisão

22/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/05/2025.

22/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2025 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 28/04/2025 23:59.

21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025 09:26

Conclusos para decisão

06/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2025 23:21

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025 09:56

Conclusos para decisão

13/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 13:16

Juntada de Certidão

09/02/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025 12:24

Conclusos para decisão

15/01/2025 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2024 19:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/11/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024 07:30

Conclusos para decisão.

06/11/2024 07:30

Recebidos os autos

11/04/2024 10:41

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

10/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024 09:31

Juntada de Contra-razões

01/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024 11:55

Conclusos para decisão.

25/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024 13:18

Juntada de Petição (outras)

22/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024 10:48

Juntada de Apelação

21/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.

21/03/2024 07:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024

28/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024 14:44

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2024 07:06

Conclusos para julgamento.

07/02/2024 07:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024 09:39

Juntada de Petição (outras)

14/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023 17:44

Juntada de Petição (outras)

22/11/2023 07:19

Conclusos para julgamento.

22/11/2023 07:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023 08:55

Juntada de Petição (outras)

30/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 18:13

Juntada de Petição (outras)

14/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023 07:57

Conclusos para julgamento.

15/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023 11:35

Juntada de Alegações finais

24/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023 18:25

Juntada de Alegações finais

26/06/2023 07:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 às 10:04:07; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.

06/06/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 às 12:02:23; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/06/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 às 09:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

17/05/2023 07:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023 07:24

Expedição de Certidão.

08/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 às 11:29:36; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/04/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 às 11:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/04/2023 11:15

Alterada a parte

28/04/2023 08:41

Juntada de Petição (outras)

25/04/2023 18:21

Juntada de Petição (outras)

24/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.

23/04/2023 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023 08:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023 11:57

Expedição de Mandado.

24/03/2023 11:57

Expedição de Mandado.

24/03/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 às 11:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 11:12:17; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/03/2023 10:19

Juntada de Petição (outras)

18/03/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023 09:22

Juntada de Petição (outras)

14/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2023 17:36

Juntada de Petição (outras)

06/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023 08:45

Juntada de Petição (outras)

24/02/2023 14:31

Expedição de Mandado.

24/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023 11:42

Evolução da Classe Processual

15/02/2023 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 às 11:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

14/02/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2023 09:06

Conclusos para decisão.

01/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.

27/01/2023 23:25

Juntada de Petição (outras)

18/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022 13:12

Conclusos para decisão.

24/11/2022 13:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022 16:31

Juntada de Petição (outras)

21/11/2022 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.

08/11/2022 16:25

Juntada de Petição (outras)

04/11/2022 12:52

Conclusos para decisão.

04/11/2022 12:52

Decorrido prazo de PARTES

04/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.

26/09/2022 10:01

Expedição de Certidão.

10/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022 09:39

Conclusos para decisão.

17/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.

06/08/2022 11:35

Juntada de Petição (outras)

01/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/07/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022 08:16

Ocorrência Processual Certificada

04/07/2022 12:46

Conclusos para decisão.

04/07/2022 12:46

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2022 16:17

Juntada de Petição (outras)

27/06/2022 07:55

Juntada de Petição (outras)

25/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022 10:00

Conclusos para decisão.

31/05/2022 10:00

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2022 16:42

Juntada de Petição (outras)

23/05/2022 13:16

Juntada de Mídia

23/05/2022 13:14

Juntada de Outros documentos

23/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/05/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022 11:44

Conclusos para decisão.

12/05/2022 11:44

Ocorrência Processual Certificada

11/05/2022 19:20

Juntada de Petição (outras)

06/05/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022 15:54

Juntada de Petição (outras)

05/05/2022 11:43

Juntada de Mídia

05/05/2022 11:37

Juntada de Petição (outras)

05/05/2022 10:08

Juntada de Petição (outras)

02/05/2022 17:23

Juntada de Petição (outras)

28/04/2022 12:58

Conclusos para decisão.

28/04/2022 12:58

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2022 11:52

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022 16:17

Juntada de Petição (outras)

22/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2022 00:32

Juntada de Petição (outras)

19/04/2022 00:00

Juntada de Réplica

12/04/2022 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022 07:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2022 07:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

03/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022 08:13

Conclusos para decisão.

21/03/2022 08:13

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022 11:17

Juntada de Petição (outras)

15/03/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2022 18:33

Juntada de Contestação

09/03/2022 08:04

Juntada de Petição (outras)

22/02/2022 08:17

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022 09:26

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022 09:25

Decorrido prazo de PARTES

15/02/2022 08:34

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/02/2022 22:56

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/02/2022 08:01

Ocorrência Processual Certificada

21/01/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 21/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

12/01/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 12/01/2022.

11/01/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022 14:19

Expediente Encaminhado ao DJE

11/01/2022 14:18

Expedição de Mandado.

11/01/2022 14:18

Expedição de Mandado.

07/01/2022 09:26

Concedida a Medida Liminar

09/12/2021 12:12

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 06/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/12/2021 10:03

Conclusos para decisão.

02/12/2021 10:03

Ocorrência Processual Certificada

02/12/2021 09:45

Juntada de Mídia

02/12/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 02/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/12/2021 17:23

Juntada de Petição (outras)

01/12/2021 12:50

Juntada de Petição (outras)

26/11/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021 09:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2021 13:18

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2021 13:11

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.

22/11/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021 11:22

Expediente Encaminhado ao DJE

22/11/2021 01:38

Outras Decisões

19/11/2021 17:11

Juntada de Petição (outras)

15/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 15/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/11/2021 07:59

Conclusos para decisão.

12/11/2021 07:59

Ocorrência Processual Certificada

09/11/2021 17:36

Juntada de Petição (outras)

09/11/2021 11:44

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021 12:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2021 12:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 16/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

06/10/2021 09:04

Expedição de Mandado.

06/10/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 10:46

Conclusos para decisão.

28/09/2021 10:46

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2021 21:52

Juntada de Petição (outras)

29/08/2021 21:04

Ocorrência Processual Certificada

29/08/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021 07:57

Conclusos para decisão.

17/08/2021 07:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

08/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 08/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

29/07/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021 18:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2021 22:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/07/2021 11:07

Ocorrência Processual Certificada

02/07/2021 12:07

Ocorrência Processual Certificada

27/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 27/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

17/06/2021 09:33

Expedição de Mandado.

17/06/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021 08:46

Ocorrência Processual Certificada

15/06/2021 21:32

Não Concedida a Medida Liminar

15/06/2021 13:41

Outras Decisões

15/06/2021 13:41

Conclusos para decisão.

15/06/2021 13:41

Audiência de justificação realizada. 15/06/2021 às 13:41:38

14/06/2021 08:23

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2021 11:20

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 10/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

10/06/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORLANDO NUNES DE ABREU NETO em 10/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

31/05/2021 20:46

Expedição de Mandado.

31/05/2021 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021 15:12

Outras Decisões

26/05/2021 20:01

Audiência de justificação designada. 15/06/2021 às 08:00:00

25/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021 17:17

Conclusos para despacho.

25/05/2021 17:17

Processo Autuado

25/05/2021 17:16

Classe Processual alterada de Reintegração / Manutenção de Posse para Interdito Proibitório

25/05/2021 16:10

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL