12/02/2025 08:23

Baixa Definitiva
12/02/2025 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de NATANAEL DE JESUS FRANCO NEVES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/11/2024 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:13

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
04/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
04/03/2024 08:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
01/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2023 07:45

Conclusos para julgamento
12/12/2023 09:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 07:51

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 19:35

Recebidos os autos
06/12/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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