TJAP - 0017823-38.2014.8.03.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:48
Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:48
Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:48
Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 13/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
07/02/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
28/01/2025 07:58
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
27/01/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
27/01/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
29/11/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/11/2024 12:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/11/2024 12:26
Juntada de Certidão
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11/11/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
24/09/2024 14:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/09/2024 09:55
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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19/09/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
 - 
                                            
16/09/2024 21:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
03/09/2024 19:55
Determinado o arquivamento
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29/08/2024 10:55
Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 26/08/2024 23:59.
 - 
                                            
21/08/2024 15:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/08/2024 13:30
Confirmada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
05/08/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/07/2024 18:33
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
 - 
                                            
25/07/2024 11:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
19/07/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/07/2024 15:57
Juntada de Certidão
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21/06/2024 23:45
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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21/06/2024 23:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
29/05/2024 09:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/05/2024 14:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/05/2024 14:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
 - 
                                            
28/05/2024 14:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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08/05/2024 12:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/05/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 08:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/07/2018 11:33
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
09/07/2018 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
 - 
                                            
09/07/2018 08:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/07/2018 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/06/2018 01:00
Publicado DECISÃO em 14/06/2018.
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13/06/2018 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2018
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12/06/2018 10:46
Expediente Encaminhado ao DJE
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08/06/2018 12:34
Proferida decisão de mero expediente
 - 
                                            
05/06/2018 10:16
Conclusos para decisão
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05/06/2018 10:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/05/2018 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2018 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/05/2018 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2018 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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25/05/2018 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2018 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2018 11:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/05/2018 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB. DR. BENJAMIN LAX-MCP
 - 
                                            
22/05/2018 09:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/05/2018 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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16/05/2018 10:15
Remessa Cancelada
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26/04/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH em 26/04/2018 às 02:45:01 para Sentença
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16/04/2018 11:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2018 11:54
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
 - 
                                            
13/04/2018 14:05
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2018 09:00
Conclusos para julgamento
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13/03/2018 09:00
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/03/2018.
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04/03/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH em 04/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO
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22/02/2018 11:29
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
 - 
                                            
19/02/2018 10:51
Proferida decisão de mero expediente
 - 
                                            
22/06/2017 09:13
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/06/2017 09:13
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/06/2017.
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11/05/2017 10:51
Intimação positiva via Escritório Digital de ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH em 11/05/2017 às 10:51:33 para Rotinas processuais
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10/05/2017 18:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
 - 
                                            
10/05/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
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05/04/2017 11:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/04/2017 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
 - 
                                            
05/04/2017 11:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
05/04/2017 09:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/03/2017 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
 - 
                                            
31/03/2017 09:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/03/2017 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
 - 
                                            
28/03/2017 15:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/02/2017 15:39
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
16/01/2017 01:00
Publicado Sentença em 16/01/2017.
 - 
                                            
13/01/2017 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2017
 - 
                                            
13/01/2017 09:25
Expediente Encaminhado ao DJE
 - 
                                            
09/12/2016 11:48
Julgado procedente o pedido
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05/12/2016 11:14
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 78
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18/10/2016 10:22
Conclusos para julgamento
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18/10/2016 10:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/10/2016 20:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/06/2016 09:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2016 09:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/06/2016 09:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/04/2016 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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25/04/2016 10:11
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
25/04/2016 09:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/04/2016 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
 - 
                                            
18/04/2016 11:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/04/2016 07:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
 - 
                                            
14/04/2016 11:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/01/2016 09:56
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
04/01/2016 09:56
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/01/2016.
 - 
                                            
04/01/2016 09:53
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/11/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 24/11/2015.
 - 
                                            
23/11/2015 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2015
 - 
                                            
23/11/2015 10:11
Expediente Encaminhado ao DJE
 - 
                                            
17/11/2015 11:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/09/2015 10:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/09/2015 10:00
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/07/2015 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/07/2015 08:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/07/2015 08:54
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
07/07/2015 10:48
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/07/2015 10:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/06/2015 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
 - 
                                            
30/06/2015 12:24
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
30/06/2015 11:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/06/2015 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP
 - 
                                            
30/06/2015 10:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/06/2015 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/06/2015 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
 - 
                                            
23/06/2015 11:40
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
23/06/2015 11:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
18/06/2015 01:00
Publicado DECISÃO em 18/06/2015.
 - 
                                            
17/06/2015 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2015
 - 
                                            
17/06/2015 13:58
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/06/2015 08:32
Expediente Encaminhado ao DJE
 - 
                                            
29/05/2015 11:56
Proferida decisão de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2015 08:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/02/2015 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/02/2015 09:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/02/2015 12:34
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH.
 - 
                                            
30/01/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 30/01/2015.
 - 
                                            
29/01/2015 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2015
 - 
                                            
29/01/2015 08:31
Expediente Encaminhado ao DJE
 - 
                                            
26/01/2015 11:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2014 11:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/10/2014 11:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/10/2014 11:34
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/10/2014 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
 - 
                                            
15/10/2014 13:15
Remessa Cancelada
 - 
                                            
10/10/2014 09:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/10/2014 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
 - 
                                            
15/09/2014 14:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2014 11:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2014 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/09/2014 09:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/08/2014 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/08/2014 13:03
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH.
 - 
                                            
25/08/2014 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/07/2014 08:35
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/07/2014 13:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/07/2014 08:18
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/07/2014 08:18
Processo Autuado
 - 
                                            
02/07/2014 08:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/07/2014 08:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/06/2014 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
 - 
                                            
04/06/2014 11:43
Redistribuído por 3 em razão de 29
 - 
                                            
04/06/2014 11:42
Recebido pelo Distribuidor
 - 
                                            
03/06/2014 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
 - 
                                            
13/05/2014 11:46
Acolhida a exceção de Incompetência
 - 
                                            
05/05/2014 07:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/05/2014 07:56
Processo Autuado
 - 
                                            
03/04/2014 09:59
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/07/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/01/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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